Câmara de Vereadores realiza sessão ordinária nesta terça-feira (17)

A Câmara de Vereadores de Maringá realiza nesta terça-feira (17), a partir das 9h30, mais uma sessão ordinária, com a apreciação de projetos de lei e requerimentos voltados a diferentes áreas da administração pública e demandas da comunidade.

A sessão ocorre no plenário do Legislativo e é aberta à participação da população, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais

Pauta da sessão – 17 de março – terça-feira

Item 1º – Projeto de Lei Complementar nº 2.427/2026, de autoria dos Vereadores Flávio Mantovani (foto), e Luiz Neto, que altera a redação do art. 18 da Lei Complementar n. 1.388/2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Em segunda discussão.

Item 2º – Projeto de Lei nº 18.010/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Ordinária nº 11.379, de 11 de novembro de 2021. Em segunda discussão.

Item 3º – Projeto de Lei nº 18.060/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Maringá a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR e dá outras providências. Em primeira discussão. ​​​

Item 4º – Projeto de Lei nº 17.321/2025, de autoria dos Vereadores Diogo Altamir e Guilherme Machado (foto), que dispõe sobre o direito de a pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Em segunda discussão. ​​​​

Item 5º – Projeto de Lei nº 17.857/2025, de autoria dos Vereadores William Gentil (foto),  e Odair Fogueteiro, que denomina Carmen de Lourdes Biscola Mussio a aréa pública de lazer localizada no cruzamento entra a Rua Pioneiro Antônio Pietro Bon e a Avenida Américo Belay, na Zona 31. Em segunda discussão.

Item 6º – Projeto de Lei nº 17.941/2026, de autoria do Vereador Mário Hossokawa (foto), que inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida Rotary Run. Em primeira discussão. ​​​​

Item 7º – Requerimento nº 1.957/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de designar profissionais de apoio para reduzir a sobrecarga da médica titular (incluindo a reabertura de equipes de apoio, plantões adicionais, ou contratação temporária) na Unidade Básica de Saúde – UBS do Jardim Paris. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. Em discussão única.

Item 8º – Requerimento nº 2.070/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Jardim Everest, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. Em discussão única.

Item 9º – Requerimento nº 50/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – se existe contrato vigente de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos das unidades básicas de saúde; 2 – qual é o prazo previsto para realização dos reparos necessários; 3 – caso não haja contrato vigente, quais providências estão sendo adotadas para regularização; 4 – se há previsão orçamentária para substituição dos equipamentos que não possuem mais condições de uso. Em discussão única.

Item 10 – Requerimento nº. 88/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei Municipal nº 11.823/2024, que estabelece diretrizes para a transição e substituição das redes aéreas de fiação por redes subterrâneas no Município, o quanto segue: considerando a importância da referida lei para a segurança da população, a melhoria da estética urbana e a modernização da infraestrutura da cidade, solicita-se as seguintes informações sobre o andamento de sua implementação: I – quais medidas foram adotadas para a execução da política municipal de transição e substituição das redes aéreas; II – se existe um plano de metas, conforme previsto no art. 4º da referida Lei, com prazos estabelecidos e projeção gradativa para a implantação da infraestrutura subterrânea; Em caso afirmativo, enviar cópia do referido plano; III – quais áreas ou modalidades de logradouros foram priorizadas para a conversão ou implantação de novas redes subterrâneas, conforme o art. 5º da mencionada Lei. Em discussão única.

A convocação da sessão ordinária desta terça-feira, 17 de março, é assinada pela presidente do Legislativo maringaense, vereadora Majô Capdeboscq (foto).

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Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira.