Confira a pauta da sessão da Câmara desta terça-feira (8)

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá desta terça-feira (8/2), às 9h30, serão apresentados os seguintes projetos e requerimentos:

ITEM 1º – PROJETO DE LEI N.º 16.028/2021, de autoria do Vereador Sidnei Telles, dispondo sobre a aplicação de multa administrativa aos condomínios residenciais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres, bares, restaurantes, boates, casas noturnas, casas de shows, estabelecimentos comerciais, academias e instituições de ensino, por falta de comunicação à delegacia especializada sobre os casos de suposta violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente, contra o idoso ou contra a pessoa com deficiência, e os crimes de omissão de socorro, ocorridos em suas dependências. (EM TERCEIRA DISCUSSÃO.

ITEM 2º – PROJETO DE LEI Nº 16.174/2021, de autoria dos Vereadores Ana Lúcia Rodrigues e Mário Verri, denominando Professor Jairo de Carvalho a estrada sem denominação localizada entre as Zonas 47 e 61, em toda a sua extensão. (EM SEGUNDA DISCUSSÃO).

ITEM 3º – PROJETO DE LEI N. 16.000/2021, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, assegurando aos membros da entidade familiar homoafetiva o direito de participação nas políticas públicas executadas pelo Município de Maringá, na forma que especifica. (EM PRIMEIRA DISCUSSÃO).

ITEM 4º – REQUERIMENTO Nº 1.670/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – quais medidas estão sendo tomadas pela Municipalidade em relação ao combate aos escorpiões no Município de Maringá; 2 – quantas vítimas fatais, por picadas de escorpiões, ocorreram em Maringá nos últimos dois anos; 3 – quantas notificações, por picadas de escorpiões, foram registradas nos últimos dois anos em Maringá. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 5º – REQUERIMENTO Nº 1.679/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua José Barris, no Distrito de Iguatemi, atendendo a reivindicações da comunidade local, tendo em vista que a via pública fica intransitável em dias de chuva e, no período de estiagem, o pó que o tráfego de veículos faz causa transtornos aos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 6º – REQUERIMENTO N. 1.680/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Amélio Barbosa, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 7º – REQUERIMENTO Nº 1.689/2021, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de grades de proteção nas janelas de todos os salões comunitários existentes em Maringá, com a finalidade de garantir maior segurança aos locais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 8º – REQUERIMENTO Nº 1.696/2021, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início das obras de implantação do Parque das Aves na região do Conjunto Residencial Ney Braga e se a revitalização das edificações da antiga Associação Kairós, localizada na Rua Gralha Azul, no Parque Hortência I, está inclusa no projeto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.(EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 9º – REQUERIMENTO Nº 1.715/2021, de autoria do Vereador Paulo Biazon, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmera de fiscalização de avanço de sinal no semáforo existente na Avenida Pedro Taques, no cruzamento com a Avenida Franklin Delano Roosevelt, tendo em vista que é frequente a ocorrência de acidentes no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 10º – REQUERIMENTO Nº 1.716/2021, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Gralha Azul, no trecho que compreende o Parque Hortência I, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 11º – REQUERIMENTO Nº 1.720/2021, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o retorno dos cursos que eram oferecidos à comunidade no Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas – CSU, especialmente o curso de corte e costura, tendo em vista que as máquinas estão paradas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 12º – REQUERIMENTO Nº 1.722/2021, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição dos vidros das janelas do salão comunitário do Conjunto Habitacional Pioneiro José Pires de Oliveira, bem como a implantação de muro ou alambrado ao redor do local, com a finalidade de garantir maior segurança ao espaço, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 13 – REQUERIMENTO Nº 1.726/2021, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Fernando Sordi Alves, por toda a sua extensão, no Conjunto Habitacional Itatiaia, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. E em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 14º – REQUERIMENTO Nº 1.756/2021, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de mesas, bancos, lixeiras e iluminação de LED no parque infantil instalado no bairro Moradias Atenas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 15º – REQUERIMENTO Nº 1.761/2021, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo o Parque das Grevíleas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 16º – REQUERIMENTO Nº 1.766/2021, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar providências, perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., com a finalidade de disponibilizar uma linha de ônibus que contemple o itinerário compreendido entre o bairro Conjunto João-de-Barro Porto Seguro II e a sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISAMUSEP, localizada na Rua Adolpho Contessotto, no Parque da Gávea. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 17º – REQUERIMENTO Nº 1.773/2021, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há nos sites e portais da Administração Municipal algum tipo de dispositivo que atenda aos padrões de acessibilidade digital, como a disponibilização de ferramentas e recursos que traduzam os conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, tornando computadores, celulares e plataformas Web acessíveis para pessoas surdas, e, em caso negativo, se há a possibilidade de serem adotadas medidas nesse sentido, declinando a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 18º – REQUERIMENTO Nº 1.774/2021, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao funcionamento da farmácia da Unidade Básica de Saúde do Parque das Grevíleas, o quanto segue: 1 – por quais motivos a referida farmácia não está em funcionamento no corrente mês, bem como qual a previsão de retorno de seu regular atendimento; 2 – pelo período em que a referida farmácia estiver fechada, como os pacientes deverão proceder para a coleta de remédios, considerando, em especial, aqueles pacientes que possuem alguma restrição de locomoção; 3 – considerando o caráter essencial do serviço de distribuição de fármacos à população, se haveria possibilidade de adotar providências junto aos departamentos competentes, visando evitar o fechamento, mesmo que temporário, de farmácias públicas, para que os munícipes que necessitam de remédios os tenha de modo integral nas respectivas unidades de saúde onde são atendidos, e, também, considerando os períodos de férias dos servidores, se há possibilidade de adotar providências para que sejam elaboradas escalas de trabalho que garantam o funcionamento contínuo destes setores essenciais, para que não sejam fechados em prejuízo da população. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 19º – REQUERIMENTO Nº 14/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o rebaixamento da iluminação pública e a implantação de lâmpadas do tipo LED na Avenida Morangueira, na quadra da Associação Cultural e Esportiva de Maringá – ACEMA, até onde é realizada a feira do produtor, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline o prazo previsto para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 20º – REQUERIMENTO Nº 35/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos alambrados do espaço “Meu Campinho” localizado na Avenida Tuiuti, n. 4091, no Jardim Piatã, tendo em vista que, em visita ao local no dia 12 de janeiro de 2022, foi constatado que parte da estrutura está danificada (imagens em anexo), provavelmente por queda de árvore, tendo comprometido sua funcionalidade e passando a apresentar riscos aos usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 21º – REQUERIMENTO Nº 38/2022, de autoria do Vereador Alex Chaves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais serão os pontos estratégicos em que serão implantadas as 70 (setenta) câmeras de monitoramento em Maringá. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 22º – REQUERIMENTO Nº 39/2022, de autoria do Vereador Alex Chaves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão para o início das obras de implantação do parque linear no Jardim Universo. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 23º – REQUERIMENTO Nº 64/2022, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – com relação ao quadro normativo que disciplina o Programa IPTU Verde, instituído pela Lei n. 9.860, de 04 novembro de 2014, no âmbito do Município de Maringá, em especial no que toca às regras sobre a concessão de desconto no tributo para imóveis alimentados por sistema de geração de energia fotovoltaica – se há possibilidade de suprimir a exigência de que, para a concessão do desconto, o imóvel contemplado deva ter as placas solares instaladas obrigatoriamente em suas dependências, permitindo, assim, que todo e qualquer imóvel que utilize o sistema de energia fotovoltaica possa ser enquadrado no programa, inclusive aqueles que, mesmo desprovidos de placas de geração de energia fotovoltaica, façam uso deste tipo de energia, mediante a vinculação a outro imóvel responsável pela geração, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira.