Câmara de Maringá realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira (15)

Mesmo com a aproximação do fim do ano legislativo, a Câmara de Maringá segue firme em seu compromisso de garantir o andamento dos trabalhos, a análise das matérias e o cumprimento da agenda pública.

Na última quinta-feira (11), foram realizadas as últimas reuniões ordinárias de 2025 das Comissões de Políticas Gerais (CPG), de Finanças e Orçamento (CFO) e na última terça-feira (09), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que retornam em 2026.

Ainda assim, o Legislativo mantém seu ritmo de produtividade. A Câmara de Maringá, sob a presidência da vereadora Majô, realizará nesta segunda-feira (15), às 9h30, no plenário da Casa, sessão extraordinária para votação de importantes projetos que tratam de planejamento, desenvolvimento urbano, educação, orçamento e políticas públicas estratégicas para o município.

O Legislativo encerra o ano reafirmando seu papel de diálogo, transparência e responsabilidade com a cidade, garantindo que assuntos essenciais sejam discutidos antes do encerramento oficial das atividades de 2025.

Pauta desta segunda-feira (15):

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Projeto de Lei Complementar nº 2.361/2025, em segunda discussão, de autoria da vereadora Majô Capdeboscq, que altera disposições da Lei Complementar nº 1.468, sobre o uso e a ocupação do solo no Município, com o fim de simplificar o processo de licenciamento de atividades e emissão de alvarás de localização.

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Projeto de Lei Complementar nº 2.399/2025, em segunda discussão, de autoria dos vereadores Daniel Falcioni Malvezzi, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.468, de 24 de outubro de 2024, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Maringá e dá outras providências, para fixar o número máximo de pavimentos no Eixo de Uso Misto Três (EUM3).

TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Projeto de Lei Complementar nº 2.413/2025, em segunda discussão, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviço de Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Maringá.

PLANO PLURIANUAL
Projeto de Lei n º. 17.761/2025, em terceira discussão, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

ORÇAMENTO 2026
Projeto de Lei nº 17.762/2025, em terceira discussão, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2026.

DENOMINAÇÃO DE ESCOLA
Projeto de Lei nº 17.807/2025, em primeira discussão, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 11.620, de 06 de abril de 2023, e dá outras providências.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Projeto de Lei nº 17.824/2025, em primeira discussão, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei Municipal n. 10.024, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Projeto de Lei nº. 17.926/2025, em primeira discussão, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n. 12.059/2025 e dá outras providências.

PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA
Projeto de Lei nº. 17.930/2025, em primeira discussão, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 10.625, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa de Maringá – Maringá da Paz, para criar o Fundo Municipal de Pacificação Restaurativa – FMPR, e dá outras providências.

ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
Projeto de Lei nº. 17.931/2025, em primeira discussão, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Maringá a alienar imóvel de sua propriedade, mediante leilão, com a concessão de benefício do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá – PRODEM, e dá outras providências.

PRODEM
Projeto de Lei nº. 17.932/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá – PRODEM.

SERVIÇO:
Sessão Extraordinária da Câmara de Maringá
Data/Horário: 15/12 (segunda-feira), às 9h30
Local: Plenário da Câmara de Maringá.
Transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira/CMM.