Prefeitura recebe relatório de custos da TCCC

Diretor da TCCC, Roberto Jacomelli participa de reunião com comissão de representantes da Prefeitura

Na última segunda-feira (8), a Prefeitura de Maringá entregou à Transportes Coletivos Cidade Canção (TCCC) duas notificações. Em uma delas, solicitou que a empresa apresentasse documentos comprovando sua capacidade econômica e financeira de operar e atender com qualidade as necessidades dos usuários do transporte público. Nesta terça-feira (9), a TCCC entregou à Prefeitura documentação para análise.

Também nesta terça-feira, o diretor da TCCC, Roberto Jacomelli, participou de uma reunião com uma comissão da Prefeitura. Estavam presentes o vice-prefeito Edson Scabora; os secretários Hercules Maia Kotsifas (Governo); Douglas Galvão (Procuradoria Jurídica); Orlando Chiqueto (Fazenda); Hamilton Cardoso (Agência de Regulação); e Clóvis Melo (Gestão de Pessoas).

Análise

 A documentação da TCCC será analisada por uma equipe interna da Prefeitura para averiguar se a empresa reúne as condições necessárias para cumprir o contrato com o município. No artigo 38 da Lei 8987/95, há a exigência de que o concessionário dos serviços tenha capacidade de manutenção das condições econômicas ao longo do contrato, para que seja mantida a adequada prestação do serviço concedido, sob pena de declaração de caducidade da concessão ou a aplicação de sanções contratuais.

“Nossa equipe vai analisar os números e demais informações. Trata-se de um serviço essencial que, quando não é ofertado adequadamente, causa transtornos aos usuários e à comunidade em geral”, explica o secretário de Governo, Hercules Maia Kotsifas.

A outra notificação entregue pela Prefeitura à TCCC solicitou que a empresa envidasse esforços para manter o percentual mínimo de 30% da frota regular de ônibus à disposição da população, conforme determina a legislação que regulamenta movimentos grevistas em serviços essenciais.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Foto: Mileny Melo/Siacom

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *