Pandemia e as festas de final de ano nos condomínios

O importante é a gestão continuar seguindo de forma correta as principais orientações no combate a pandemia
Rodrigo Karpat é advogado militante na área cível há mais de 15 anos

(*) por Rodrigo Karpat

Chegamos ao sempre tão aguardado final de ano. Ainda mais de um ano tão complicado como este. Porém, esse é um final de ano diferente por conta da pandemia do novo coronavírus. Diversos Estados e Municípios vêm soltando novos (e atualizando antigos) decretos tendo por objetivo o reforço em ações de enfrentamento da pandemia. Dados mostram o crescimento no número de contaminados, fazendo com que uma “segunda onda” da pandemia comece a aparecer, de fato, em nosso horizonte.

Essas resoluções vão desde horários e capacidade reduzidos em comércios, bares, restaurantes, academias, salões de beleza, shoppings, escritórios e concessionárias, até a proibição de venda de bebidas em bares, além da proibição de festas de Ano Novo em restaurantes e clubes, como também muitos municípios resolveram não organizar as famosas festas oficiais de final de ano, com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas.

Claro que a questão que fica é: e no caso dos condomínios? Por analogia, no caso dos condomínios, é importante que a gestão condominial fique atenta a essa questão, já que é comum as pessoas fazerem festas dentro das unidades, assim como na churrasqueira ou salão de festas.

O importante é a gestão continuar seguindo de forma correta as principais orientações no combate a pandemia, isso é: o uso de máscaras nas áreas comuns, a disponibilização de álcool em gel para funcionários, moradores e visitantes, restrição da quantidade de pessoas e por horários em locais como churrasqueira e o salão de festas. Essas ações irão beneficiar a comunidade no combate ao coronavírus.

Lembrando que, baseado em decretos e leis, os síndicos não podem fazer o fechamento das áreas comuns, como foi feito no começo da pandemia. O que pode ser feito é restringir e regrar a utilização, com o intuito de preservar a saúde de todos que ali coabitam.

Somado a isso, esse período de festas traz outras questões, ainda que mais comuns, mas que são uma dor de cabeça para o síndico: a segurança e o barulho.

Primeiramente, é preciso ficar atento em relação a segurança. Com as festas, tanto nas áreas comuns quanto no interior das unidades, o que ocorre é o livre trânsito de pessoas, já que há um grande número de convidados que, de fato, são “estranhos” ao condomínio. Por isso é necessário que a portaria esteja atenta à entrada e saída de visitantes e só libere o ingresso após autorização do morador. Uma boa forma de se evitar problemas é o condomínio pedir aos condôminos que farão festas para que passem uma lista com o nome dos convidados e o número do documento.

Outro ponto de extrema importância para que todos fiquem atentos é a perturbação. Sabemos que nos dias de comemoração do Natal e do Ano Novo (24/25 e 31/01) as festas vão até mais tarde, e claro que todos, até aqueles que não comemoram, estarão menos “incomodados” com os festejos. Porém, é comum muitos condôminos passarem do limite e aí, nem a compreensão por parte dos vizinhos é capaz de suportar.

Para fugir desse problema, é importante que a gestão informe através de e-mails e comunicados afixados nos elevadores e nos quadros de aviso, informando sobre os horários do condomínio e lembrando que a diversão está liberada desde que se tenha bom senso. Por exemplo, nesses dias de festa, gritaria e algazarra após 1h, passa a incomodar as pessoas, assim como soltar fogos.

Importante lembrar: ultrapassar os decibéis permitidos por lei, caso constatado, irá incorrer não só em sanções e multas por parte do condomínio ao condômino infrator, como também pode chegar a sanções por parte do poder público.

Por isso, nesse final de ano, gestão e condôminos precisam estar atentos e trabalhar juntos para que a diversão não se torne um problema, para que a segurança e o bom senso estejam na ordem do dia e que, principalmente, a saúde seja o foco de todos.

Enquanto a população não for totalmente imunizada, só trabalhando juntos é que poderemos vencer o coronavírus!

(*) Rodrigo Karpat é advogado militante na área cível há mais de 15 anos; Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Palestrante pelo Creci-SP. Tem cursos complementares de Direito Imobiliário pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Professor do curso de pós-graduação da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Sua vasta experiência o consolidou como referência em direito imobiliário e questões condominiais; É Colunista do Papo Condominial.

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