Câmara de Vereadores de Maringá realiza sessão ordinária nesta terça-feira (10)

A Câmara de Vereadores de Maringá realiza nesta terça-feira (10), a partir das 9h30, no plenário do Legislativo mais uma sessão ordinária, com projetos de lei e requerimentos em pauta para discussão e votação pelos vereadores.

A sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara

Constam da pauta seis projetos de lei e dez requerimentos, como segue:

Item 1º – Projeto de Lei nº 2.427/2026, de autoria dos Vereadores Flávio Mantovani e Luiz Neto, que altera a redação do art. 18 da Lei Complementar n. 1.388/2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Em segunda discussão.

Item 2º – Projeto de Lei nº 2.434/2026, de autoria dos Vereadores Flávio Mantovani (foto) e Luiz Neto, que acrescenta o inc. IV ao § 4.º do art. 9.º da Lei n. 1.388, de 28 de junho de 2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Em segunda discussão.

Item 3º – Projeto de Lei nº 17.405/2025, de autoria do Vereador Italo Maroneze (foto), que institui o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil, e dá outras providências. Em primeira discussão.

Item 4º – Projeto de Lei nº 17.435/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto foto), que institui a Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Em primeira discussão.

Item 5º – Projeto de Lei nº 17.808/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, que outorga ao senhor Professor Doutor Roberto Kenji Nakamura Cuman o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Em primeira discussão.

Item 6º – Projeto de Lei nº 17.880/2025, de autoria do Vereador Pr. Sandro Martins (foto), que inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Cruzada Sal da Terra. Em primeira discussão.

Item 7º – Requerimento nº 1.950/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar a entrega de refeições através de marmitex no Restaurante Popular Mauro Longo, no Conjunto Residencial Ney Braga, e se há previsão de aumentar o número de refeições diárias servidas no local, considerando a grande demanda dessa região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. Em discussão única.

Item 8º – Requerimento nº 2.049/2025, de autoria do Vereador Bravin Junior (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudos visando a implantação de um Parque Linear na Avenida Pioneiro Alício Arantes Campolina, na Vila Esperança. Em discussão única.

Item 9º – Requerimento nº 2.062/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho (foto),  solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade de transformar o salão localizado na Rua Rodolfo Cremm, n. 3.006, no Conjunto Habitacional Requião, em um restaurante popular, e destinar o salão situado na Rua Erondino Antônio Pinhata, n. 156, para funcionamento como salão comunitário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. Em discussão única.

Item 10 – Requerimento nº 2.103/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações detalhadas acerca dos descontos relativos à taxa administrativa incidente sobre o benefício de vale-refeição concedido aos servidores municipais, considerando que o referido valor é creditado diretamente na conta bancária dos servidores, sem a intermediação de administradora de cartões. Diante do exposto, solicita-se: 1 – informar o fundamento legal e/ou contratual que ampara o desconto da referida taxa administrativa sobre o vale-refeição, indicando normas, dispositivos legais ou acordos coletivos que justifiquem tal prática; 2 – especificar o percentual aplicado, a base de cálculo utilizada e a forma como o desconto é demonstrado nos contracheques dos servidores; 3 – esclarecer se há previsão expressa em contrato individual de trabalho ou em convenção coletiva vigente que autorize a realização desses descontos. Em discussão única.

Item 11 – Requerimento nº 9/2026, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a adoção de medidas junto à concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Jardim Colombo, uma vez que há recorrentes oscilações e quedas de energia nessa localidade, intensificadas em períodos de mudança climática, e que tem gerado sérios prejuízos aos moradores, que relatam danos frequentes a eletrodomésticos, além de insegurança e interrupções constantes no fornecimento de energia, em especial: 1 – se há registros de vistorias técnicas realizadas na região do referido bairro; 2 – quais são as melhorias previstas para o sistema de fornecimento de energia nesse local; 3 – quais os prazos estimados para a conclusão dos serviços necessários visando sanar o problema apresentado. Em discussão única.

Item 12 – Requerimento nº 29/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o imóvel localizado na Avenida São Paulo, onde funciona ou funcionava a Escola Profissional Laura Rebouças de Abreu, é de propriedade do Município. Em caso afirmativo, se existe projeto para a utilização do espaço como Escola Municipal ou CMEI. Em caso negativo, a quem pertence o referido imóvel e se a Administração Municipal tem fiscalizado as condições do imóvel, especialmente quanto à limpeza do local evitando a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Em discussão única.

Item 13 – Requerimento nº 35/2026, de autoria do Vereador Italo Maroneze (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação a prédios públicos tombados no Município de Maringá, o quanto segue: 1 – quais os prédios públicos tombados no Município de Maringá; 2 – se o Município realiza com regularidade atos de fiscalização, visando à preservação e manutenção do imóveis, bem como encaminhe relatório técnico dos imóveis e das respectivas fiscalizações realizadas nos últimos 2 anos. 3 – se houve cobrança de multa de algum dos prédios por alguma modificação irregular, e, em caso afirmativo, decline detalhe as autuações realizadas e encaminhe o(s) respectivo(s) relatório(s) técnico(s) pertinentes. 4 – Se há algum prédio público tombado no Município de Maringá que foi descaracterizado por modificações irregulares. Em discussão única.

Item 14 – Requerimento nº 97/2026, de autoria do Vereador Jeremias (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação ao projeto de duplicação do Contorno Sul, Avenida Prefeito Sincler Sambatti, o quanto segue: I – quais pontos do projeto de duplicação do Contorno Sul contemplam dispositivos de transposição e ligação entre bairros (tais como viadutos, passagens inferiores, retornos ou acessos controlados), com a respectiva localização; II – quais serão os acessos previstos do Contorno Sul para os bairros lindeiros, indicando-se tecnicamente onde estarão posicionados; III – se, durante a elaboração do projeto, foram consideradas as demandas apresentadas por moradores, lideranças comunitárias, comerciantes e empresas instaladas no entorno da via, e, em caso positivo, de que forma tais apontamentos foram incorporados ao projeto; IV – se há estudos de impacto viário e de acessibilidade local que demonstrem a manutenção ou melhoria da mobilidade entre os bairros após a duplicação; V – que seja encaminhado a esta Casa de Leis mapa ilustrativo oficial e legível do projeto de duplicação, contendo a identificação dos dispositivos de acesso, interligações entre bairros e demais intervenções previstas ao longo da via. Em discussão única

Item 15 – Requerimento nº 100/2026, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio do Instituto Ambiental de Maringá – IAM, relativamente à situação ambiental de uma mina localizada nas proximidades da Rua Ataulfo Alves, no Parque Tarumã, o quanto segue: I – qual a atual condição ambiental da referida mina, especialmente no que se refere ao escoamento de água com coloração esverdeada para a via pública e à eventual emissão de odores; II – Quais providências administrativas, técnicas ou fiscalizatórias já foram adotadas pelo Instituto Ambiental de Maringá acerca da situação relatada; III – caso a demanda ainda não tenha sido solucionada, quais medidas serão implementadas para a regularização do problema e qual o respectivo prazo previsto para execução. IV – Se existem processos judiciais relacionados a esta questão. Em caso positivo, decline os números dos processos e o estado atual de tramitação de cada um deles. Em discussão única.

Item 16 – Requerimento nº 110/2026, de autoria do Vereador Mário Hossokawa  (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue 1 – se existe atualmente regulamentação municipal que exija a presença de equipamentos de primeiros socorros, especialmente desfibrilador externo automático (DEA), em campos de futebol society e demais espaços esportivos privados de uso coletivo no município; 2 – se há exigência de treinamento em primeiros socorros e suporte básico de vida para responsáveis ou funcionários desses estabelecimentos; 3 – se o Município realiza fiscalização periódica nesses espaços quanto às condições de segurança e atendimento emergencial; 4 – diante dos recentes casos de óbitos registrados em campos de futebol society na cidade, há estudo ou planejamento para implementação de medidas preventivas, como: a) obrigatoriedade de DEA nos estabelecimentos; b) campanhas de conscientização sobre avaliação médica prévia para prática esportiva; c) capacitação de equipes e responsáveis pelos espaços esportivos. Em discussão única.

A convocação para a sessão ordinária desta quinta-feira, 10 de março, é assinada pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Majô Capdebosq (foto).

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Foto: Marquinhos Oliveira.