Pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Maringá para esta quinta-feira (26)

Nesta quinta-feira (26), a partir das 9h30, no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, acontece nova sessão ordinária. Vale lembrar que a sessão é aberta ao público e também será transmitida pelo canal do YouTube da Câmara, além das redes sociais.

Pauta da sessão de quinta-feira (26/2):

Item 1º – Projeto de Lei nº 17.787/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que declara de Utilidade Pública a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil. Em segunda discussão.

Item 2º – Projeto de Lei nº 17.899/2025, de autoria dos Vereadores Professora Ana Lúcia e Italo L. Maroneze, que outorga ao Dom Frei Severino Clasen o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Em segunda discussão.

Item 3º – Projeto de Lei nº 17.999/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa de 2026, no valor de R$ 896.247,17 (oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos), destinado à Agência Maringá de Inovação e Tecnologia – AMTECH. Em primeira discussão.

Item 4º – Projeto de Lei nº 17.413/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que dispõe sobre a criação do Selo Loteamento Seguro e dá outras providências. Em terceira discussão.

Item 5º – Projeto de Lei nº. 17.795/2025, de autoria dos Vereadores Odair Fogueteiro e Giselli Bianchini, que altera a redação da Lei nº 10.651/2018, que dispõe sobre a política municipal de incentivo ao patriotismo, através da execução do Hino Nacional e do Hino a Maringá nos estabelecimentos de ensino e em competições esportivas, e dá outras providências. Em terceira discussão.

Item 6º – Projeto de Lei nº 17.533/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação Empreendedora e Financeira por meio de parcerias entre escolas públicas, empresas privadas e instituições financeiras, no Município de Maringá, e dá outras providências. Em segunda discussão.

Item 7º – Projeto de Lei nº 17.868/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que outorga ao senhor Vladimir Pires Martins o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Em segunda discussão.

Item 8º – Projeto de Lei nº 17.882/2025, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, que denomina Ópera Oscar Niemeyer o Centro de Eventos Oscar Niemeyer, localizado no Novo Ccentro. Em segunda discussão.

Item 9º – Requerimento nº 2.044/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico no cruzamento da Avenida Guaiapó com a Rua Haiti (ao lado do CSU), no Jardim Liberdade, uma vez que no referido local, tem-se verificado constantemente o acúmulo excessivo de água proveniente da Avenida Palmares, que desce com grande volume e força durante os períodos de chuva. Esse fluxo intenso acaba se concentrando no cruzamento das vias mencionadas gerando erosões e, consequentemente, formando um grande buraco abaixo da rede pluvial existente. Ademais, essa situação, além de causar danos à infraestrutura urbana, representa riscos sérios à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam pela via, especialmente nos dias de chuva intensa. Registra-se que o buraco tende a aumentar com o tempo, podendo comprometer ainda mais a rede de drenagem e agravar os problemas estruturais da via. Diante disso, requer: 1 – A vistoria técnica por parte da equipe de engenharia da Secretaria de Obras no local; 2 – A execução de obras de contenção da água de chuva que desce da Avenida Palmares; 3 – A recuperação da rede pluvial e da pavimentação afetada no cruzamento da Avenida Guaiapó com a Rua Haiti. Em discussão única.

Item 10 – Requerimento nº 2.069/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao transporte coletivo, se há possibilidade de o Poder Executivo implantar no Município a política do “ônibus cor-de-rosa”, que consiste em destinar veículos do transporte coletivo para uso exclusivo de mulheres, nos horários de maior lotação, com o objetivo de coibir casos de violência ou abusos contra mulheres, no interior dos veículos de transporte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, decline os motivos. Em discussão única.

Item 11 – Requerimento nº 17/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – quais dessas propostas já foram executadas até o presente momento; 2 – quais dessas propostas se encontram em andamento, com os respectivos prazos de conclusão; 3 – quais dessas propostas ainda não foram iniciadas e por quais motivos; 4 – se há cronograma oficial para o cumprimento das metas apresentadas à população. Em discussão única.

Item 12 – Requerimento nº 20/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são os critérios técnicos, normativos e operacionais adotados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para a organização, priorização e execução das demandas de sinalização viária nos bairros do Município, especialmente no que se refere à implantação, manutenção, substituição e adequação da sinalização horizontal e vertical. Em discussão única.

Item 13 – Requerimento nº 38/2026, de autoria do Vereador Lemuel Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe e envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1. Considerando o arquivamento do Processo SEI n. 01.08.00125746/2025.88, em razão de inconsistências e falhas identificadas, qual foi o fundamento técnico e jurídico que motivou a abertura de novo processo com objeto semelhante; 2. Quais inconsistências apontadas no processo anterior foram efetivamente sanadas no novo procedimento administrativo (solicita-se resposta objetiva e detalhada); 3. Se o Poder Executivo reconhece o serviço de laboratório clínico como atividade-fim e serviço essencial no âmbito do Sistema Único de Saúde municipal; a) em caso positivo, como se justifica juridicamente a possibilidade de terceirização; b) em caso negativo, qual o embasamento legal e técnico para tal entendimento; 4. Se existe parecer jurídico formal que fundamente a viabilidade da terceirização dos serviços laboratoriais, à luz do entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) sobre terceirização de atividades-fim; a) em caso afirmativo, solicita-se cópia integral do parecer. 5. se foi elaborado estudo técnico comparativo de custos entre a execução direta dos serviços pelos laboratórios públicos municipais e a eventual terceirização; a) em caso positivo, solicita-se o envio do estudo completo; b) Em caso negativo, decline em quais elementos se sustenta eventual alegação de vantajosidade econômica. 6. Se há relatórios técnicos, laudos ou documentos formais que comprovem incapacidade operacional, técnica ou estrutural dos laboratórios públicos municipais que justifiquem a terceirização do serviço; a) em caso afirmativo, solicita-se cópia dos documentos. 7. Por qual motivo não houve diálogo formal ou consulta técnica aos bioquímicos responsáveis pelos três laboratórios públicos municipais antes da abertura do novo processo administrativo; bem como se está prevista a participação desses profissionais nas discussões e decisões futuras sobre o tema; 8. Considerando que os laboratórios públicos municipais possuem centenas de equipamentos, materiais e bens permanentes de propriedade do Município, pergunta-se: a) existe inventário patrimonial atualizado dos bens atualmente alocados nos laboratórios? a.1) em caso afirmativo, solicita-se o envio do inventário completo, com identificação dos bens, valores estimados e estado de conservação. b) em eventual cenário de terceirização, qual seria a destinação desses bens públicos (cessão, devolução, alienação, compartilhamento ou desativação)? c) existe estudo técnico ou econômico que avalie o impacto patrimonial e financeiro dessa destinação para o Município? d) quem seria o responsável legal pela guarda, manutenção e eventual depreciação desses bens públicos durante a vigência de eventual contrato de terceirização? 9. Considerando que, em resposta ao Requerimento n. 383/2025, este Poder Legislativo foi oficialmente informado de que visitas técnicas realizadas em janeiro de 2025 possuíam caráter preliminar, com vistas à análise de viabilidade econômico operacional, baseadas em dados de custos, estrutura e capacidade de atendimento dos serviços laboratoriais, indaga-se: a) quais estudos técnicos, relatórios, levantamentos de custos ou análises operacionais foram efetivamente produzidos a partir dessas visitas? b) tais documentos subsidiaram o Processo SEI nº 01.08.00125746/2025.88 ou eventual novo processo administrativo com objeto semelhante? b.1) em caso afirmativo, solicita-se o envio integral dos documentos mencionados. b.2) em caso negativo, como se justifica a abertura de processos administrativos sem a formalização dos estudos técnicos previamente informados a este Poder Legislativo. Em discussão única.

Item 14 – Requerimento nº. 61/2026, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o número de crianças e adolescentes diagnosticados com pré‑diabetes e diabetes no Município de Maringá, bem como a estimativa de custos para eventual aquisição de sensores de monitoramento contínuo de glicose destinados a esse público. Em discussão única.

 

Item 15 – Requerimento nº 62/2026, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da verificação, funcionamento, adequação e eventual instalação de sistemas eficazes de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios) em espaços públicos do Município de Maringá, considerando a necessidade de garantir a segurança da população, em especial: 1 – se há estudos técnicos, laudos, vistorias ou diagnósticos já realizados ou em andamento sobre a existência, funcionamento e efetividade dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) em praças, parques, equipamentos públicos, prédios municipais e demais áreas de uso coletivo no Município; 2 – se tais locais possuem sistemas de para-raios em conformidade com as normas técnicas vigentes, especialmente as normas da ABNT, e, em caso negativo, quais providências estão previstas para sua adequação, manutenção ou implantação; 3 – se existe cronograma, planejamento ou previsão de prazos para a realização de obras, manutenções ou intervenções destinadas à instalação, modernização ou correção dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas; 4 – quais secretarias, órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal serão responsáveis pela coordenação, execução, manutenção e fiscalização das medidas eventualmente adotadas. Em discussão única.

 

Item 16 – Requerimento nº 83/2026, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: I – quais são os dados oficiais consolidados da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) referentes à demanda por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), especialmente para crianças de 0 a 3 anos, no início do ano letivo de 2026, indicando: a) o número total de crianças inscritas na Central de Vagas; b) o número de crianças efetivamente atendidas; c) o número de crianças em fila de espera, discriminadas por unidade educacional. II – se os dados oficiais da Seduc correspondem ou não às informações divulgadas por veículos de imprensa, que apontam a existência de aproximadamente 200 crianças em fila de espera por vagas em CMEIs no primeiro dia letivo de 2026, bem como as razões técnicas e administrativas para eventual divergência entre as informações públicas e as declarações oficiais prestadas à imprensa; III – quais foram os fatores administrativos, operacionais ou de planejamento que resultaram em relatos de confusão na gestão e organização das vagas, bem como em ocorrências de alunos sem recebimento de uniformes e materiais escolares no início do ano letivo; IV – quais medidas emergenciais foram ou estão sendo adotadas pela Administração Municipal para: a) regularizar a situação das crianças que aguardam vagas nos CMEIs; b) assegurar o atendimento adequado às famílias afetadas; c) normalizar a distribuição de uniformes e materiais escolares. V – Qual é o planejamento estruturado da Seduc para os anos de 2026 e 2027, indicando: a) ações concretas para ampliação da oferta de vagas na educação infantil; b) eventual previsão de ampliação da rede própria ou continuidade da compra de vagas na rede privada; c) medidas preventivas para evitar a repetição dos problemas registrados no início do ano letivo de 2026. Requer, ainda, que as informações sejam encaminhadas de forma detalhada e acompanhadas de documentos, relatórios ou dados técnicos que subsidiem as respostas apresentadas. Em discussão única.

Item 17 – Requerimento nº 84/2026, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.146/2009, que institui a semana de conscientização para o uso racional da água, que será comemorada anualmente, na segunda quinzena do mês de março, em todas as escolas da rede municipal de ensino, integrando o calendário oficial do Município está sendo cumprida. Em caso positivo, informar ainda: I – quais unidades escolares da rede municipal realizaram as atividades previstas na legislação; II – quais ações educativas foram desenvolvidas durante a Semana de Conscientização; III – se há relatórios, registros fotográficos ou documentos comprobatórios da execução das atividades. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. Em discussão única.

A convocação para a discussão e votação da pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (26/2), é assinada pela presidente da Câmara, vereadora Majô Capdeboscq.

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Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Foto: Marquinhos Oliveira.