Redução no valor da passagem do transporte coletivo abre a primeira sessão ordinária do ano

Redução no valor da passagem do transporte coletivo abre a primeira sessão ordinária do ano
Prefeito Ulisses Maia prestigia primeira sessão ordinária de 2022, da Câmara Municipal de Maringá

A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá de 2022, realizada nesta manhã (1º), foi prestigiada pelo prefeito Ulisses Maia e secretários municipais. O chefe do Poder Executivo anunciou que enviará, ainda esta semana, um projeto de lei para reduzir o preço a passagem do transporte coletivo de R$ 5,00 para R$ 4,00 e o zeramento dos passivos jurídicos da prefeitura.

Redução no valor da passagem do transporte coletivo abre a primeira sessão ordinária do ano
Vereador Sidnei Telles teve projeto de Lei aprovado por 14 votos, em primeira discussão

Com 14 votos, em primeira discussão, foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei 16028/2021, do vereador Sidnei Telles, que dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos condomínios residenciais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres, bares, restaurantes, boates, casas noturnas, casas de shows, estabelecimentos comerciais, academias e instituições de ensino, por falta de comunicação à delegacia especializada sobre os casos de violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente e contra o idoso, e os crimes de omissão de socorro, ocorridos em suas dependências.

O descumprimento sujeitará o condomínio ou o estabelecimento infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), aplicada em dobro na hipótese de reincidência.

O valor da multa prevista será corrigido, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substituí-lo.

Os valores arrecadados com a cobrança da multa serão, integralmente, destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal de Promoção aos Direitos do Idoso, para a consecução de seus objetivos.

Também com 14 votos, em primeira discussão, foi aprovado o projeto de Lei nº 16.217/2022, do Executivo, que altera parte do Anexo I da Lei nº 10.257, de 20 de julho de 2016, sobre o estacionamento de veículos em estabelecimentos de saúde. Para cada 100 metros quadrados de área edificada coberta ou fração, sendo oferecidas, no mínimo, três vagas.

Além desses projetos, foram aprovados 13 requerimentos de informação, em discussão única.

Fonte: CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira.