Comissão da PPP da Iluminação Pública entrega relatório final à presidente da Câmara de Maringá

Com mais de 900 páginas, relatório identificou irregularidades e propõe medidas corretivas e estruturantes para aprimorar a execução do contrato e fortalecer os mecanismos de fiscalização e regulação

A Comissão da PPP da Iluminação Pública entregou na sessão ordinária desta terça-feira (25) o relatório final à presidente da Câmara de Maringá, Majô. O estudo com mais de 900 páginas aponta fragilidades no detalhamento técnico do contrato; acúmulo de protocolos e falhas no atendimento; falta de padronização nas instalações e divergência nos percentuais de modernização.

Formada pelos vereadores Flávio Mantovani (presidente), Sidnei Telles (relator) e pelos membros Willian Gentil, Luiz Neto e Guilherme Machado, a Comissão apurou o andamento do contrato de concessão de prestação dos serviços de iluminação pública no município, firmado entre a empresa Luz de Maringá S.A e a Administração Municipal de Maringá.

Também estão entre os problemas identificados, a ausência de telegestão no período inicial da análise, falhas de acompanhamento pela Agência Maringaense de Regulação e possível comprometimento da imparcialidade do Verificador Independente.

A presidente da Câmara de Maringá, Majô, parabenizou os integrantes da comissão, enfatizando que o trabalho contou “com um resultado consistente”. “Esse é o papel fiscalizador do Poder Legislativo Municipal. Assumo agora a continuidade desse projeto para que possamos tomar as medidas cabíveis”, destacou.

O presidente da Comissão, vereador Flávio Mantovani, lembrou que foram apontadas diversas falhas na execução do que foi contratado. “Nas oitivas descobrimos que o verificador independente também presta serviço em mais duas cidades para essa empresa concessionária, o que por si só já determina que ela não tem isenção necessária, conforme manda a nossa legislação”.

Mantovani afirmou que o Poder Executivo “pode e deve fazer a substituição dessa empresa quanto aos serviços executados”. “Abrimos no site da Câmara um local onde o cidadão pudesse entrar e isso vai continuar ativo mesmo depois do fim da comissão para que as pessoas possam informar sobre os problemas da iluminação pública”.

O parlamentar ressaltou além do prefeito, cópia do relatório será entregue para o Ministério Público e qualquer cidadão poderá ter acesso ao documento.

Confira o relatório completo:
http://sapl.cmm.pr.gov.br:3001/media/sapl/public/reuniao/487/anexo/relatorio_cee_ppp_led_assinado.pdf

Medidas Corretivas

Com base nas análises, oitivas e constatações apresentadas, a Comissão propõe as seguintes medidas corretivas e estruturantes para aprimorar a execução do contrato e fortalecer os mecanismos de fiscalização e regulação:

01 – Fortalecimento da atuação da Agência Maringaense de Regulação;
02 – Apuração da conduta do Verificador Independente;
03 – Revisão e adequação das cláusulas contratuais;
04 – Identificação física dos pontos de iluminação pública;
05 – Melhoria no serviço de manutenção; além da Padronização das instalações e modernização efetiva;
06 – Criação de Comitê Permanente Acompanhamento da PPP da iluminação; e
07 – Planejamento para reinvestimento dos recursos economizados.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira/CMM.