Guarda Civil de Maringá e Bem-Estar Animal resgatam cadela vítima de maus-tratos; tutor pode ser multado em até R$ 20 mil

A Guarda Civil de Maringá, juntamente com a equipe do setor de Bem-Estar Animal, atendeu nesta segunda-feira (07) uma denúncia de maus-tratos a um cão em uma residência da cidade.

No local, a equipe foi recebida pela proprietária do imóvel, que informou que o terreno abriga sua casa e outros dois imóveis alugados. Em um deles, foi localizada uma cadela trancada em ambiente pequeno e insalubre, com grande quantidade de fezes e forte odor, situação que caracterizava maus-tratos e abandono.

A locatária relatou que os inquilinos do imóvel aparecem apenas ocasionalmente.

Diante da situação, foi realizado o recolhimento da cadela, com autorização da proprietária da residência. A equipe veterinária constatou que o animal apresentava baixo peso corporal, além de ferimentos pelo corpo. O cão foi encaminhado ao Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), onde receberá os devidos cuidados.

O tutor identificado poderá ser multado em até R$ 4 mil por maus-tratos. Caso o animal venha a óbito em decorrência da negligência, a penalidade pode chegar a R$ 20 mil, conforme prevê a legislação vigente.

Fonte: Comunicação Social/
Secretaria de Segurança de Maringá

“Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, a qual prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos. A Resolução CFMV nº 1236/2018 define crueldade, abuso e maus-tratos, destacando a responsabilidade de veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar esses atos”

Fonte: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade-e-biomas/direitos-animais/maus-tratos-a-animais