Câmara de Maringá realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (16)

A Câmara de Maringá realiza sessão extraordinária nesta terça-feira, 16 de dezembro, com início às 10 horas, para apreciação de matérias de interesse do município, em diferentes estágios de tramitação legislativa.

A sessão será conduzida pela presidente do Legislativo, vereadora Majô Capdeboscq, e contará com a análise de propostas do Poder Executivo e do Legislativo, incluindo alterações na Lei Orgânica, projetos relacionados ao desenvolvimento econômico, educação, uso do solo e políticas públicas municipais.

Confira a Ordem do Dia da sessão extraordinária:

EMENDA À LEI ORGÂNICA
Item 1º – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 142/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orgânica do Município de Maringá e dá outras providências (Processo n. 25.0.000016746-3). Em segunda discussão.

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Item 2º – Projeto de Lei Complementar nº 2.361/2025, de autoria da vereadora Majô Capdeboscq, que altera disposições da Lei Complementar nº 1.468, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município, com o objetivo de simplificar o processo de licenciamento de atividades e a emissão de alvarás de localização. Regime de Urgência Especial – Em terceira discussão. (Processo n. 25.0.000006802-3)

TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Item 3º – Projeto de Lei Complementar nº 2.413/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviço de Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Maringá e dá outras providências (Processo n. 25.0.000017672-1). Em segunda discussão.

DENOMINAÇÃO DE ESCOLA
Item 4º – Projeto de Lei nº 17.807/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 11.620, de 06 de abril de 2023, e dá outras providências (Processo n. 25.0.000015727-1). Em segunda discussão.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Item 5º – Projeto de Lei nº 17.824/2025, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 10.024, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências (Processo n. 25.0.000016376-0). Em segunda discussão.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Item 6º – Projeto de Lei nº 17.926/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 12.059/2025 e dá outras providências (Processo n. 25.0.000017898-8). Em segunda discussão.

PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA
Item 7º – Projeto de Lei nº 17.930/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.625, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa de Maringá – Maringá da Paz, para criar o Fundo Municipal de Pacificação Restaurativa (FMPR), e dá outras providências (Processo n. 25.0.000018008-7). Em segunda discussão.

ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
Item 8º – Projeto de Lei nº 17.931/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Maringá a alienar imóvel de sua propriedade, mediante leilão, com concessão de benefício do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (PRODEM), e dá outras providências (Processo n. 25.0.000018006-0). Em segunda discussão.

PRODEM
Item 9º – Projeto de Lei nº 17.932/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá – PRODEM (Processo n. 25.0.000018009-5). Em segunda discussão.

Serviço:
Sessão Extraordinária da Câmara de Maringa
Data/Horário: 16/12 (terça-feira), às 10h
Local: Plenário da Câmara de Maringá.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira/CMM.