Faciap se manifesta contra as medidas restritivas decretadas pelo governo do Estado

A Faciap está se manifestando contra as medidas restritivas às atividades econômicas contidas no Decreto 4942/20, de 30 de junho de 2020, assinado pelo governador do Estado do Paraná. Para o idealizador da campanha e presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, “não deveria ser preciso esperar o governo editar decretos para contermos a propagação do coronavírus"

Em manifesto encaminhado ao governador Ratinho Júnior e ao secretário de Saúde, Beto Preto, entidade defende a autonomia municipal para legislar sobre ações de enfrentamento ao coronavírus

 A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná – Faciap, com apoio das entidades representadas, integrantes do setor produtivo, está se manifestando contra as medidas restritivas às atividades econômicas contidas no Decreto 4942/20, de 30 de junho de 2020, assinado pelo governador do Estado do Paraná.

Em ofício encaminhado ao governador Ratinho Júnior e ao secretário de Saúde, Beto Preto, na manhã da segunda-feira, dia 6 de julho, a Faciap defende o respeito à autonomia dos municípios para a tomada de decisões sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19, que, segundo o documento, deve ser sempre embasada em critérios técnicos da área da saúde conforme prevê a Lei Federal nº 13979/20 e de acordo com posicionamento atual do Ministério Público. Esta prerrogativa também está presente na Constituição Estadual, bem como em recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Claro que defendemos em primeiro lugar a saúde e as vidas. Mas não podemos esquecer daqueles que geram empregos e passam por dificuldades para honrar seus compromissos justamente por conta da atual situação mundial”, afirma o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, ao destacar que a Faciap defende medidas criteriosas que atendam às características e às especificidades locais e não prejudiquem a economia.

TRECHO DO MANIFESTO
Trecho do manifesto encaminhado ao governo do Estado diz: “É imprescindível destacar que o entendimento da Faciap é pela adoção de medidas de combate à Pandemia, com atenção à saúde das pessoas e à saúde das empresas. Pois, estas proporcionam condições de subsistência à sociedade gerando empregos e fazendo circular a economia. Para que seja possível a manutenção de empregos e do próprio Estado, é imprescindível a vitalidade das empresas para manutenção de salários e pagamento dos tributos”, diz o documento.

FAÇA SUA PARTE
Este manifesto fortalece a campanha que a Faciap lançou em junho, denominada “Faça sua parte no combate ao coronavírus”, que defende os cuidados que cada um deve ter seguindo as orientações das autoridades de saúde. Para o idealizador da campanha e presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, “não deveria ser preciso esperar o governo editar decretos para contermos a propagação do coronavírus. Se cada um fizesse a sua parte a pandemia acabaria e a economia retomaria a seu curso normal”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Foto: Divulgação/Faciap.