Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em Maringá

Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em Maringá
Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em Maringá

Na sessão ordinária da quinta-feira (9/6), na Câmara Municipal de Maringá, o destaque foi a aprovação, por unanimidade (15 votos), do Projeto de Lei Complementar nº 2.136/2022, de autoria do Poder Executivo, regulamentando o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR), ETR móvel e ETR de pequeno porte, cadastradas, autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para uso da tecnologia 5G, no município de Maringá.

Para os fins de aplicação desta lei, nos termos da legislação federal vigente, observam-se as seguintes definições: antena é o dispositivo para irradiar ou capturar ondas eletromagnéticas no espaço; Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) é o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de comunicação, incluindo seus acessórios e periféricos, que emitem radiofreqüências, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicações, anteriormente designada pelas legislações municipais como ERB (Estação Rádio-base), por exemplo.

Para que as ETRs sejam instaladas é necessário a Licença de Implantação de Infraestrutura de Suporte expedida pela Administração Municipal, com validade de 10 anos, podendo ser renovada.

Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em MaringáEm segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto que cria o Cadastro de Doação de Cabelos de Voluntários. A proposta batizada com o número 16.189/2021 é de autoria da vereadora Cris Lauer (foto).

O objetivo é incentivar a confecção de próteses capilares e perucas que serão fornecidas, gratuitamente, às pacientes de quimioterapia, com alopecia, calvície, entre outros problemas que resultam na queda de cabelo.

Para isso, o Poder Executivo firmará convênios ou parcerias com as entidades estabelecidas no município que apoiam o público-alvo desse projeto. Os beneficiados deverão estar cadastrados nos serviços de apoio ou enquadrados no perfil de vulnerabilidade social, vedada qualquer utilização comercial.

Além disso, será instituída a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, a ser realizada, anualmente, na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado em 27 de novembro, com inclusão no calendário oficial do município.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.365/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando a redação de dispositivos da Lei nº 9.860, de 04 de novembro de 2014.

Uma das mudanças está no artigo 7º que passará a vigorar com a seguinte redação: “o proprietário interessado em obter o benefício tributário deverá protocolar o pedido, de forma individualizada para cada cadastro imobiliário, até o dia 30 de junho do ano anterior àquele em que deseja obter o desconto tributário. Os pedidos de aplicação do benefício de que trata essa lei serão remetidos ao Instituto Ambiental de Maringá (IAM) para análise e parecer”.

Extraordinariamente, para os pedidos de aplicação do desconto de que trata essa lei, protocolados em 2022, o prazo para requerimento do benefício será 31 de julho.

Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em MaringáTambém, em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o Projeto de Lei nº 16.343/2022, do vereador Mário Verri (foto), outorgando ao Senhor Alaércio Cardoso o título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o Projeto de Lei nº 16.325/2022, do Poder Executivo, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Entre as prioridades para o próximo ano constam, por exemplo, implementação de políticas públicas de responsabilidade social; promoção da adequação da infraestrutura urbana e do sistema viário, entre outras.

Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em MaringáTambém foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 16.344/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues (foto), que inclui no calendário oficial do Município, o Encontro Nacional de Mulheres na Capoeira – Salve as Marias, realizado, anualmente, no último final de semana do mês de março, o qual se destina a combater todo tipo de violência contra a mulher; fortalecer práticas afirmativas para autonomia e protagonismo feminino dentro e fora das rodas de Capoeira; promover a integração e o fortalecimento da mulher dentro e fora das rodas; realizar oficinas de capoeira e cultura popular para crianças, jovens e adultas; trocar experiências por meio da cultura afro-brasileira e a própria experiência de vida de cada uma; realizar palestra sobre os diferentes tipos de violência contra as mulheres; dar visibilidade e valorizar as profissionais que atuam na área e realizar a confraternização entre as participantes. O Município de Maringá, por meio de seus órgãos competentes, poderá fornecer apoio logístico para a realização do evento mencionado no art. 1.º desta Lei.

Durante a sessão, também foram aprovados 17 requerimentos de informação ao Executivo Municipal em discussão única, como segue:

Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em MaringáRequerimento 618/2022, de autoria do vereador Belino Bravin Filho (foto), solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico em todas as vias públicas do Jardim São Silvestre, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento nº 664/2022, de autoria do vereador Belino Bravin Filho, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma dos alambrados e dos vestiários do campo de futebol do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento nº 665/2022, de autoria do vereador Belino Bravin Filho, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de arquibancada no campo de futebol do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em MaringáRequerimento  709/2022, de autoria do vereador Altamir Antônio dos Santos (foto), solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão de determinar a instalação de “bueiros inteligentes” no município de Maringá, que é a colocação de um cesto de tela dentro dos bueiros, onde todos os resíduos ficam ali depositados, permitindo a passagem somente da água, facilitando a limpeza e evitando o entupimento das galerias, reduzindo os riscos de alagamento na cidade, que é um problema recorrente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Requerimento 737/2022, de autoria do vereador Altamir Antônio dos Santos, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, em relação à execução das obras de prolongamento da avenida Pioneiro João Pereira, que se encontram interrompidas, se já houve, por parte da municipalidade, tratativas e a formalização de um novo Convênio junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para a retomada e conclusão das obras. Em caso negativo, decline os motivos.

Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em MaringáRequerimento 735/2022, de autoria do vereador Paulo Henrique Biazon Santos (foto), solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, considerando as disposições da Lei Federal nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, do Decreto Federal nº 5.696/2005, que regulamentou a referida lei, e da Lei Municipal nº 9.898/2014, que estabelece as diretrizes para a política municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais, se há previsão para a realização de concurso voltado à contratação de interpretes em Libras e de professores com surdez, para oferecer melhor atendimento aos alunos com deficiência auditiva pertencentes à rede municipal de ensino, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em MaringáRequerimento 739/2022, de autoria do vereador Cristian Marcos Maia da Silva (foto), solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de autorizar o retorno, ao serviço de coleta seletiva, de alguns servidores públicos municipais que, com o passar dos anos, sofreram lesões relacionadas ao próprio trabalho desenvolvido no desempenho de suas funções. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em MaringáRequerimento  761/2022, de autoria do vereador Onivaldo Barris (foto), solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, com relação à aquisição de notebooks pelo município para uso pelos professores da rede municipal de ensino, o quanto segue: 1 – quantos notebooks foram adquiridos; 2 – qual o custo unitário e o modelo dos notebooks; 3 – qual a previsão de entrega para todas as unidades escolares; 4 – quais critérios serão considerados para a distribuição aos profissionais da educação.

Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em MaringáRequerimento 768/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues (foto), solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à demanda dos servidores concursados (cargo efetivo e emprego público), lotados junto ao serviço pertencente à Proteção Social Básica da SAS – Secretaria de Assistência Social, da Política sobre Drogas e da Pessoa Idosa, que solicitam o pagamento de gratificação por local de trabalho, conforme processo nº 01.13.00024717/2022.72 encaminhado pelo Sistema Eletrônico de Informações, o quanto segue: 1 – se há possibilidade de que o pleito seja analisado pela comissão que realiza os estudos de viabilidade de incrementos em cargos, carreiras e salários, declinando sobre o andamento do processo e prazo estimado para que sejam realizados os estudos de viabilidade, e, em caso contrário, justifique; 2 – sobre a viabilidade do pleito requerido pelos servidores, informe as perspectivas sobre a possibilidade de implementação da gratificação.

Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em MaringáRequerimento 775/2022, de autoria da vereadora  Cristianne Costa Lauer (foto),  solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as providências que se fizerem necessárias visando à remoção dos galhos de árvore que se encontram espalhados pelas vias públicas de vários bairros do município, em todas as regiões da cidade, desde a última semana do mês de abril, quando Maringá foi atingia por um forte temporal, e, em caso afirmativo, decline as ações que serão executadas e o prazo previsto para conclusão dos serviços. Em caso negativo, decline os motivos.

Requerimento 778/2022, de autoria da vereadora Cristianne Costa Lauer,  solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, quais as condições estruturais atuais do Ginásio de Esportes Francisco Bueno Neto,  (Chico Neto), destacando se ele está plenamente apto a sediar grandes eventos esportivos, bem como decline os motivos pelos quais a Confederação Brasileira de Vôlei – CBV e a Rede Globo vetaram o ginásio de Maringá para sediar a final da Superliga, conforme noticiado em matéria publicada no site UOL..

Requerimento 782/2022, de autoria da vereadora Cristianne Costa Lauer, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, – considerando a grande quantidade de buracos verificada na avenida Governador Parigot de Souza, na Zona 1, os quais apresentam grandes dimensões e profundidades, fato que tem levado à ocorrência de acidentes, principalmente com motociclistas, – se há previsão para a execução de operação “tapa-buracos” na via pública em questão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em MaringáRequerimento 806/2022, de autoria do vereador Delegado Luiz Claudio da Silva Alves (foto), solicita ao prefeito municipal, que informe ou envie a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos veículos da Guarda Municipal, o quanto segue: 1 – qual empresa está realizando o envelopamento das viaturas da guarda municipal, enviando cópia do processo licitatório; 2 – por qual motivo as viaturas estão sendo envelopadas da mesma cor dos veículos e em que proporção estão sendo envelopadas (se parcial ou totalmente); 3 – qual o custo do serviço de envelopamento de cada viatura e o valor total da licitação.

Requerimento 818/2022, de autoria do vereador Delegado Luiz Claudio da Silva Alves, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar providências, perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., com a finalidade de criar uma linha específica ou ampliar o trajeto para que atenda também os usuários do Condomínio Jardins de Monet, localizado na Estrada Romeirinha, 2413, atendendo solicitação da associação de moradores, que alegam ter fluxo suficiente de pessoas e também prestadores de serviços que necessitam utilizar o meio de transporte, que atualmente encerra-se às margens da Rodovia BR-376, o que tem causado grandes transtornos aos munícipes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em MaringáRequerimento 807/2022, de autoria do vereador Janderson Flavio Mantovani (foto), solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a municipalidade realocar o atendimento das crianças do projeto nadando na frente que, atualmente, são atendidas gratuitamente pelo projeto e fazem uso do Centro Esportivo Professora Edith Dias de Carvalho, na rua das Azaléias,  no Conjunto Inocente Villanova Júnior, contudo, em razão do cronograma de reforma do centro esportivo, faz-se necessária a alteração para o Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas (CSU), na rua Haiti, 808, Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em MaringáRequerimento 816/2022, de autoria do vereador Sidnei Oliveira Telles Filho (foto), solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, considerando que, recentemente, foi realizado o recapeamento asfáltico na avenida Tiradentes, no trecho compreendido entre as avenidas Paraná e São Paulo, e tendo em vista que a obra realizada já apresenta sinais de deterioração, com a formação de buracos na pista, conforme fotos em anexo, o quanto segue: 1 – qual a data exata em que foi realizada a obra de recapeamento; 2 – a obra foi executada pela própria administração ou por empresa contratada por meio de procedimento licitatório; 3 – em sendo realizada por empresa contratada pelo Poder Público, qual o prazo de garantia da obra; 4 – qual o procedimento a ser adotado pelo Poder Executivo perante o que está ocorrendo.

Câmara aprova instalação de antenas para tecnologia 5G em MaringáRequerimento 820/2022, de autoria do vereador Mário Massao Hossokawa (foto), solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da rótula José Luiz de Oliveira, localizada no cruzamento entre as avenidas Mandacaru e a das Torres, na Zona 48, que se encontra inacabada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM
Fotos: Marquinhos Oliveira.