Projeto de lei propõe edificações comerciais sem exigência de vagas de garagem em Maringá

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Maringá um projeto de lei que propõe mudanças nas regras para construção de edificações comerciais no município. A proposta autoriza a construção desses empreendimentos sem a obrigatoriedade de vagas de garagem ou estacionamento de veículos, buscando tornar os projetos mais viáveis economicamente e adequados às novas dinâmicas urbanas. O projeto será analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara.

Vereador Daniel Malvezzi, autor do Projeto de Lei nº 2.370, que altera a Lei Complementar nº 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas de Maringá

De autoria do vereador Daniel Malvezzi, o Projeto de Lei nº 2.370 altera a Lei Complementar nº 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas de Maringá. A mudança permite que o empreendedor ou proprietário utilize livremente a área que hoje seria destinada ao estacionamento, desde que sejam respeitadas todas as demais normas urbanísticas, ambientais e de acessibilidade vigentes.

Na prática, a proposta pode contribuir para a redução dos custos das construções, ampliar a viabilidade de novos empreendimentos comerciais e incentivar modelos urbanos mais compactos, especialmente em regiões com oferta de transporte coletivo, ciclovias ou outras alternativas de mobilidade.

A participação da população é fundamental nesse processo. O que você pensa sobre essa proposta? Acompanhe o debate, participe das discussões e contribua com sua opinião.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM
Fotos: Marquinhos Oliveira/CMM.