CÂMARA DE MARINGÁ – Membros das CFO e CPG cumprem pautas nesta quinta-feira (12)

Nesta quinta-feira (12), às 8h30, na sala das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara de Maringá, acontecem duas reuniões ordinárias: a da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Sidnei Telles e a da Comissão de Políticas Gerais (CPG), sob a presidência da vereadora Akemi Nishimori.

Na CFO, serão analisados 25 projetos:

1- Projeto de Lei nº 17999/2026 (Mensagem de Lei nº 01/2026) – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2026. Autoria: Poder Executivo.

02- Projeto de Lei Complementar nº 2331/2024 (Mensagem de Lei nº 104/2024) – Cria e regulamenta o Programa de Produção de Habitação denominado ProZEIS, conforme previsto no inciso II do art. 221, nos incisos de I a VIII do art. 222 e nos arts. 223 e 224, todos da Lei Complementar n. 1424/2024 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

03- Projeto de Lei nº 18010/2026 (Mensagem de Lei nº. 03/2026) – Revoga a Lei Ordinária nº 11.379, de 11 de novembro de 2021. Autoria: Poder Executivo.

04- Projeto de Lei nº 18011/2026 (Mensagem de Lei nº 04/2026) – Autoriza o Município de Maringá a doar bem imóvel de sua propriedade ao Estado do Paraná, para fins educacionais, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

05- Projeto de Lei nº 17570/2025 – Acrescenta o art. 3.º-A à Lei nº 9.864, de 22 de outubro de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, promoção e padronização do direito ao desembarque noturno no transporte público coletivo do Município de Maringá. Autoria: Professora Ana Lúcia.

06- Projeto de Lei nº 17481/2025 – Institui a Semana da Valorização do Agricultor no Município de Maringá, promove a integração entre produtores rurais, pecuaristas, cooperativas, sindicatos e empresas do setor agropecuário, incentiva a criação de associações voltadas ao agronegócio e dispõe sobre incentivos ao crédito rural e à renegociação de dívidas, e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.

07 – Projeto de Lei nº 17255/2025 – Institui no Município de Maringá o Serviço de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Qualquer Tipo de Transtorno reconhecido pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho.

08 – Projeto de Lei nº 17433/2025 – Dispõe sobre a transparência na divulgação de serviços e eventos custeados com recursos públicos e proíbe o uso das expressões “grátis”, “gratuito” e similares, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.

09- Projeto de Lei nº 17476/2025 – Estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas de promoção da saúde digital infantojuvenil no Município, com foco na conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas e redes sociais, e na articulação intersetorial entre secretarias para o desenvolvimento de ações educativas, culturais e esportivas. Autoria: Italo Maroneze.

10- Projeto de Lei nº 17321/2025 – Dispõe sobre o direito de a pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.

11- Projeto de Lei nº 17843/2025 – Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Maringá Mais Leve, destinado à prevenção e ao tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.

12- Projeto de Lei nº 17300/2025 – Institui o Programa Jardins de Alagamento Sustentáveis no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.

13- Projeto de Lei nº 17918/2025 – Acrescenta o art. 2.º-A à Lei n. 8.680/2010, que institui o Mês da Dança. Autoria: Cristian Maia Maninho.

14- Projeto de Lei nº 17192/2025 – Proíbe a instalação de rampas de acessibilidade constituídas por material metálico nas vias e logradouros públicos do Município de Maringá. Autoria: Luiz Neto.

15- Projeto de Lei nº 17831/2025 – Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Municipal Novo de Novo – Reciclagem Criativa, e dá outras providências. Majo Capdeboscq.

16- Projeto de Lei nº 17559/2025 – Institui medidas permanentes de incentivo à compostagem de resíduos orgânicos no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho.

17- Projeto de Lei nº 17770/2025 – Institui programa de destinação sustentável de borras de café nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Autoria: Majo Capdeboscq.

18- Projeto de Lei nº 17841/2025 – Institui no Município de Maringá a Corrida do Bem Paraná e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.

19- Projeto de Lei nº 17669/2025 – Institui o Programa de Acolhimento e Manejo Humanizado de Crises Comportamentais em Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.

20- Projeto de Lei nº 17740/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa, cartaz ou instrumento similar com função informativa sobre o crime de desacato (art. 331 do Código Penal), bem como sobre a Lei Municipal n. 9.978/2015, que institui boas práticas, padrões de qualidade e direitos no atendimento ao usuário, em todas as repartições públicas onde são prestados atendimentos aos usuários de serviços públicos e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.

21- Projeto de Lei nº 17707/2025 – Dispõe sobre a realização pelo Poder Executivo de poda ou erradicação de árvores em propriedades utilizadas por entidades sem fins lucrativos, que apresentem risco iminente de queda, e dá outras providências. Autoria: Angelo Salgueiro.

22- Projeto de Lei Complementar nº 2406/2025 – Altera a redação da Lei Complementar n. 685, de 28 de novembro de 2007, que cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações. Autoria: Sidnei Telles.

23- Projeto de Lei nº 17819/2025 – Altera a redação do art. 2.º da Lei n. 12.042/2025, que dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Maringá. Autoria: Flávio Mantovani.

24- Projeto de Lei nº 17941/2025 – Inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida Rotary Run. Autoria: Mário Hossokawa.

25- Projeto de Lei nº 17774/2025 – Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio, Transparência e Fiscalização dos Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia.

Na Comissão de Políticas Gerais (CPG), serão analisados 30 projetos:

01- Projeto de Lei nº 17999/2026 (Mensagem de Lei nº 01/2026) – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2026. Autoria: Poder Executivo.

02- Projeto de Lei Complementar nº 2331/2024 (Mensagem de Lei nº 104/2024) – Cria e regulamenta o Programa de Produção de Habitação denominado ProZEIS, conforme previsto no inciso II do art. 221, nos incisos de I a VIII do art. 222 e nos arts. 223 e 224, todos da Lei Complementar nº 1424/2024 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

03- Projeto de Lei nº 18010/2026 (Mensagem de Lei nº 03/2026) – Revoga a Lei Ordinária nº 11.379, de 11 de novembro de 2021. Autoria: Poder Executivo.

04- Projeto de Lei nº 18011/2026 (Mensagem de Lei nº 04/2026) – Autoriza o Município de Maringá a doar bem imóvel de sua propriedade ao Estado do Paraná, para fins educacionais, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

05- Projeto de Lei nº 17570/2025 – Acrescenta o art. 3.º-A à Lei n 9.864, de 22 de outubro de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, promoção e padronização do direito ao desembarque noturno no transporte público coletivo do Município de Maringá. Autoria: Professora Ana Lúcia.

06- Projeto de Lei nº 17481/2025 – Institui a Semana da Valorização do Agricultor no Município de Maringá, promove a integração entre produtores rurais, pecuaristas, cooperativas, sindicatos e empresas do setor agropecuário, incentiva a criação de associações voltadas ao agronegócio e dispõe sobre incentivos ao crédito rural e à renegociação de dívidas, e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.

07 – Projeto de Lei nº 17255/2025 – Institui no Município de Maringá o Serviço de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Qualquer Tipo de Transtorno reconhecido pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho.

08 – Projeto de Lei nº 17433/2025 – Dispõe sobre a transparência na divulgação de serviços e eventos custeados com recursos públicos e proíbe o uso das expressões “grátis”, “gratuito” e similares, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.

09- Projeto de Lei nº 17476/2025 – Estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas de promoção da saúde digital infantojuvenil no Município, com foco na conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas e redes sociais, e na articulação intersetorial entre secretarias para o desenvolvimento de ações educativas, culturais e esportivas. Autoria: Italo Maroneze.

10- Projeto de Lei nº 17321/2025 – Dispõe sobre o direito de a pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.

11- Projeto de Lei nº 17843/2025 – Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Maringá Mais Leve, destinado à prevenção e ao tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.

12- Projeto de Lei nº 17300/2025 – Institui o Programa Jardins de Alagamento Sustentáveis no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.

13- Projeto de Lei nº 17918/2025 – Acrescenta o art. 2.º-A à Lei n. 8.680/2010, que institui o Mês da Dança. Autoria: Cristian Maia Maninho.

14- Projeto de Lei nº 17192/2025 – Proíbe a instalação de rampas de acessibilidade constituídas por material metálico nas vias e logradouros públicos do Município de Maringá. Autoria: Luiz Neto.

15- Projeto de Lei nº 17831/2025 – Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Municipal Novo de Novo – Reciclagem Criativa, e dá outras providências. Majo Capdeboscq.

16- Projeto de Lei nº 17559/2025 – Institui medidas permanentes de incentivo à compostagem de resíduos orgânicos no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho.

17- Projeto de Lei nº 17770/2025 – Institui programa de destinação sustentável de borras de café nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Autoria: Majo Capdeboscq.

18- Projeto de Lei nº 17841/2025 – Institui no Município de Maringá a Corrida do Bem Paraná e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.

19- Projeto de Lei nº 17669/2025 – Institui o Programa de Acolhimento e Manejo Humanizado de Crises Comportamentais em Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.

20- Projeto de Lei nº 17740/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa, cartaz ou instrumento similar com função informativa sobre o crime de desacato (art. 331 do Código Penal), bem como sobre a Lei Municipal n. 9.978/2015, que institui boas práticas, padrões de qualidade e direitos no atendimento ao usuário, em todas as repartições públicas onde são prestados atendimentos aos usuários de serviços públicos e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.

21- Projeto de Lei nº 17707/2025 – Dispõe sobre a realização pelo Poder Executivo de poda ou erradicação de árvores em propriedades utilizadas por entidades sem fins lucrativos, que apresentem risco iminente de queda, e dá outras providências. Autoria: Angelo Salgueiro.

22- Projeto de Lei nº 17357/2025 – Denomina a Rua Projetada B, situada no Conjunto Campo Dourado, na Zona 33, no Distrito de Iguatemi. Autoria: William Gentil.

23- Projeto de Lei Complementar nº 2406/2025 – Altera a redação da Lei Complementar n. 685, de 28 de novembro de 2007, que cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações. Autoria: Sidnei Telles.

24- Projeto de Lei nº 17859/2025 – Outorga ao Senhor Marcos Carmona Rodrigues o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Júnior Bravin.

25- Projeto de Lei nº 17819/2025 – Altera a redação do art. 2.º da Lei n. 12.042/2025, que dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Maringá. Autoria: Flávio Mantovani.

26- Projeto de Lei nº 17960/2026 – Declara de Utilidade Pública a Associação Codaqui. Autoria: Flávio Mantovani.

27- Projeto de Lei nº 17941/2025 – Inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida Rotary Run. Autoria: Mário Hossokawa.

28- Projeto de Lei nº 17774/2025 – Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio, Transparência e Fiscalização dos Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia.

29- Projeto de Lei nº 17820/2025 – Outorga à senhora Comandante da GCM Silvia Regina de Jesus Ferreira o Título de Cidadã Benemérita de Maringá. Autoria: Professora Ana Lúcia.

30- Projeto de Lei nº 17882/2025 – Denomina o Centro de Eventos Oscar Niemeyer localizado na Zona 1. Autoria: Mário Hossokawa.

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Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM
Fotos: Marquinhos Oliveira.