Confira a pauta da sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (3)

Confira a pauta da sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (3)Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá desta quinta-feira (3), às 9h30, serão apresentados os seguintes projetos e requerimentos:

ITEM 1º – PROJETO DE LEI Nº 16.217/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando parte do Anexo I da Lei Ordinária n. 10.257, de 20 de julho de 2016, e dando outras providências (URGÊNCIA ESPECIAL). (EM SEGUNDA DISCUSSÃO).

ITEM 2º – PROJETO DE LEI Nº 16.028/2021, de autoria do Vereador Sidnei Telles, dispondo sobre a aplicação de multa administrativa aos condomínios residenciais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres, bares, restaurantes, boates, casas noturnas, casas de shows, estabelecimentos comerciais, academias e instituições de ensino, por falta de comunicação à delegacia especializada sobre os casos de violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente e contra o idoso, e os crimes de omissão de socorro, ocorridos em suas dependências. (EM SEGUNDA DISCUSSÃO).

ITEM 3º – PROJETO DE LEI Nº 15.507/2020, de autoria dos Vereadores Jean Marques e Onivaldo Barris, dispondo sobre as práticas de logística reversa nas contratações promovidas pelo Poder Público Municipal de Maringá para a aquisição de produtos ou serviços e dando outras providências. (EM PRIMEIRA DISCUSSÃO).

ITEM 4º – PROJETO DE LEI Nº 16.174/2021, de autoria dos Vereadores Ana Lúcia Rodrigues e Mário Verri, denominando Professor Jairo de Carvalho a estrada sem denominação, identificada pelo Código de Logradouro n. 7416, localizada entre as Zonas 47 e 61, em toda a sua extensão. (EM PRIMEIRA DISCUSSÃO).

ITEM 5º – REQUERIMENTO Nº 1643/2021, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Monte Rei, e, em caso positivo, decline a localização e a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 6º – REQUERIMENTO Nº 1654/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os cardápios da merenda escolar que é servida nos centros municipais de educação infantil de Maringá sofreram alguma alteração na época da pandemia da COVID-19, e, em caso positivo, decline se já voltaram ao normal, pois alguns pais relataram que os cardápios e as quantidades foram alterados na época da pandemia, ocorrendo uma diminuição da quantidade e da variedade, e ainda não retornaram ao que eram antes.(EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 7º – REQUERIMENTO Nº 1667/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.525/2013, que dispõe sobre o cultivo de plantas medicinais nas hortas comunitárias existentes no Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline em quais locais está ocorrendo o cultivo. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA)

ITEM 8º – REQUERIMENTO Nº 1683/2021, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei nº 8.178/2008, que autoriza a distribuição de protetores solares aos funcionários públicos municipais que desempenham suas atividades laborais expostos à radiação solar, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 9º – REQUERIMENTO Nº 1684/2021, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma de todos os salões comunitários existentes em Maringá e que necessitam de melhorias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 10º – REQUERIMENTO Nº 1688/2021, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há alguma previsão para aplicar o rateio das sobras das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB aos professores da rede municipal de ensino, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 11º – REQUERIMENTO Nº 1701/2021, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de cancelar as multas decorrentes do descumprimento das ações de enfrentamento à pandemia do Coronavírus em Maringá, impostas aos comerciantes não reincidentes e que lutaram para manter suas portas abertas durante o período de restrições, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 12º – REQUERIMENTO N.º 1712/2021, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção dos entulhos existentes na Rua Júlio Mesquita, nas proximidades do cruzamento com a Rua Ambrósio Bulla, no Jardim Nova América, tendo em vista que os mesmos estão atrapalhando o tráfego de veículos no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 13º – REQUERIMENTO Nº 1713/2021, de autoria do Vereador Paulo Biazon, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o valor de recursos públicos investidos pela Municipalidade com o sistema de coleta seletiva em Maringá no ano de 2021, desde caminhões, mão-de-obra, dentre outros, especificando tanto o gasto direto na gestão pública, quanto com serviços contratados, assim como qual a quantidade de resíduos recicláveis coletados pelo Município, por ano. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 14º – REQUERIMENTO Nº 1729/2021, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de iluminação pública na Estrada 200, entre a Rodovia PR-317 e a Rua Um, no Parque Industrial 200, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 15º – REQUERIMENTO Nº 1771/2021, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias visando à implantação de uma passarela para pedestres na Rodovia PR-317 (Avenida Colombo), defronte da nova loja da rede de supermercados “Assaí Atacadista”, pois os pedestres correm grandes riscos de acidentes todos os dias para fazer a travessia da via em questão, tendo em vista que se trata de uma rodovia de grande fluxo de veículos, que sempre estão em alta velocidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 16º – REQUERIMENTO Nº 1752/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às obras de reforma do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, o quanto segue: 1 – se há trabalhadores diariamente na obra; 2 – se há previsão para a conclusão da reforma; 3 – quais melhorias estão previstas na reforma; 4 – qual o valor da obra. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 17º – REQUERIMENTO Nº 1755/2021, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às demandas apresentadas a mim por representantes do Movimento Pelos Direitos dos Entregadores: Motoristas e Ajudantes de Caminhões e Utilitários de Maringá e Região, cujo documento com todos os pedidos apresentados pelos mesmos segue na íntegra em anexo, onde destacam-se alguns itens, tais como: 1 – se há possibilidade de ampliar e intensificar a fiscalização do uso das vagas de estacionamento para a operação de carga e descarga nas vias públicas, visto que o uso indevido por veículos de passeio é recorrente e tem gerado transtorno aos trabalhadores que precisam utilizar as referidas vagas; 2 – se há possibilidade de implementar novas vagas de estacionamento para a operação de carga e descarga nas vias públicas; ou outra alternativa que possa atender a atual demanda dos trabalhadores, visto que, com a pandemia, o setor de entregas expandiu substancialmente sua atuação no Município e precisa de uma solução para esse problema por meio de política pública; 3 – se há possibilidade de ampliar e intensificar campanhas de educação no trânsito para conscientizar os motoristas sobre o uso adequado das vagas de estacionamento para a operação de carga e descarga nas vias públicas. Em caso negativo, decline os motivos, considerando os dados apresentados em justificativa desta solicitação, e, em caso positivo, decline o prazo previsto para execução. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 18º – REQUERIMENTO Nº 1759/2021, de autoria do Vereador Alex Chaves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a abertura e pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Nilo Alves dos Santos, entre a Rua La Rioja e a Rua Pioneiro Tertulino Ribeiro dos Santos, no Conjunto Cidade Alta I e no Loteamento Madrid, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 19º – REQUERIMENTO Nº 13/2022, de autoria do Vereador Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se, para cada unidade removida nos mutirões de poda, destoca e remoção de árvores efetuados pela Municipalidade, através da Secretaria de Limpeza Urbana – SEMUSP, existe a possibilidade de efetuar o replantio da espécie arbórea removida, e, em caso positivo, decline qual será a programação para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 20º – REQUERIMENTO Nº 15/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a sincronização dos semáforos da Avenida Morangueira, iniciando na Praça Ouro Preto, no sentido à Associação Cultural e Esportiva de Maringá – Acema, atendendo à reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline o prazo previsto para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

Fonte: Assessoria de Imprensa/ CMM.
Foto: Marquinhos Oliveira/CMM.