Universitários atuarão na fiscalização de obras junto com TCE-PR e Crea

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) assinou Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado (Seti-PR) e as sete universidades estaduais do Paraná. O objetivo é implementar um programa de extensão universitária de apoio à fiscalização da gestão pública paranaense e fomentar o controle social do gasto público, por meio de capacitação e engajamento.

O primeiro de 14 projetos já em elaboração, envolvendo um grande número de disciplinas universitárias, será realizado em conjunto com as quatro universidades que possuem cursos de Engenharia. A fiscalização de obras públicas do Tribunal vai contar com o reforço de 60 alunos desse curso das quatro instituições, com a supervisão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).

Além de visitar obras in loco nos municípios, as equipes vão atualizar o cadastro virtual de obras públicas, de caráter declaratório, que compõe o Portal Informação para Todos (PIT). Hospedado no site do TCE-PR, o PIT hoje aponta a existência de 1.083 obras nos 399 municípios do Paraná.

Controle social

O presidente, conselheiro Fernando Guimarães, lembrou que a parceria do TCE-PR com a academia remonta ao ano de 2011, em sua primeira gestão, reforçando que agora o Tribunal é o primeiro do país a colocar o controle social com a participação das universidades no seu Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025.

Guimarães destacou a participação da Seti-PR como indutora do processo e defendeu que os projetos sempre alcancem o maior número possível de disciplinas. “Tenho certeza que todos, TCE, universidades, alunos e, especialmente, a sociedade, verão bons resultados no decorrer dos próximos anos”, completou.

Por sua vez, o secretário da Seti-PR, Aldo Nelson Bona, declarou que o “o Tribunal olhou para as universidades e enxergou o potencial e a capilaridade estadual das instituições, vendo nelas um braço importante de atuação do poder público, com a expertise de seus professores e alunos sendo colocada à disposição da sociedade”. Para o secretário, a cooperação ajudará a fortalecer o sistema público universitário do Paraná, com os diversos projetos de extensão universitária que serão desenvolvidos.

O coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Djalma Riesemberg Junior, lembrou que a participação do Crea-PR no primeiro projeto vai auxiliar inclusive na formação de engenheiros da área pública, que possui poucos profissionais no mercado.

Assinaturas do TCT

Além de Guimarães e Bona, assinaram o Termo de Cooperação Técnica  os reitores Leandro Vanalli (Universidade Estadual de Maringá, UEM), Miguel Sanches Neto (Universidade Estadual de Ponta Grossa, UEPG), Fábio Antonionéia Martini (Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP) e Salete Paulina Machado Sirino (Universidade Estadual do Paraná, Unespar); o vice-reitor Gilberto Ribeiro de Mello (Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Unioeste)  e os professores Ayrton José Petris (Universidade Estadual de Londrina, UEL), e Vitor Hugo Zaneti (Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná, Unicentro).

Também participaram do encontro o diretor da Seti-PR Osmar Ambrósio de Souza e o engenheiro Daniel Roberto Galafassi, representando o Crea-PR, parceiro no projeto envolvendo os estudantes de Engenharia.

Objetivos do convênio

O convênio com as universidades estaduais tem diversos objetivos específicos. Um deles é aprimorar a percepção cotidiana das deficiências e problemas enfrentados quanto à prestação de serviços públicos, ou mesmo da atuação da administração municipal na melhoria das condições de vida da população. Isso pode ser instrumento fundamental para direcionar as ações do controle externo nas áreas mais vulneráveis em cada região do estado, tornando esta função mais eficiente, eficaz e efetiva.

Prevê ainda otimizar e incrementar a atuação do TCE-PR nas atividades de fiscalização do poder público local, por meio da cooperação técnica-institucional entre entes representativos da sociedade, como universidades; permitir o fortalecimento da gestão pública, na medida em que auxilia no aprimoramento de processos de controle, na priorização de programas e projetos, na redução dos desvios e na efetividade da ação pública global; atuar para o desenvolvimento da consciência política e cidadã nos estudantes do ensino superior, estimulada pela busca de novos patamares de participação popular; e estimular o desenvolvimento de mecanismos que possibilitem a formação e manutenção de ampla rede de controle.

Obras paralisadas

O primeiro projeto é denominado “Ver a Cidade: Parceria TCE, Crea e Universidades”, envolvendo quatro instituições: UEL, UEM (campi de Maringá e Umuarama), UEPG e Unioeste. Essa iniciativa visa ampliar e otimizar a fiscalização e a divulgação das informações das obras públicas paralisadas nos municípios paranaenses, enquanto proporciona ao estudante de Engenharia Civil das universidades a experiência de auxiliar na fiscalização dessas obras na sua cidade e região. Com isso, também pretende desenvolver a cidadania e agregar conhecimento sobre obras públicas aos universitários.

No TCE-PR, os trabalhos envolvem a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), na operacionalização do convênio junto às universidades, e a Coordenadoria de Obras Públicas (COP), na capacitação técnica, consolidação dos dados e sua utilização como insumo para suas futuras fiscalizações.

Inicialmente o Tribunal e o Crea levarão, por meio de palestras aos estudantes das universidades envolvidas, o tema “Obras Públicas: Responsabilidade e Ética Profissional”. Depois serão selecionados 12 estudantes de Engenharia Civil por campus, num total de 60, além de dois orientadores, num total de dez. Tanto alunos quanto orientadores passarão por uma capacitação temática, de forma que possam atuar no controle social e verificar as informações pertinentes das obras.

Será definida, então, amostra de obras, de acordo com a região da universidade parceira, a partir de critérios definidos pela COP. Nessa amostra, as obras que serão fiscalizadas remotamente, com a utilização das informações do sistema SIM-AM/PIT do TCE-PR. Além disso, duas obras serão fiscalizadas in loco pelos estudantes, nas cidades-sede das universidades. Para documentar o trabalho, os estudantes preencherão formulários de fiscalização, tanto para análise remota quanto para inspeção in loco.

Parte desse universo de obras também será inspecionado pelas regionais do Crea-PR, possibilitando a validação da situação de paralisação.

Por fim, a equipe de auditores da COP elaborará relatório, a partir dos dados coletados, que servirá como subsídio para futuras fiscalizações da corte de contas.

Planejamento estratégico

O convênio atende à visão Institucional estabelecida no Planejamento Estratégico do TCE-PR 2022-2027, que prevê “consolidar o Tribunal de Contas como órgão mais próximo da sociedade, com mais resultados que a beneficiem”, bem como o objetivo estratégico de “ampliar o exercício da cidadania por meio do diálogo e do compartilhamento de informações”.

Entre os benefícios esperados da parceria estão a realização de trabalhos conjuntos, com temas de extensão variados e multidisciplinares; o engajamento da academia na participação cidadã, propiciando a formação de ampla rede de controle social; a capacitação voltada à atuação do controle externo e responsabilidade profissional; a colaboração na validação das ações de fiscalização realizadas pela Corte e o fortalecimento de parcerias com entidades representativas da sociedade.

Fonte: Assessoria de Imprensa/TCE-PR
Fotos: Divulgação.