Galeria Lilás e incentivo à contratação de menores aprendizes são destaques no Legislativo

A sessão ordinária desta terça-feira (22/2) começou agitada pela presença de, aproximadamente, 20 pessoas contrárias à exigência do “Passaporte da Vacina”, em ambientes públicos e privados, que foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O grupo foi autorizado a entrar no plenário e se manifestar antes do início da sessão que começou, por volta de 9h30.

Em relação à pauta do dia, os vereadores de Maringá aprovaram, por unanimidade, a criação da Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal. Consiste em espaço reservado para a exposição de mural, de caráter permanente, com as fotografias das vereadoras que exerceram mandato em todas as legislaturas do Poder Legislativo Maringaense, com o objetivo de resgatar a história dessas mulheres.

O projeto de resolução nº 907/2022, estabelece a ampliação do acervo a cada eleição de nova parlamentar. A Galeria Lilás será implantada, inicialmente, com as fotografias das vereadoras que já exerceram mandato nas legislaturas anteriores. Após a implantação desse espaço, as fotografias serão afixadas somente no início da legislatura seguinte à do exercício do mandato. A Galeria Lilás ficará localizada no hall do Plenário Vereador Ulisses Bruder.

O projeto de Lei nº 16.061/2021, do vereador Rafael Roza, foi destaque durante a sessão, dispondo sobre a certificação do Selo Desenvolve Maringá, a ser conferido pelo Poder Público Municipal a empresas que contratarem jovens aprendizes.

A proposta foi aprovada, por 14 votos, em primeira discussão. O texto do projeto define que o destaque será oferecido às empresas de médio e grande porte, sediadas no município de Maringá, que contratarem jovens aprendizes, com idade entre 14 e 18 anos incompletos, para desenvolverem atividades laborais permitidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que auxiliem no desenvolvimento físico, psíquico, moral e social dos jovens, receberão a certificação do Selo Desenvolve Maringá.

Como condição para o recebimento do Selo Desenvolve Maringá as empresas deverão: I – oportunizar o primeiro emprego aos jovens aprendizes; II – contratar, no mínimo, dois jovens aprendizes. O Selo Desenvolve Maringá funcionará como reconhecimento da Administração Municipal às empresas que promoverem a inclusão de jovens no mercado de trabalho, além de servir de incentivo para que outras empresas realizem essa ação.

Em segunda votação, com 10 votos favoráveis, foi aprovado o projeto 15.921/2021, dos vereadores Sidnei Telles e Delegado Luiz Alves, proibindo a venda de escapamentos irregulares de motocicletas, no município.

Também, em segunda votação, foi aprovado, por 13 votos, o projeto 15.942/2021, do vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre o atendimento preferencial às pessoas com espondiloartrose anquilosante nos locais que especifica.

Esses são alguns dos projetos votados em plenário que se destacaram nos debates. Além deles, também foram votados e aprovados 17 requerimentos de pedidos de informação ao Executivo, em discussão única.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira.