Novos membros do Conselho de Gestão Fiscal tomam posse nesta segunda-feira (10)

A Prefeitura de Maringá tem ações de transparência e participação popular, como foi com a criação do Conselho de Gestão Fiscal, na gestão Ulisses Maia. Na segunda-feira, 10, quatro novos membros do Conselho tomarão posse em solenidade na Sala de Reuniões do Paço Municipal, às 9h. O evento contará com a participação do prefeito Ulisses Maia, secretários municipais e convidados.

O Conselho de Gestão Fiscal analisa aspectos como gastos com pessoal, hora extra dos servidores, licitações, arrecadação de impostos, custos de serviços, entre outros pontos relacionados às finanças. “O Conselho de Gestão Fiscal colabora com a eficiência e transparência na administração, prestações de contas, audiências públicas, reuniões com conselhos municipais, entre outras ações. É mais uma ferramenta para auxiliar a gestão municipal e, inclusive, serviu de modelo para outras cidades brasileiras”, avalia o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto.

VOLUNTÁRIOS – Criado na gestão Ulisses Maia, por meio da lei municipal 10403/2017, o Conselho de Gestão Fiscal é formado por sete conselheiros de diferentes segmentos da sociedade. A função é de interesse público e não é remunerada.

A gestão municipal atende às normas e determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Tribunal de Contas, da Constituição Federal, entre outros órgãos. Maringá segue todos os trâmites legislativos e está em dia com todas as certidões, não tendo nenhum tipo de restrição que impossibilite o município de receber verbas ou participar de projetos.

Andye Iore/Secom.
Foto: Divulgação/PMM.