SEMULHER – Patrulha Maria da Penha reforça proteção às mulheres em situação de risco

A Prefeitura de Maringá mantém ativos diversos protocolos de proteção à mulher, aplicados pela Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher. Entre eles a Patrulha Maria da Penha, operacionalizada pela Secretaria de Segurança Municipal por meio da Guarda Municipal. Desde que foi implantada, há 3 anos, a unidade já recebeu 2,7 mil chamadas. Somente de janeiro a junho deste ano, 503 vítimas se abrigaram sob medidas ativas de proteção, com afastamento do agressor. O trabalho funciona 24 horas com duas equipes. Denúncias devem ser feitas pelo telefone 153.

Além dos atendimentos realizados pelo telefone 153, a equipe atua com acompanhamentos dos casos de medida protetiva ativa. São realizadas visitas periódicas na residência ou local de trabalho da vítima para verificar se ainda há situação de risco e se o agressor cumpre o que foi deferido pela justiça. Caso não haja o cumprimento das determinações judiciais, a patrulha age de acordo com medidas cabíveis que podem ser desde o recolhimento de provas até a detenção do acometedor, quando localizado.

O serviço, referência no País, tem objetivo de acompanhar, fiscalizar e apoiar as vítimas de violência. Para auxílio nos atendimentos, a prefeitura disponibiliza serviços do Centro de Referência e Atendimento à Mulher Maria Mariá (Crammm), oferecendo acolhimento para mulheres que sofrem algum tipo de violência, sejam elas físicas, psicológicas, sexuais, morais ou patrimoniais, conforme classificação da Lei Maria da Penha. Os atendimentos prestados incluem acompanhamento psicológico e jurídico.

LEI MARIA DA PENHA
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Física, sexual, patrimonial, psicológica e moral são os tipos de violência que se enquadram nesta lei. Os casos devem ser denunciados na Delegacia Especializada da Mulher para registrar um boletim de ocorrência (BO) ou ir ao Crammm para receber as devidas orientações.

 SERVIÇO:
Guarda Municipal – Patrulha Maria da Pena
Rua Fernão Dias, 680 – Atende 24h – Fone: 153

Delegacia Especializada da Mulher
Rua Júlio Meneguetti, 195 – Fone: (44) 3220-2500
Atende das 9h às 12h e das 14h às 17h

Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres
Av. Papa João XXIII, 497 – Fone: (44) 3293-8350
Atende das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h

CRAMMM – Centro de Ref. de Atendimento à Mulher Maria Mariá
Av. Papa João XXIII, 497 – Fones: (44) 3293-8350 ou (44) 3293-8376
Atende das 8h às 17h

Fonte: Diretoria de Comunicação – Foto: Mileny Melo/PMM