Meio ambiente é destaque na sessão da Câmara de Maringá

Segunda sessão do ano da Câmara de Maringá, teve oito projetos aprovados e 31 requerimentos Projeto de Lei 15.802/2021, do vereador Flávio Mantovani, que pune maus-tratos aos animais, foi aprovado em regime de urgência especial, por 13 votos.

O resultado da sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá, realizada nesta quinta-feira (04), destacou o meio ambiente entre os projetos aprovados. Duas propostas do vereador Flávio Mantovani versam sobre o assunto.

SUCATAS METÁLICAS

Em terceira discussão, foi aprovado com 12 votos, o projeto de lei complementar 1925/2019, do vereador Mário Hossokawa, proibindo o comércio atacadista e sucatas metálicas e não metálicas bem como a recuperação de sucatas de alumínio, em vias públicas que especifica.

QUEIMA DE FOGOS 

Foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto 15.803/2021, do vereador Flávio Mantovani, proibindo o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em eventos realizados pelo Poder Público e particulares, em todo o território do município de Maringá, em recintos abertos ou fechados.

A Procuradoria Jurídica da Casa sugeriu a inclusão de parecer recente do Conselho Municipal do Meio Ambiente que já se manifestou favorável ao projeto em 2018. A expectativa é que este documento seja encaminhado rapidamente pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) à Câmara e viabilize a votação, em segunda discussão, na próxima terça-feira (09).

MOZART FIORINI

Foi aprovado em segunda discussão, por 11 votos, o projeto de Lei 15.738/2020, de autoria do vereador Alex Chaves, denominando Mozart Fiorini, a Rua 47.074, em toda sua extensão, situada na Zona 47.

EIXO RESIDENCIAL B

Foi aprovado por 8 votos, em segunda discussão o projeto de Lei Complementar 1984/2020, de autoria do Poder Executivo, transformando a Rua Nilo Cairo em Eixo Residencial B-ERB, no trecho compreendido entre a Avenida Franklin Delano Roosevelt e a Rua Pioneiro Bruno Bluthgen.

CMDPD NA SASC

Em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, projeto 15.748/2020, do Poder Executivo, que institui nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, revogando as leis 5.688/2002, 7.217/2006, 7.505 e 10.066/2015. A mudança inclui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD), órgão de controle social, paritário, permanente, de caráter consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC).

O Conselho tem por finalidade assegurar à pessoa com deficiência a participação e o conhecimento de seus direitos como cidadão, em harmonia com as diretrizes traçadas pelo governo estadual e federal, e atuar no Controle Social de Políticas Públicas de Igualdade, assim como exercer orientação normativa e consultiva.

BIBLIOTECA DA CÂMARA

Em primeira discussão, foi aprovado por 14 votos, o projeto de Lei Ordinária nº 15.814/2021, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza a revogação da Lei 10.156/2016, que cria a Biblioteca da Câmara Municipal de Maringá

CESTAS COLETORAS DE RECICLÁVEIS

Outro projeto de lei é o 15.288/2019, de autoria do vereador Flávio Mantovani, que dispõe sobre a instalação de cestas coletoras para a triagem de materiais recicláveis nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), foi aprovado em segunda discussão, por 13 votos. As cestas coletoras receberão cores na forma definida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), através da Resolução Conama 275, de 25 de abril de 2001. Elas serão instaladas em todos os CMEIS localizados no município, preferencialmente, no interior dos estabelecimentos, observando sempre a melhor forma de descarte dos resíduos.

MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS

Com 13 votos, o plenário acatou, em regime de urgência especial, o projeto de lei 15.802/2021, do vereador Flávio Mantovani, que altera a redação da lei 10.467/2017, estabelecendo sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, no âmbito do município de Maringá. Praticar, organizar, promover, facilitar, realizar ou participar de corridas competitivas ou atividades extenuantes de mesma natureza utilizando cães, em que figurem ou não apostas, oferta de brindes ou promoções, qualquer que seja a raça, linhagem, variante ou categoria canina ao quais estes forem associados.

Durante a sessão, foram aprovados por 13 votos, em discussão única, 31 requerimentos.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Fotos: Marquinhos Oliveira/CMM.