Câmara de Maringá aprova Cadastro de Doação de Cabelos para Voluntários

Na sessão ordinária da terça-feira (07/6), da Câmara Municipal de Maringá, um dos destaques foi a aprovação unânime do substitutivo ao projeto que cria o Cadastro de Doação de Cabelos de Voluntários.

A proposta batizada com o número 16.189/2021 é de autoria da vereadora Cris Lauer e foi votada e aprovada por unanimidade, em primeira discussão.

O objetivo é incentivar a confecção de próteses capilares e perucas que serão fornecidas, gratuitamente, às pacientes de quimioterapia, com alopecia, calvície, entre outros problemas que resultam na queda de cabelo.

Para isso, o Poder Executivo firmará convênios ou parcerias com as entidades estabelecidas no município que apoiam o público-alvo desse projeto. Os beneficiados deverão estar cadastrados nos serviços de apoio ou enquadradas no perfil de vulnerabilidade social, vedada qualquer utilização comercial.

Além disso, será instituída a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, a ser realizada, anualmente, na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado em 27 de novembro, com inclusão no calendário oficial do município.

TECNOLOGIA 5G

Foi aprovado   por 14 votos, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 2.136/2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETRs, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos da legislação federal vigente, criando um ambiente receptivo à tecnologia 5G.

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.325/2022, do Poder Executivo, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Entre as prioridades para o próximo ano constam, por exemplo, implementação de políticas públicas de responsabilidade social; promoção da adequação da infraestrutura urbana e do sistema viário, entre outras.

IPTU VERDE

Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.365/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando a redação de dispositivos da Lei nº 9.860, de 04 de novembro de 2014, que instituiu o Programa IPTU Verde, no Município de Maringá.

Uma das mudanças está no artigo 7º que passará a vigorar com a seguinte redação: “o proprietário interessado em obter o benefício tributário deverá protocolar o pedido, de forma individualizada para cada cadastro imobiliário, até o dia 30 de junho do ano anterior àquele em que deseja obter o desconto tributário. Os pedidos de aplicação do benefício de que trata essa lei serão remetidos ao Instituto Ambiental de Maringá (IAM) para análise e parecer”.

Extraordinariamente, para os pedidos de aplicação do desconto de que trata essa lei, protocolados em 2022, o prazo para requerimento do benefício será 31 de julho.

CIDADANIA BENEMÉRITA

Também, em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.343/2022, do vereador Mário Verri, outorgando ao advogado e professor Alaércio Cardoso o título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Durante a sessão, também foram aprovados 18 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única, como segue:

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (I)

Requerimento de nº 593/2022, de autoria do vereador Belino Bravin Filho, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico em todas as vias públicas do conjunto João-de-Barro -Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

PAVIMENTAÇÃO E
ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Requerimento nº 598/2022, de autoria do vereador Belino Bravin Filho, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação asfáltica e a implantação de iluminação pública na avenida José Fernandes Leonardo, no Parque industrial Pólo Aeronáutico de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (II)

Requerimento de nº 612/2022, de autoria do vereador Belino Bravin Filho, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico em todas as vias públicas do Parque Residencial Aeroporto 1ª e 2ª partes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

PROLONGAMENTO DA
AVENIDA PINTASSILGO

Requerimento nº 596/2022, de autoria do vereador Altamir Antônio dos Santos, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da avenida Pintassilgo, ligando a rua Gralha Azul com a avenida João Pereira, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO

Requerimento de nº 784/2022, de autoria do vereador Altamir Antônio dos Santos, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a afixação de placas de identificação nos terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município de Maringá, de propriedade pública, contendo a informação do número da data, da quadra e da zona fiscal do imóvel, com o objetivo de facilitar a identificação dos terrenos que estejam oferecendo risco aos moradores próximos, devido a problemas como descarte irregular de lixo, entulho e mato alto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

ALUGUEL SOCIAL

Requerimento nº 787/2022, de autoria do vereador Altamir Antonio dos Santos, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao benefício do aluguel social no município de Maringá, instituído através da Lei nº 9.579/2013, o quanto segue: 1 – atualmente, qual o número de famílias que se encontram assistidas pelo aluguel social; 2 – quantas famílias existem no município aguardando na lista de espera para o aluguel social; 3 – comprovada a vulnerabilidade social, se qualquer família pode requerer o benefício, relacionando os motivos, caso existam restrições e critérios de avaliação para a adesão; 4 – quais são as ordens das prioridades para a concessão; 5 – quanto foi investido em aluguéis no período de 2017 até presente data, enviando o relatório da quantidade de imóveis alugados e famílias abrigadas por essa assistência; 6 – se o número de concessões do benefício deferido por ano é limitado, e, em caso positivo, decline qual é o número; 7 – se há previsão para a ampliação do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade; 6 – detalhar como está ocorrendo o custeio do benefício, especificando os recursos próprios e do Estado.

CONCLUSÃO DE CMEI

Requerimento nº 798/2022, de autoria do vereador Altamir Antônio dos Santos, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Des. Zeferino Mozzato Krukoski, localizado na Avenida Das Torres, no Conjunto João-de-Barro Thaís, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

PONTO DE ÔNIBUS

Requerimento nº 720/2022, de autoria do vereador Paulo Henrique Biazon Santos, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de cobertura no ponto de ônibus existente na avenida pioneiro Francisco Ferreira de Miranda, defronte ao nº. 145, na Zona 8, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

GAIOLAS ECOLÓGICAS

Requerimento nº 729/2022, de autoria do vereador Cristian Marcos Maia da Silva, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de gaiolas ecológicas para a coleta de lixo nas estradas e comunidades rurais de Maringá, tendo em vista que os moradores relatam a dificuldade de não disporem de local apropriado para o descarte do lixo domiciliar na área rural, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

INCORPORAÇÃO DE
GRATIFICAÇÃO

Requerimento nº 730/2022, de autoria do vereador Cristian Marcos Maia da Silva, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, com relação à remuneração dos auxiliares operacionais que exercem a atividade de coleta de lixo domiciliar e dos ocupantes do cargo efetivo de motorista que estejam desenvolvendo a atividade na coleta de lixo domiciliar, se há possibilidade de a administração municipal desenvolver estudos visando avaliar a viabilidade jurídica e orçamentária de se proceder à incorporação da gratificação de atividade específica – Gae ao vencimento dos respectivos servidores, de modo que ela passe a integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária por eles devida, bem como do pagamento de outras vantagens ou adicionais a eles concedidos, e, em caso afirmativo decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

APARELHO DE
ELETROCARDIOGRAMA

Requerimento nº 738/2022, de autoria da vereadora  Cristianne Costa Lauer, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de um aparelho de eletrocardiograma por unidade básica de saúde municipal, levando em consideração que alguns problemas cardíacos o equipamento pode diagnosticar, como também pode ser usado para verificar a saúde do coração, quando outras doenças ou condições estão presentes, tais como: pressão alta ou hipertensão, colesterol alto, tabagismo, diabetes e pessoas que apresentem um histórico familiar de doença cardíaca precoce, além disso, o exame também serve para monitorar dispositivos implantados no coração, como marca-passos, e avaliar seu funcionamento no coração, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

BOLSÕES PARA PROTEÇÃO
DE MOTOCICLISTAS

Requerimento nº 773/2022, de autoria da vereadora Cristianne Costa Lauer, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de bolsões para proteção de motociclistas, conforme disciplinado pela Lei nº 10.463/2017, no cruzamento entre as Avenidas Brasil e Paraná, na Zona 01, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

PRAÇA NAPOLEÃO
MOREIRA DA SILVA

Requerimento nº 774/2022, de autoria da vereadora Cristianne Costa Lauer, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, com relação às obras de revitalização e reforma da praça Napoleão Moreira da Silva e ante a constatação de poucos profissionais atuando nesses serviços, qual a previsão de finalização das referidas obras, bem como se elas estão ocorrendo regularmente conforme o planejamento do município.

OBRAS ESTRUTURAIS          

Requerimento nº 754/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à necessidade da realização de obras estruturais na Policlínica Doutor Primo Marcelo Monteschio, no Jardim Tabaetê, cujo prédio apresenta rachaduras e problemas no piso, o quanto segue: 1 – se estão sendo feitos estudos para determinar os motivos dos problemas, e, em caso positivo, envie informações sobre a empresa que realiza o estudo e os resultados preliminares, ou, em caso conclusivo, o respectivo laudo; 2 – se há previsão para a elaboração de projeto, e, em caso positivo, decline o cronograma; 3 – se há previsão para o início das obras, e, em caso positivo, decline o cronograma.

PARQUES MUNICIPAIS

Requerimento nº 769/2022, de autoria do vereador Sidnei Oliveira Telles Filho, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – quantos parques municipais existem em Maringá e quais são; 2 – qual a diferença entre Parque Municipal e Unidade de Conservação de Proteção Integral; 3 – se existem Unidades de Conservação de Proteção Integral no município, e, em caso positivo, decline quais são e quais os requisitos para a transformação de parque municipal para Unidade de Conservação de Proteção Integral; 4 – como se classifica o Parque do Ingá; 5 – se existe a elaboração de algum plano de manejo nos parques municipais.

“CASINHS PET”

Requerimento nº 800/2022, de autoria do vereador Janderson Flavio Mantovani, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a municipalidade celebrar convênio com o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, com o intuito de os detentos fabricarem “casinhas pet” para cães, contribuindo com a promoção da reintegração social dos detentos, a exemplo do que já está sendo feito com o projeto plantando o futuro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

RG E CERTIDÕES NEGATIVAS          

Requerimento nº 812/2022, de autoria do vereador Luiz Claudio da Silva Alves, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o município efetuar tratativas com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Segurança Pública, com vistas à celebração de convênio, objetivando permitir a criação de postos de atendimento para a confecção de registros gerais (RG) e para a emissão de certidões negativas, serviço, inclusive, bastante utilizado para documentação de imigrantes e diversas outras pessoas.

TRANSTORNO DE
ESPECTRO AUTISTA – TEA   

Requerimento de nº 815/2022, de autoria do vereador Onivaldo Barris, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao atendimento prestado pelo município às crianças com transtorno do espectro autista – TEA, o quanto segue: 1 – qual é a quantidade de crianças com transtorno do espectro autista – TEA, que se encontra aguardando por vagas para serem atendidas na Clínica de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista de Maringá; 2 – se há possibilidade de a administração municipal instalar mais uma clínica especializada em terapias multidisciplinares para crianças com transtorno do espectro autista – TEA, em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira.