“Conselho Municipal da Mulher de Maringá não divulga ata nem vídeo de reunião e nega acesso de advogadas

“O Conselho Municipal da Mulher de Maringá virou um tema complicado de lidar desde que, na reunião do mês passado, pediram que o representante da Delegacia da Mulher se retirasse da reunião virtual sem justificativa. A presidente licenciada, Eva Coelho, chegou a ir à tribuna da Câmara Municipal de Maringá para dizer que a informação era “mentira” e “calúnia” deste blogueiro.

Na segunda-feira aconteceu mais uma reunião do CMMM e uma das pautas foi justamente a mudança da ata da videoconferência em que pediram a retirada do delegado Rodolfo Vieira Nanes, e ainda a questão das gravações, que não são disponibilizadas aos cidadãos. Parte das conselheiras foi contra a mudar a ata para constar que houve pedido para que o delegado se retirasse, e a respeito da divulgação da gravação do encontro a maioria disse que não autorizava o uso de sua imagem e som. Por ter caráter público, a divulgação da íntegra das reuniões do CMMM deve se impor a qualquer tipo de autorização de uso de imagem.

Houve, desta vez, muita divergência sobre o que aconteceu no dia em que o delegado foi convidado a se retirar, apesar de convidado, já que legalmente a Delegacia da Mulher integra o Conselho Municipal da Mulher de Maringá. Enquanto algumas conselheiras diziam se lembrar do pedido para ele sair, outras disseram que não se lembram disso. Uma nova reunião acontecerá só para tratar da questão.

A coordenação do CMMM negou que um grupo de advogadas ligadas a movimentos de mulheres pudesse assistir/ouvir a reunião virtual. O CMMM, repita-se, é público e, portanto, suas sessões ordinárias também. Foram feitas reclamações junto à Prefeitura de Maringá sobre a negativa. O grupo que comanda o CMMM é o mesmo que integra ao menos outras duas entidades ligadas a mulheres, só que, por ser órgão ligado à Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, o conselho tem o dever da transparência.

“Ciente das notícias recentes de arbitrariedades cometidas dentro do referido conselho, eu, como mulher operadora do direito, não pude me abster de vir apresentar a presente reclamação quanto aos trabalhos. As reuniões do CMM devem ser PÚBLICAS, e se elas negam tal direito para uma advogada, que dirá para mulheres com menor grau de instrução. Isso é inadmissível, e tenho ciência que outras mulheres também estão insatisfeitas com tais condutas e exigimos providências, sob pena de intentarmos uma ação administrativa para ver nossos direitos garantidos”, diz uma das reclamações, feita por uma advogada.

Outra profissional da área também formalizou reclamação contra a negativa de acompanhar a reunião. “É inadmissível que as reuniões do Conselho sejam feitas às escondidas como tem ocorrido. Até onde sabemos, as reuniões dos conselhos são públicas, mas NÃO permitem assistirem, não disponibilizam ata, gravam mas negam acesso às gravações… Se fazem isso com nós que somos advogadas, imagina se uma dona de casa vai conseguir saber o que acontece nesse conselho. Essa é uma reclamação muito séria, que caso não surta efeito, virará ação administrativa, porque eu vou representar (e já não falo como advogada, falo como cidadã). Os conselhos deveriam representar a população. Dessa forma, solicito providências”, queixou-se.

Sob o aspecto político, trata-se de mais um motivo para a administração municipal tomar uma posição e colocar a casa em ordem. A casa é pública e não privada. O blog soube que, antes da reunião, o prefeito Ulisses Maia teria manifestado descontentamento com a secretária da Semulher, Terezinha Beraldo Pereira. No entanto, após o episódio de segunda-feira, grave, de transformar o CMMM em órgão privativo de algumas pessoas, ainda não houve nenhuma manifestação oficial.”

Fonte: angelorigon.com.br

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