Revista AZ Magazine de Maringá Site oficial da Revista AaZ Magazine de Maringá
Plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 14 votos, em primeira discussão, projeto do Executivo autorizando a administração municipal oferecer garantia dos avais concedidos às empresas maringaenses pela Noroeste Garantias.
Vereadores Mário Hossokawa e Sidnei Telles (foto), e William Gentil, são autores do projeto restringindo o consumo de bebidas alcoólicas, em qualquer horário, em logradouros públicos de Maringá.
Aprovado requerimento do vereador Chico Caiana que pede esclarecimentos ao Executivo sobre os peixes retirados do Parque do Ingá.
|
Na sessão ordinária da quinta-feira (18/6), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 14 votos, em primeira discussão, projeto do Executivo autorizando a administração municipal oferecer garantia dos avais concedidos às empresas maringaenses pela Noroeste Garantias (Sociedade de Garantia de Crédito do Noroeste do Paraná).
A intenção é disponibilizar R$ 1.000.000,00 respaldados pela lei 10.905/2019 (LOA/2020) e destinados aos programas de incentivo definidos na lei 9.279/2012 e em seu termo de parceria.
O valor deverá ser mantido em conta-corrente específica, de titularidade do município e de natureza contábil, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, servindo exclusivamente à finalidade prevista.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto dos vereadores Mário Hossokawa, Sidnei Telles e William Gentil restringindo o consumo de bebidas alcoólicas, em qualquer horário, em logradouros públicos, frisando o impedimento no raio de 800 metros de estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, Médio e Superior.
Para efeitos da lei, serão considerados logradouros públicos: praças, ruas e avenidas, ginásios de esportes, repartições públicas e adjacências, entre outros.
Nas últimas semanas, os vereadores receberam muitas reclamações de moradores vizinhos às universidades devido à aglomeração de pessoas nas ruas, consumindo bebidas alcoólicas, fazendo barulho até a madrugada.
A multa para quem desrespeitar a legislação será de R$ 500,00 por infração, R$ 1.000,00 na primeira reincidência, R$ 1.500,00 na segunda ocorrência e a partir da terceira será R$ 2.000,00.
PARQUE DO INGÁ
Também foi destaque a aprovação do requerimento proposto pelo vereador Chico Caiana que pede esclarecimentos ao Executivo sobre os peixes retirados do Parque do Ingá, nos últimos dias. Ele pergunta se não haveria outra opção de manejo dos peixes do lago do Parque do Ingá; se somente a eutanásia seria a opção correta e se poderia soltar esses peixes em outro local; se existe risco de contaminação para outro ambiente caso os peixes fossem introduzidos em outro lago ou rio e se teria a opção de descontaminação dos peixes do lago.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Fotos: Marquinhos Oliveira/CMM.
