Maringá endurece a fiscalização sobre crimes de violência contra os mais vulneráveis

Maringá endurece a fiscalização sobre crimes de violência contra os mais vulneráveis
Sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia 3 de fevereiro

Na sessão ordinária desta quinta-feira (03/2), o plenário da Câmara Municipal de Maringá analisou quatro projetos de lei e 16 requerimentos de informação ao Executivo. Dois projetos foram retirados de pauta visando o aprimoramento.

Em segunda discussão, foi aprovado, com 14 votos e uma emenda modificativa, o Projeto de Lei 16.028/2021, do vereador Sidnei Telles.

Maringá endurece a fiscalização sobre crimes de violência contra os mais vulneráveis
Vereador Sidnei Telles, autor do Projeto de Lei 16.028/2021

Ele propõe a aplicação de multa administrativa aos condomínios residenciais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres, bares, restaurantes, boates, casas noturnas, casas de shows, estabelecimentos comerciais, academias e instituições de ensino, por falta de comunicação à delegacia especializada sobre os casos de suposta violência contra a mulher, criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência e os crimes de omissão de socorro, ocorridos em suas dependências.

O descumprimento sujeitará o condomínio ou o estabelecimento infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), aplicada em dobro na hipótese de reincidência.

O valor da multa prevista será corrigido, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substituí-lo.

Os valores arrecadados com a cobrança da multa serão, integralmente, destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal de Promoção aos Direitos do Idoso, para a consecução de seus objetivos.

Maringá endurece a fiscalização sobre crimes de violência contra os mais vulneráveis
Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, autora do Projeto de Lei nº 16.174/2021

Com 13 votos, em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 16.174/2022, dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues e Mário Verri, denominando Professor Jairo de Carvalho a estrada sem denominação, com início na Avenida Pingüim, localizada entre as Zonas 47 e 61, em toda a sua extensão.

Maringá endurece a fiscalização sobre crimes de violência contra os mais vulneráveis
Vereador Mário Verri também autor do Projeto de Lei nº 16.172/2021

Todos os 16 requerimentos de informação foram aprovados, em discussão única.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveia/CMM.