Câmara de Maringá divulga Pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (28)

Nesta terça-feira (28), a partir das 9h30, será realizada sessão ordinária no plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, com a seguinte pauta:

Item 1º – Projeto de Lei Complementar nº 2.406/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que altera a redação da Lei Complementar nº 685, de 28 de novembro de 2007, que cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações. Em primeira discussão.

Item 2º – Projeto de Lei nº 17.559/2025, de autoria dos Vereadores Cristian Maia Maninho, Professor Pacífico e Flávio Mantovani, que institui medidas permanentes de incentivo à reciclagem orgânica, incluindo a compostagem, de resíduos orgânicos no Município de Maringá e dá outras providências. Em terceira discussão.

Item 3º – Projeto de Lei nº 17.801/2025, de autoria do Vereador Italo Maroneze, que denomina Reynaldo Mayer a Unidade Básica de Saúde localizada na Zona 07. Em terceira discussão.

Item 4º – Projeto de Lei nº 17.122/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que assegura aos alunos e aos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino, o acesso aos serviços de psicologia ou psicopedagogia e dá outras providências. Em segunda discussão.

Item 5º – Projeto de Lei nº 17.357/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que denomina Motorista Roberto Ramos, a Rua Projetada B, situada no Conjunto Campo Dourado, na Zona 33, no Distrito de Iguatemi. Em segunda discussão.

Item 6º – Projeto de Lei nº 17.702/2026, de autoria do Vereador Júnior Bravin, que denomina Divanir José Boscolo a Unidade Básica de Saúde a ser edificada na Zona 22. Em primeira discussão.

Item 7º – Projeto de Lei nº 17.963/2026, de autoria da Vereadora Akemi Nishimori, que institui a Semana Municipal do Pescado Local e dá outras providências. Em primeira discussão.

Item 8º – Projeto de Lei nº 17.975/2026, de autoria dos Vereadores Flávio Mantovani, Cristian Maia Maninho e Akemi Nishimori, que altera a redação da Lei n. 11.256, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea em todo o território do Município de Maringá, e dá outras providências. Em primeira discussão.

Item 9º – Requerimento nº 77/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à elaboração e execução de projeto de revitalização da unidade, em especial o quanto segue: 1 – se há possibilidade de providenciar um servidor para o setor administrativo; 2 – se há cronograma previsto para realização de manutenção e/ou reforma na UBS em questão; 3 – quais melhorias estão programadas; 4 – se há possibilidade de adotar medidas para garantir agilidade para atender à demanda da informática com relação ao sistema para atendimento; 4 – se há levantamento técnico recente sobre as necessidades estruturais da unidade, e, em caso positivo, encaminhar cópia; 5 – se há possibilidade de garantir melhorias no que se refere à acessibilidade de pessoas com deficiência nos banheiros, bem como reparos na parte elétrica e hidráulica; 6 – se há possibilidade de realizar reparos na vidraça do banheiro masculino. Em discussão única.

Item 10 – Requerimento nº 106/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – quais ações de fiscalização vêm sendo realizadas pelo Município para coibir o descarte irregular de lixo e entulho em vias públicas, terrenos baldios e áreas de preservação; 2 – quantas autuações foram registradas nos últimos 12 (doze) meses relacionadas a essa prática; 3 – se existe cronograma de fiscalização intensiva em bairros com maior incidência de ocorrências; 4 – se o Município dispõe de pontos oficiais para descarte de entulhos e resíduos volumosos. Em caso afirmativo, decline a localização e horário de funcionamento; 5 – se há campanhas educativas em andamento para conscientização da população sobre o descarte correto de resíduos; 6 – se o descarte irregular de resíduos sólidos gera impactos ambientais, riscos à saúde pública, proliferação de vetores de doenças, além de prejuízos à limpeza urbana e à qualidade de vida da população. Em discussão única.

Item 11 – Requerimento nº 107/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – quais programas de incentivo e apoio aos micro e pequenos empreendedores estão atualmente em funcionamento no Município; 2 – quantos empreendedores foram atendidos nos últimos 12 (doze) meses por meio desses programas; 3 – se existem linhas de crédito, capacitações ou benefícios fiscais específicos destinados aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas 4 – se há previsão de ampliação ou criação de novos programas de incentivo ao empreendedorismo local. Em discussão única.

Item 12 – Requerimento nº 114/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – tendo em vista a existência de projeto em andamento destinado à regularização da inclinação da pista de caminhada do Bosque II, – o quanto segue: 1 – qual é o estágio atual do projeto de regularização da inclinação da pista de caminhada do Bosque II; 2 – se o projeto já foi concluído tecnicamente ou encontra-se em fase de estudo e elaboração; 3 – se há previsão de início das obras, e, em caso positivo, qual é o prazo estimado para execução e conclusão; 4 – qual é o valor estimado do investimento para a intervenção; 5 – se existe dotação orçamentária específica já destinada para a execução da obra; 6 – se foram realizados laudos técnicos ou avaliações de segurança que fundamentaram a necessidade da intervenção. Em discussão única.

Item 13 – Requerimento nº 115/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – relativamente à compra de vagas em escolas particulares por parte do Município , – o quanto segue: 1 – se há previsão para o reajuste do valor pago às instituições de ensino conveniadas, referente à compra de vagas pelo Município; 2 – em caso positivo, qual é o prazo estimado para a implementação do referido reajuste; 3 – quais critérios estão sendo adotados para a definição dos novos valores; 4 – caso ainda não haja previsão, quais providências estão sendo adotadas para análise e atualização dos valores atualmente praticados. Em discussão única.

Item 14 – Requerimento nº 162/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, a relação de cargos comissionados da gestão atual, elencando o seguinte: – número total de servidores atualmente nomeados em cargos em comissão na Administração Direta e Indireta; – a relação nominal completa dos servidores, contendo cargo, lotação e atribuições exercidas; – o valor da remuneração de cada cargo comissionado incluindo gratificações; – qual era o número de cargos comissionados em dezembro de 2024 e qual a quantidade atual; – informar se houve criação, transformação ou extinção de cargos; – informar o impacto financeiro mensal e anual dos cargos na folha de pagamento; – informar quais critérios técnicos e legais estão sendo adotados para nomeação de servidores. Em discussão única.

A convocação para a Sessão Ordinária desta terça-feira (28) é assinada pela presidente da Câmara Municipal de Maringá, vereadora Majô Capdeboscq (foto).

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Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira.