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Na sessão ordinária da quinta-feira (09), a Câmara Municipal de Maringá analisou cinco projetos e 20 requerimentos de pedido de informações ao Executivo.
Em terceira discussão, foi aprovado, com 13 votos, o projeto de lei 14.960/2018, de autoria dos vereadores Sidnei Telles e Altamir Antônio dos Santos (foto), dispondo sobre o projeto Cidade Vigiada. Trata-se da possibilidade de integração à rede de segurança pública da cidade das câmeras de monitoramento de imóveis residenciais ou comerciais, cujo interesse será analisado pela Administração Municipal, sem a concessão de quaisquer benefícios ou descontos de natureza fiscal ao requerente.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.550/2022, da vereadora Ana Lúcia Rodrigues (foto), declarando de utilidade pública a Associação dos Amigos do Hospital da Criança de Maringá – PR – Brasil (AMIHC).
Foi retirado de pauta, por quatro sessões consecutivas, o projeto de lei 16.520/2022, de autoria do Poder Executivo, declarando Maringá Cidade-Irmã do município de Salto Del Guairá, na República do Paraguai.
Foi arquivado o projeto de lei complementar 2.141/2022, de autoria dos vereadores Flávio Mantovani, Alex Chaves e Sidnei Telles (foto), alterando a lei complementar 632/2006, que cria o plano diretor no município de Maringá e dá outras providências.
Foi arquivado o projeto de lei complementar 1.806/2019, de autoria dos vereadores Flávio Mantovani e Sidnei Telles, revogando o artigo 11 da lei complementar 218/1998, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que geram poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.
Na sequência, também foram votados e aprovados 20 requerimentos com pedidos de informações ao Executivo, em discussão única.
Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira.
