Câmara Municipal acata veto do Executivo

Na sessão ordinária da terça-feira (14), a Câmara Municipal de Maringá analisou seis projetos e 19 requerimentos de informação ao Executivo.

Com 15 votos, foi aprovado, em discussão única, o veto parcial 1.031/2023, de autoria do Executivo, ao projeto de lei complementar 1.357/2022 que alterava a redação da lei complementar 1.045/2016, que instituiu o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no município de Maringá.

Com 14 votos, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 16.536/2022, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a Conferência Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde de Maringá.

Com 14 votos, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 16.597/2023, de autoria da Mesa Executiva, alterando a redação da lei 9.773/2014, sobre a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais, prevista no artigo 75, inciso IV, da Lei Complementar n. 239/1998.

Em discussão única, foi aprovado, com 14 votos, o projeto de resolução 916/2023, de autoria da Mesa Executiva, instituindo a Comissão de Compilação da Legislação Municipal no âmbito da Câmara Municipal de Maringá.

Foi arquivado, o projeto de lei 16.386/2022, da vereadora Ana Lúcia Rodrigues (foto), acrescentando o § 8.º ao art. 1.º da lei n. 7.359/2006, que institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo (Promube).

Com 12 votos, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 16.401/2022, do vereador Sidnei Telles (foto), denominando Pioneiro Geraldo Correia de Araújo o Restaurante Popular, situado na Avenida Duque de Caxias, na área da Vila Olímpica Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira, na Zona 07.

Com 13 votos, foi aprovado, em discussão única, o projeto de decreto legislativo 1/2023, de autoria da Mesa Executiva, concedendo licença ao prefeito Ulisses Maia (foto), no período de 25 de fevereiro a 05 de março de 2023, para viagem oficial à Colômbia, integrando a Frente Nacional de Prefeitos.

Com 13 votos, foi aprovado, em discussão única, o projeto de resolução 918/2023, de autoria da Mesa Executiva, concedendo licença aos vereadores Mário Verri e Alex Chaves (fotos), para integrar a comitiva organizada pela Frente Nacional de Prefeitos, acompanhando o prefeito Ulisses Maia, no período de 25 de fevereiro a 05 de março de 2023, para viagem oficial à Colômbia.

Na sequência, em discussão única, também foram votados e aprovados 19 requerimentos com pedidos de informações ao Executivo.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira