Na terça-feira (22), a Câmara de Maringá aprovou, com 13 votos, em primeira discussão, o projeto de lei 16.187/2021, do vereador Sidnei Telles, instituindo a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no município.
Ela será realizada, anualmente, na semana do dia 15 de outubro, data reconhecida internacionalmente com o mesmo intuito. Em Maringá, terá como objetivo: I – dar visibilidade à vivência das famílias enlutadas por perda gestacional, neonatal e infantil; II – despertar a atenção de profissionais da saúde para uma assistência baseada em práticas humanizadas que contribuam para elaboração do luto; III – contribuir com a conscientização da sociedade para um acolhimento respeitoso desta experiência impactante na vida de uma família; IV – levar conhecimento para as famílias acerca de direitos legais e informações para uma vivência mais segura e saudável.
Para isso, poderão ocorrer: I – reuniões, palestras e capacitações; II – veiculação e distribuição de recursos visuais que contribuam com a conscientização sobre os impactos biopsicossociais e espirituais do luto perinatal às famílias, estudantes/profissionais da saúde e sociedade em geral, garantindo assim o reconhecimento deste luto, o acolhimento social e a humanização dos serviços de saúde; III – parcerias com instituições de ensino, secretarias de serviços de saúde, atenção à mulher e à família, bem como apoio jurídico para concretização dos objetivos.
Em segunda discussão, foi aprovado, também com 13 votos, o projeto de lei 16.179/2021, que homenageia a falecida vereadora Márcia do Rocio Bittencourt Socreppa ao batizar com seu nome o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Rua Pioneiro Geraldo Portela, na zona 36. Esta é uma iniciativa dos vereadores Mário Hossokawa, Alex Chaves e Sidnei Telles.
Outra votação relevante da manhã, foi o projeto de lei 15.947/2021, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Cristian Maia Maninho, Alex Chaves, Onivaldo Barris e Mário Verri, que cria a Diretriz da Escola Hospitalar, em Maringá.
Tal iniciativa consiste em garantir o direito dos pacientes à escolarização enquanto o tratamento médico está sendo realizado, proporcionando a continuidade do processo de aprendizagem de alunos matriculados em escola de educação infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, em todas as suas etapas e modalidades, incluindo o processo de alfabetização.
A Escola Hospitalar estará vinculada à Administração Municipal e será mantida em convênio ou parceria com as unidades hospitalares públicas municipais. A Administração Municipal será responsável pela contratação de professores e coordenadores pedagógicos concursados para acompanhar os alunos durante o período de tratamento.
Durante a sessão, também foram aprovados 25 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Foto: Marquinhos Oliveira.