Câmara de Maringá divulga pauta da sessão ordinária desta terça-feira (7)

Nesta terça-feira (7), a partir das 9h30, acontece a sessão ordinária no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, para discussão e ou aprovação da seguinte pauta:

Item 1º – Projeto de Lei nº 17.435/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto (foto), que institui a Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida, no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Em segunda discussão.

Item 2º – Projeto de Lei nº 17.603/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles (foto), que dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor – CATS, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Em segunda discussão.

Item 3º – Projeto de Lei nº 17.669/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir (foto), que institui o Programa de Acolhimento e Manejo Humanizado de Crises Comportamentais em Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. Em segunda discussão.

Item 4º – Projeto de Lei nº 17.557/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini (foto), que institui a Semana da Valorização da Cultura e da Formação Histórica e Geográfica de Maringá e dá outras providências. Em primeira discussão.

Item 5º – Projeto de Lei nº 17.843/2025, de autoria do Vereador William Gentil (foto), que institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Maringá Mais Leve, destinado à prevenção e ao tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, e dá outras providências. Em primeira discussão.

Item 6º – Projeto de Resolução nº 961/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia (foto), que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Maringá, o Diploma “Parlamentares Amigos de Maringá” e dá outras providências. Em primeira discussão.

Item 7º – Requerimento nº 15/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da poluição sonora causada por bicicletas motorizadas no Município, o quanto segue: 1 – se existe um cronograma de fiscalização ativa ou operações conjuntas (blitz) para coibir o tráfego de bicicletas motorizadas que operam em desacordo com as normas de emissão de ruídos e poluentes. Em caso positivo, apresentar dados estatísticos de autuações nos últimos 12 (doze) meses; 2 – como o Poder Executivo tem aplicado as resoluções do CONTRAN (em especial a Resolução n. 996/2023) no que tange à equiparação de bicicletas motorizadas a ciclomotores para fins de exigência de equipamentos obrigatórios e silenciadores; 3 – quais são os canais oficiais e o passo a passo para que o cidadão possa formalizar denúncias de perturbação do sossego em tempo real, garantindo a eficácia da abordagem fiscalizadora; 4 – se há previsão de campanhas de conscientização junto aos usuários e estabelecimentos que realizam a instalação desses motores sobre os limites legais de ruído. Em discussão única.

Item 8º – Requerimento nº 66/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, referente a execução do projeto de revitalização da Zona 06 (Maringá Velho), o quanto segue: 1 – quais secretarias ou órgãos municipais foram os responsáveis pela elaboração do projeto e quais serão responsáveis pela execução do referido projeto; 2 – se o projeto comtempla toda a extensão compreendida entre a Praça 7 de setembro (Praça do Peladão) e a Praça Ivaí (Fim da Picada). Em caso negativo, informar se haveria possibilidade de incluir toda essa extensão no projeto de revitalização; 3 – encaminhar cópia integral do projeto, estudos técnicos, memoriais descritivos, cronograma físico-financeiro e demais documentos correlatos; 4 – em que fase se encontra o projeto (projeto básico, projeto executivo, licitação, execução ou paralisado); 5 – se há previsão orçamentária específica para a revitalização da área mencionada; 6 – se houve ou está prevista a realização de audiências públicas, consultas populares ou participação da comunidade local, comerciantes e moradores da região no processo de elaboração do projeto. Em caso negativo, informar se poderia ser feita uma reunião com os moradores da Zona 06 para apresentação do projeto de revitalização; 7 – se há prazo estimado para o início e conclusão das intervenções que serão necessárias para a execução do projeto. Em discussão única.

Item 9º – Requerimento nº 127/2026, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – se o Programa de Saúde Mental de que trata a Lei n. 11.959/2025 para a comunidade escolar nas unidades escolares da rede pública municipal já se encontra regulamentado e em efetiva execução. Em caso positivo, encaminhe cópia do ato regulamentador e informe a data de início das ações. 2 – Quais ações concretas já foram implementadas nas unidades escolares, especialmente no que se refere: a) à realização de rodas de conversa e ciclos de palestras com profissionais especializados; b) à implementação da educação socioemocional; c) à promoção de atendimentos e ações preventivas voltadas à identificação de transtornos e situações de violência psicológica ou física, inclusive bullying. 3 – Se houve promoção de ações intersetoriais entre as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social para garantir a atenção psicossocial à comunidade escolar. Em caso afirmativo: a) encaminhe descrição das ações conjuntas realizadas; b) informe se há protocolo formal de atendimento integrado. 4 – Quantos profissionais especializados em saúde mental estão atualmente vinculados ao Programa, discriminando: a) a categoria profissional (psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras, pedagogos especializados etc.); b) a forma de contratação; c) a carga horária de atuação nas unidades escolares. 5 – se houve destinação orçamentária específica para execução do Programa, nos termos do art. 3.º da referida Lei. Em caso positivo: a) indique as dotações utilizadas; b) discrimine os valores já empenhados e liquidados no exercício vigente. 6 – de que forma a comunidade escolar (pais, responsáveis, professores e alunos) vem sendo informada e sensibilizada acerca da importância dos cuidados com a saúde mental, conforme previsto na referida Lei. Em discussão única.

Item 10 – Requerimento nº 169/2026, de autoria do Vereador Jeremias (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as seguintes informações relativas aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados à Estratégia Saúde da Família no Município de Maringá: 1 – quais são os critérios técnicos e administrativos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para definição da lotação e área de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, especialmente quanto à vinculação territorial e número de famílias acompanhadas por agente. 2 – se o número atual de Agentes Comunitários de Saúde é considerado suficiente para atender à demanda do Município, bem como se este quantitativo está adequado em relação ao número ideal preconizado pelo Ministério da Saúde. Em caso negativo, informar: a) estimativa de déficit; b) regiões ou UBSs mais afetadas. 3 – se há registro, orientação formal ou prática administrativa que autorize ou determine a utilização de Agentes Comunitários de Saúde em atividades diversas daquelas previstas em suas atribuições legais, especialmente para atuação interna e fixa em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), em apoio a atividades administrativas ou de atendimento. Caso afirmativo, informar: a) quais unidades adotam tal prática; b) a justificativa administrativa para essa medida; c) o período em que ocorre ou ocorreu; d) se há normativo interno que discipline tal atuação. Caso negativo, informar se a Administração tem conhecimento de eventuais ocorrências nesse sentido e quais medidas de fiscalização e correção vêm sendo adotadas. 4 – se há previsão de abertura de concurso público, processo seletivo ou qualquer outra forma de contratação para ampliação do quadro de Agentes Comunitários de Saúde. Em caso positivo, informar: a) previsão de prazo; b) quantitativo estimado de vagas. Em discussão única.

Item 11 – Requerimento nº 181/2026, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à possibilidade de instituição de programa de recuperação fiscal (REFIS) direcionado aos contribuintes inadimplentes no período compreendido entre os anos de 2020 a 2023, o quanto segue: 1 – se há estudos técnicos, planejamento ou análise por parte do Município visando à criação de programa de REFIS voltado especificamente aos débitos acumulados no referido período. Em caso positivo, qual o prazo estimado para o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal instituindo o referido programa, e, em caso negativo, declinar quais são os impedimentos técnicos, financeiros ou legais para a adoção de tal medida. 2 – se há levantamento atualizado do montante de débitos municipais inscritos ou não em dívida ativa referentes ao período de 2020 a 2023, especificando, se possível, os principais tributos envolvidos; 3 – se o Município avalia a possibilidade de inclusão de benefícios como parcelamentos diferenciados, redução de juros e multas, bem como condições especiais para pessoas físicas e micro e pequenas empresas eventualmente mais impactadas pelo período pandêmico. Em discussão única.

Item 12 – Requerimento nº 183/2026, de autoria do Vereador Júnior Bravin (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos recorrentes problemas de alagamento no trecho do Jardim Colina Verde e no Viaduto Copacabana, localizado no Contorno Sul, o quanto segue: 1 – quais providências já foram adotadas pelo Município para a mitigação e solução dos alagamentos nas referidas localidades; 2 – se foram realizados estudos técnicos para diagnóstico das causas dos alagamentos, encaminhando, se possível, cópia dos respectivos laudos, pareceres ou relatórios; 3 – quais medidas estruturais e/ou de drenagem estão previstas para solucionar definitivamente o problema; 4 – se há cronograma definido para a execução das obras ou intervenções necessárias, indicando prazos estimados; 5 – qual o valor estimado dos investimentos previstos para o referido local;6 – se há atuação integrada entre as Secretarias competentes para enfrentamento da situação; 7 – se o Município tem adotado medidas preventivas e emergenciais em períodos chuvosos para reduzir os impactos à população e ao tráfego local; 8 – se há registro do número de ocorrências ou atendimentos relacionados a alagamentos nessas regiões nos últimos anos. Em discussão única.

A convocação para a sessão ordinária desta terça-feira (7), é assinada pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Majô Capdeboscq (foto).

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira.