Em 2025, Maringá investe em Saúde acima do mínimo constitucional e mantém indicadores fiscais dentro de parâmetros sustentáveis

Avaliação das metas fiscais apresentada na Câmara nesta segunda-feira, 23, aponta equilíbrio estrutural, controle de gastos e baixa exposição ao endividamento

A Prefeitura de Maringá apresentou na segunda-feira (23/2), em audiência pública na Câmara de Vereadores, a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025. O relatório, detalhado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), indica que o município encerrou o período cumprindo índices constitucionais, controlando a despesa e com ampla margem em relação aos limites de endividamento.

Na Saúde, em 2025 o município aplicou 21,84% da Receita de Impostos e Transferências de Impostos, superando com margem significativa o mínimo constitucional de 15%. O valor considerado aplicado foi de R$ 377,84 milhões, ante um mínimo obrigatório de R$ 259,56 milhões. O volume total empenhado em Saúde chegou a R$ 868,49 milhões, contando com repasses e convênios.

Em Educação, foram aplicados 25,34% da receita arrecadada em 2025, também acima do mínimo de 25% previsto constitucionalmente. Foram aplicados R$ 443,37 milhões, frente a uma exigência mínima de R$ 437,47 milhões. Considerando repasses e convênios, foram aplicados na pasta R$ 630,45 milhões em 2025.

Para o secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, os resultados refletem uma política de disciplina fiscal. “Introduzimos um conceito de revisão permanente de despesas, desperdício zero e a diretriz de fazer mais com menos. O resultado é o cumprimento dos índices constitucionais com margem de segurança e manutenção do equilíbrio fiscal”, afirmou.

Em relação ao endividamento, Maringá também opera com ampla margem. A Dívida Consolidada Líquida corresponde a -4,99% da Receita Corrente Líquida ajustada, percentual significativamente inferior ao teto de 120% estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 43/2001. O cenário coloca o município entre os entes com menor pressão fiscal sobre a receita corrente.

Aumento da arrecadação – O relatório aponta resultado orçamentário positivo de R$ 302,98 milhões, decorrente da arrecadação de R$ 3,260 bilhões frente a despesas empenhadas de R$ 2,957 bilhões. O dado representa o fluxo anual das contas públicas. Além disso, o município encerrou o período com resultado financeiro de R$ 413,16 milhões, dos quais R$ 105,01 milhões são recursos livres, enquanto o restante está vinculado a obrigações legais ou convênios.

Para o secretário de Fazenda, o crescimento da arrecadação, especialmente em tributos como ISS e demais receitas correntes, foi determinante para a manutenção do equilíbrio. Ele ressalta que a estratégia é fundamental diante das mudanças estruturais que devem impactar as finanças municipais nos próximos anos. “Precisamos fortalecer a arrecadação própria e manter rigor no controle das despesas. O cenário nacional exige cautela, e nosso foco é preservar a solvência e a capacidade de investimento do município”, disse.

Fonte: SeCom.
Fotos: Rafael Macri/PMM.