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Convocada pela presidente Majô, acontece nesta quinta-feira (5), a partir das 9h30, mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, com a seguinte pauta:
Item 1º – Projeto de Lei nº 17.927/2025, de autoria dos Vereadores Odair Fogueteiro, Angelo Salgueiro, Cristian Maia Maninho e Júnior Bravin, que outorga ao Senhor Luiz Augusto Silva (Guto Silva) o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Em segunda discussão.
Item 2º – Projeto de Lei nº 17.859/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin (foto), que outorga ao Senhor Marcos Carmona Rodrigues o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Em segunda discussão,
Item 3º – Projeto de Lei nº 17.554/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto (foto), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a presença de glúten e lactose em alimentos, bebidas e suplementos comercializados por meios físicos e digitais no Município de Maringá, e dá outras providências. Em segunda discussão
Item 4º – Requerimento nº 1.943/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de designar profissionais de apoio para reduzir a sobrecarga da médica titular (incluindo a reabertura de equipes de apoio, plantões adicionais, ou contratação temporária) na Casa de Apoio do Conjunto Residencial João-de-Barro Tháis. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. Em discussão única.
Item 5º – Requerimento nº 2.007/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar rondas ostensivas nos bairros Jardim São Clemente, Jardim Espanha, Jardim Europa e Jardim Atami. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. Em discussão única.
Item 6º – Requerimento nº 2.084/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca dos estudos e ações relativas à possível terceirização do gerenciamento da alimentação escolar, o quanto segue: 1 – quais órgãos, conselhos e servidores participaram da elaboração dos estudos técnicos que embasam a proposta; 2 – se o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi formalmente consultado. Em caso positivo, encaminhe cópia das atas e pareceres emitidos; 3 – qual o escopo exato da terceirização em análise, se abrange apenas o gerenciamento logístico (fornecimento, transporte e estocagem) ou também o preparo e o serviço de merenda nas escolas; 4 – se há previsão de substituição ou remanejamento das atuais cozinheiras/merendeiras vinculadas ao quadro municipal; 5 – como será garantida a manutenção das compras diretas da agricultura familiar, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, que determina que o mínimo de 30% dos gêneros alimentícios consumidos nas escolas sejam adquiridos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural; 6 – se haverá critérios objetivos para assegurar a participação dos produtores locais, que hoje contribuem significativamente para o fomento da economia regional; 7 – quais estudos de viabilidade econômica e financeira demonstram que a terceirização trará efetiva redução de custos ou ganhos de eficiência em comparação ao modelo atual; 8 – considerando que a proposta prevê a substituição de dezenas de contratos locais por um único contrato centralizado com empresa privada, quais mecanismos de controle, fiscalização e mitigação de riscos estão sendo estudados para evitar dependência excessiva e concentração contratual; 9 – se há previsão de consulta pública ou audiência com a comunidade escolar, sindicatos e CAE antes de qualquer decisão administrativa definitiva. Em discussão única.
Item 7º – Requerimento nº 22/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – quais dessas propostas já foram executadas até o presente momento; 2 – quais dessas propostas se encontram em andamento, com os respectivos prazos de conclusão; 3 – quais dessas propostas ainda não foram iniciadas e por quais motivos; 4 – se há cronograma oficial para o cumprimento das metas apresentadas à população. Em discussão única.
Item 8º – Requerimento nº 71/2026, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente a pessoas com deficiência cadastradas no Município, o quanto segue: 1 – quantas pessoas com deficiência estão atualmente cadastradas e/ou atendidas pelos programas assistenciais mantidos pelo Poder Público, apresentando de forma detalhada, com a divisão por tipo de deficiência, tais como deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla, transtorno do espectro autista (TEA), se houver classificação específica; 2 – indicar, sempre que possível, a Secretaria responsável ou o programa assistencial em que essas pessoas estão inseridas. Em discussão única.
Item 9º – Requerimento nº. 86/2026, de autoria do Vereador Jeremias (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o quanto segue: I – se foi realizado levantamento técnico, nos últimos anos, para identificar cruzamentos no Município de Maringá que apresentem comprometimento do campo de visão dos condutores; II – se o Município possui mapeamento específico de cruzamentos onde o estacionamento de veículos, especialmente nas proximidades das esquinas, prejudica a visibilidade e compromete a segurança viária; Em caso positivo, informar: a) quais critérios técnicos e normativos foram utilizados para essa avaliação (distância mínima da esquina, ângulo de visibilidade, volume de tráfego, índice de sinistros, entre outros); b) quais cruzamentos foram identificados com necessidade de intervenção; c) em quantos desses locais houve supressão ou restrição de vagas de estacionamento com a finalidade de garantir campo visual adequado; d) quais outras medidas complementares foram adotadas. Em caso negativo, quais as razões para a ausência de levantamento específico quanto à interferência do estacionamento na visibilidade em cruzamentos, considerando o impacto direto dessa situação na ocorrência de acidentes. Em discussão única.
Item 10 – Requerimento nº. 99/2026, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Maringá – SEDUC, relativamente à convocação e à atuação dos Professores de Apoio oriundos dos concursos públicos regidos pelos Editais n. 001/2026 e n. 002/2026, o quanto segue: I – seja encaminhada a lista completa dos Professores de Apoio convocados por meio dos referidos editais, contendo a respectiva lotação por unidade escolar; II – se os profissionais convocados suprem integralmente as necessidades da Rede Municipal de Ensino e, em caso negativo, decline: a) o número de alunos laudados que aguardam atendimento; e b) quais unidades escolares apresentam déficit desses profissionais; III – se os profissionais convocados estão exercendo efetivamente as atribuições do cargo de Professor de Apoio e, em caso negativo, decline: a) as funções atualmente desempenhadas; e b) a justificativa administrativa para eventual desvio de função. Em discussão única.
Item 11 – Requerimento nº 103/2026, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho (foto), solicitando à concessão de licença do mandato de Vereador, por 60 (sessenta) dias, a contar de 9 de março do corrente ano, para o trato de assuntos de interesse particular. Em discussão única.
Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM
Foto: Marquinhos Oliveira.
