O presidente da Câmara de Maringá, vereador Mário Hossokawa, convocou uma sessão extraordinária para este sábado (29), a partir das 9h30, e outra sessão extraordinária para este domingo (30), a partir das 9 horas.
O motivo principal é a necessidade de votação para uma possível prorrogação do prazo de participação no Refis 2019, com pagamento em parcela única com redução de 100% do valor da multa de mora e dos juros.
Caso o projeto seja aprovado, o prazo para o pagamento que venceria neste domingo se estenderá para 31 de julho, uma quarta-feira.
“Entendemos que há a necessidade de esticar esse prazo porque muita gente ainda não conseguiu ir na prefeitura regularizar sua situação. Percebemos que o Refis foi muito bem aceito pela população, e isso é positivo também para o Executivo, que até o momento já recolheu mais de R$ 6 milhões no pagamento de dívidas do passado”, comentou Mário Hossokawa.
A Pauta da Ordem do Dia das sessões extraordinárias deste fim de semana, portanto, será composto por dois itens: o item 1º é o Projeto de Lei Complementar n 1864/2019, de autoria coletiva de 13 vereadores, que a altera a Lei Complementar n. 1.146/2019 (Lei do Refis); o item 2º é o Projeto de Lei Complementar n. 1.866/2019, de autoria do vereador Sidnei Telles, que revoga artigo de lei relacionado ao Sistema Tributário do Município.
RENEGOCIE
Os interessados em renegociar dívidas por meio do Refis devem ir na Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizada na avenida XV de Novembro, 701.
Só na manhã desta sexta-feira (28), 121 contratos haviam sido firmados, totalizando R$ 2.335.767,36, tendo o pagamento à vista e primeira parcela o valor de R$ 1.835.612,67.
Segundo a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maringá, foram firmados 825 contratos entre hoje e 17 de junho. Destes, 368 contratos foram para pagamento à vista.
Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM – Foto: Vivian Silva/PMM.