Câmara aprova política de incentivo à doação de leite materno

Na sessão ordinária de quinta-feira (31/3), foi aprovado o Projeto de Lei nº 16.094/2021, de autoria da vereadora Cris Lauer, que dispõe sobre a criação da política de incentivo à doação de leite materno “Quem doa Leite Materno doa Vida”. Foram 12 votos favoráveis, em primeira discussão.

A lei terá como objetivo fundamental o incentivo à doação de leite humano materno e será implementada por meio de campanha de publicidade. A intenção é expor a importância para os bancos de leite humano e enfatizar que o leite humano para recém-nascidos prematuros ou de baixo peso é essencial para a garantia da vida, crescimento e o desenvolvimento saudável.

A sessão também foi marcada por uma moção de aplausos proposta pela vereadora Ana Lúcia Rodrigues ao Jornal do Povo, o impresso mais antigo de Maringá, que completou 31 anos. O vereador Manoel Sobrinho relembrou a trajetória do fundador do jornal e grande amigo dele, Verdelírio Barbosa, um dos mais respeitados e importantes colunistas políticos do Paraná, que faleceu no ano passado, deixando um legado para a família e para todos os maringaenses.

A jornalista Dayani Barbosa, filha de Verdelírio, participou da sessão junto ao esposo e atual colunista do Jornal do Povo, Ângelo Salgueiro, do filho Enrico e convidadas.

Dando sequência nas votações, em segunda discussão, os vereadores aprovaram, com 11 votos, os projetos do Executivo relacionados à reforma administrativa.

O projeto de lei complementar 2.127/2022 estabelece a ampliação de mais um cargo de engenheiro florestal, passando de dois para três.

O projeto de lei complementar 2.128/2022 cria a Agência Maringaense de Regulação (AMR), revogando a lei complementar 852/2010. Entre as funções da AMR estão, por exemplo: estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários; garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas; prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.

Também foi criado o Instituto Ambiental de Maringá (IAM) com a aprovação do projeto de lei complementar 2.130/2022, cuja finalidade será: propor, coordenar, executar e fiscalizar, direta ou indiretamente, a política ambiental no município, exercendo, quando necessário, o poder de polícia; celebrar convênios, acordos e Termos de Cooperação com entidades públicas e privadas, na busca da melhoria da qualidade ambiental do Município; assessorar os órgãos e entidades da Administração Municipal na elaboração e revisão do planejamento local, quanto aos aspectos ambientais; incentivar, colaborar e participar de estudos de interesse ambiental, a nível federal, estadual e regional, através de ações comuns, convênios e consórcios públicos.

Os vereadores também ratificaram alterações sobre as atividades do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM) que estará incumbido, por exemplo, das seguintes ações: gerenciar contratos de prestação de serviços terceirizados necessários às atividades da autarquia; gerenciar contratos de prestação de serviços terceirizados às atividades necessários da autarquia, bem como realizar compras, aquisições e licitações, os pagamentos das compras, aquisições, manutenções e licitações quando necessário.

A partir da aprovação do projeto de lei complementar 2.131/2022, a prefeitura torna pública a nova estrutura organizacional básica da Administração Direta, incluindo a Secretaria Municipal de Comunicação, Secretaria Municipal da Criança e Adolescente e Agência Maringaense de Inovação e Tecnologia.

Durante a sessão, também foram aprovados outros 22 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.

Após o término da sessão ordinária, foi realizada uma extraordinária para votar em terceira discussão 4 projetos do Executivo que compõem a reforma administrativa.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira.