Câmara de Maringá aprova ampliação do número de cargos no serviço público

Na sessão ordinária da terça-feira (12/4), os vereadores da Câmara Municipal de Maringá aprovaram, em primeira discussão, quatro projetos do Executivo relacionados à ampliação do número de cargos para atender a demanda dos serviços públicos considerando a defasagem de servidores em algumas carreiras, a previsão de aposentadorias, falecimentos e também o crescimento do município.

O primeiro deles é o projeto de lei complementar 2.134/2022 que trata do aumento de cargos dentro das carreiras, propriamente dito e recebeu 14 votos. Entre as novas vagas estão: agente administrativo, engenheiro florestal, operador audiovisual, técnico de enfermagem, arquiteto, engenheiro civil, fisioterapeuta e médico veterinário.

Para garantir a legalidade desta mudança, também foram votados: o projeto de lei 16.310/2022, alterando a lei 11.400/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 com 11 votos; o projeto de lei 16.311/2022, alterando dispositivos da lei 11.289/2021 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 com 11 votos; por último, o projeto de lei 16.312/2022, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa de 2022, no valor de R$ 21.324.197,35 destinados a atender às alterações dispostas na lei complementar 1.328/2022, com 11 votos.

Em segunda discussão, foram votados dois projetos de lei. Registrado sob o número 16.226/2022, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Programa Família Guardiã, em Maringá, recebeu 12 votos.

O Programa é destinado às crianças e aos adolescentes de 0 a 17 anos, que estejam em situação de risco por violação de direitos e que necessitem de proteção; àqueles que foram afastados do convívio da família de origem por medida protetiva e determinação judicial, porém, integrados a uma família extensa, ampliada e afetiva, preservando a convivência familiar e comunitária.

O segundo é o 16.313/2022, de autoria do vereador Sidnei Telles, instituindo o mês de Maio como o Mês da Música no município de Maringá, com 12 votos.

Ainda, durante a sessão, os vereadores aprovaram, em discussão única, 17 requerimentos de informação destinados ao Executivo.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira.