Nome de ex-vereador Paulo Mantovani batizará Teatro Barracão

Na sessão ordinária desta terça-feira (15/2), o plenário da Câmara Municipal de Maringá analisou cinco projetos de lei e 21 requerimentos de informação ao Executivo.

Entre eles, o destaque foi a aprovação unânime do projeto de lei 16.020/2021, de vereadores, denominando Teatro Barracão Paulo Mantovani (foto), situado na zona 7. O homenageado foi vereador desta Casa, por quatro mandatos entre 1983 e 2004, pioneiro da comunicação na cidade e pai do atual vereador Flávio Mantovani.

Em função da participação marcante de Mantovani no capítulo político-cultural da cidade, o projeto suscitou manifestações de apreço de vereadores que trabalharam com ele ou admiravam seu talento como apresentador de televisão. Mantovani faleceu em 14 de setembro de 2020, aos 72 anos de idade.

Também, em segunda discussão, foi aprovado, com 13 votos, o projeto de resolução 906/2022 que cria a Comissão Extraordinária de Segurança Pública, de autoria dos vereadores Delegado Luiz Alves, Paulo Biazon, Cristian Maia Maninho, Belino Bravin e Dr. Manoel.

Ela terá como tarefas, por exemplo, promover discussões, estudos e reuniões, com a ampla participação de representantes da comunidade e especialistas para obter informações pertinentes acerca das demandas dessa área no município de Maringá e fornecer subsídios para aprimorar a atuação do Poder Público no que concerne a esta temática.

Ela será constituída de três membros, respeitada, tanto quanto possível, a proporcionalidade partidária e será definida no prazo máximo de cinco dias após a publicação desta Resolução. O mandato da Comissão será de dois anos, permitida a recondução.

Também, em segunda discussão, foi aprovado, com 12 votos, o projeto de lei 16.217/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando parte do Anexo I da lei ordinária 10.257/2016 que trata da regulamentação dos parâmetros de uso e ocupação do solo, exigências urbanísticas e recomendações sobre as vagas de estacionamento. Em resumo, ele reduz o número de vagas de estacionamento exigidas em hospitais. Até hoje, o estabelecimento deve oferecer uma vaga para cada 40 metros quadrados de área total edificada coberta ou fração, sendo no mínimo duas vagas. O projeto muda a proporção para cada 100 metros quadrados, exigindo, no mínimo, três vagas por estabelecimento.

Em terceira discussão, foi aprovado, com 13 votos, o projeto de lei 16.000/2021, da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, assegurando à entidade familiar homoafetiva o direito à participação nas políticas públicas executadas pelo município de Maringá, direta ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visem assegurar direitos fundamentais e de cidadania, observados as demais normas relativas a essas políticas.

Os convênios, contratos e documentos similares firmados deverão incluir cláusula que considere pessoas que mantenham união estável homoafetiva como entidade familiar, concedendo-lhes os mesmos direitos e deveres dos companheiros das uniões estáveis constituídas por homem e mulher.

Para todos os fins e efeitos, a entidade familiar homoafetiva é extraída dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da vedação de discriminações odiosas, da liberdade e da proteção à segurança jurídica, entre outros aplicáveis a essa entidade familiar.

Todos os requerimentos de informação foram aprovados, em discussão única.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira.