A Lei 1290/2021, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o Alvará Online foi sancionada pelo prefeito de Maringá, Ulisses Maia, em julho. Ela fez adequações à legislação municipal em atendimento à Lei da Liberdade Econômica. “Esta é uma das inúmeras medidas que a gestão vem promovendo com o objetivo de proporcionar agilidade de processos aos maringaenses”, afirma.
O secretário da Fazenda de Maringá, Orlando Chiqueto, conta que a lei estimula novos negócios, geração de empregos e a arrecadação. “Se for empresa de baixo ou médio risco, poderá ser solicitado alvará pelo sistema online e já começar a trabalhar. Somente depois haverá vistoria da fiscalização”, diz Chiqueto ao explicar uma das mudanças da lei.
Fonte: Diretoria de Comunicação – Fotos: Daiana Verdério e Arquivo/PMM.