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Nesta quinta-feira (17/2), no plenário, a Câmara Municipal aprovou em sessões ordinária e extraordinária o projeto do Executivo que concede reajuste salarial aos servidores municipais referente a 2021. Os vereadores aprovaram também projeto do mesmo teor, da Mesa Executiva, que concede o reajuste aos servidores da Casa. Na prática, as duas leis autorizam o reajuste de 5,19% aos servidores da Prefeitura e da Câmara que estão sendo pagos no período de março de 2020 a fevereiro de 2021.
Entre os destaques aprovados na sessão ordinária, está o projeto do vereador Sidnei Telles, que proíbe a venda de escapamentos irregulares de motocicletas em Maringá, aprovado em primeira discussão com 7 votos favoráveis e 4 contrários. O projeto prevê multa de R$ 3 mil para quem for pego vendendo as peças alteradas.
Em segunda discussão foi aprovado projeto assinado por quase todos os vereadores denominando Teatro Barracão Paulo Mantovani, o espaço situado na Zona 7. O homenageado foi vereador desta Casa por quatro mandatos entre 1983 e 2004, pioneiro da comunicação na cidade e pai do atual vereador Flávio Mantovani. Ele faleceu em 14 de setembro de 2020, aos 72 anos de idade.
Também foi aprovado, em primeira discussão, projeto de autoria do vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre o atendimento preferencial às pessoas com espondiloartrose anquilosante nos locais que especifica e dando outras providências. O projeto vai permitir o atendimento prioritário a pacientes identificados por meio de cartão oferecido gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde.
Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Mário Hossokawa transformando o trecho da Rua Teixeira de Freitas em Eixo de Comércio e Serviços E – ECS-E.
Dois projetos foram retirados de pauta. O item 5º, de autoria do vereador Delegado Luiz Alves, dispondo sobre a inclusão das disciplinas de Direito Constitucional e Educação Financeira como matérias extracurriculares na base do ensino público fundamental de Maringá foi retirado de pauta por 10 sessões.
Já o projeto do vereador Rafael Roza, dispondo sobre a certificação do Selo Desenvolve Maringá, a ser conferido pelo Poder Público Municipal a empresas que contratarem jovens aprendizes, foi retirado por uma sessão.
Todos os requerimentos de informação foram aprovados, em discussão única.
Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira.
