Câmara de Maringá aprova comercialização de alimentos em foodbikes

Câmara de Maringá aprova comercialização de alimentos em foodbikesNa sessão ordinária da terça-feira (31/5), o plenário da Câmara Municipal de Maringá analisou cinco projetos de lei e 12 requerimentos de informação ao Executivo.

Câmara de Maringá aprova comercialização de alimentos em foodbikesFOODBIKES                                                                                                                                         (Foto: Sebrae.com.br)

O destaque foi a aprovação, em primeira discussão, por 13 votos, do Projeto de Lei nº 16.129/2022, dos vereadores Flávio Mantovani, Sidnei Telles e Rafael Roza, dispondo sobre as regras para comercialização de alimentos em vias públicas, estabelecimentos particulares, feiras artesanais e eventos corporativos, por meio de veículos de propulsão humana (foodbikes).

Câmara de Maringá aprova comercialização de alimentos em foodbikes
Vereadores Flávio Mantovani, Sidnei Telles e Rafael Roza

Considera-se foodbike o veículo de propulsão humana destinado à comercialização de gêneros alimentícios, de caráter eventual, modo estacionário, sem ponto fixo para não concorrer com o comércio local de forma permanente. Entre vários itens, a proposta estabelece que a foodbike portará uma cópia do alvará de funcionamento da empresa, bem como o documento original da licença sanitária do veículo, deverão ser expostos publicamente no veículo e em local visível aos consumidores.

ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 2.144/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei complementar municipal 1.073, de 06 de janeiro de 2017, que disciplina o Programa da Alimentação do Trabalhador no âmbito do Poder Executivo do Município de Maringá. Ele propõe a inclusão, no artigo 3º, a seguinte redação: “Quando o servidor estiver gozando licença para tratamento de saúde, de meio período, o desconto será proporcional. E o caput do artigo 4º da Lei 1.073, de 06 de janeiro de 2017, passará a vigorar com a seguinte redação: “Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação a proporcionalidade de 5% por dia útil não trabalhado e 2,5% por meio período de dia útil não trabalhado”.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Câmara de Maringá aprova comercialização de alimentos em foodbikes
Vereadora Ana Lúcia Rodrigues

Com 11 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 16.329/2022, da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, instituindo a Semana Municipal das Meninas na Tecnologia da Informação e Comunicação no Município de Maringá. A proposta é que ela seja realizada, anualmente, na semana da quarta quinta-feira do mês de abril, data reconhecida internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre os objetivos estão: dar visibilidade à atuação de mulheres nas áreas de tecnologia da informação e comunicação; II – incentivar a capacitação de meninas e mulheres para atuarem neste setor e fomentar a conscientização de empresas e instituições sobre a importância de reduzir a desigualdade na inserção de meninas e mulheres neste mercado de trabalho.

EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

Em segunda discussão, foi aprovado com 12 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 2.115/2022, do Poder Executivo, transformando a Rua Leonildo Rúbio, Jardim Tarumã, em Eixo de Comércio e Serviços E – ECSE, em toda sua extensão.

Durante a sessão, também foram aprovados 14 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única, a saber:

REMOÇÃO DE ÁRVORE (I)

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Vereador Belino Bravin Filho

Requerimento nº 616/2022, de autoria do vereador Belino Bravin Filho, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção da árvore existente na rua Nossa Senhora da Glória, defronte do número 487, no Jardim São Jorge, conforme protocolo já registrado junto à administração municipal sob o nº 164235, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REMOÇÃO DE ÁRVORE (II)

Requerimento nº 617/2022, de autoria do vereador Belino Bravin Filho, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção da árvore existente na rua Nossa Senhora da Glória, defronte do número 501, no Jardim São Jorge, conforme protocolo já registrado junto à administração municipal sob o nº 159742, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO

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Vereador Paulo Biazon

Requerimento nº 624/2022, de autoria do vereador Paulo Henrique Biazon Santos solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei nº 9.557/2013, que dispõe sobre a criação do programa municipal de fornecimento de carteira de identificação para portadores de doenças crônicas, está sendo cumprida, e, em caso afirmativo, decline quantas pessoas estão inscritas no referido programa, em caso negativo, decline os motivos.

DUPLICAÇÃO DA AV. JOÃO PEREIRA

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Vereador Altamir Antônio dos Santos

Requerimento nº 652/2022, de autoria do vereador Altamir Antônio dos Santos, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar, com urgência, a duplicação da avenida João Pereira, entre a rua Veronice Francisca Ribeiro e o Trevo do Shopping Catuaí, na Rodovia PR-317, considerando a resposta contida no ofício nº 2057/2021-Gapre, relativa ao requerimento nº 673/2021, onde o Poder Executivo informa que a obra seria realizada em breve, pois consta um TAC ajustado para a construção que haverá na rotatória da PR x Avenida João Pereira e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER

Através do Requerimento nº 654/2022, o vereador Altamir Antônio dos Santos solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de algum espaço para a prática de esportes e lazer no bairro Residencial Arezzo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

FÁBRICA DE ABSORVENTE ÍNTIMO

Através do requerimento nº 658/2022, a vereador Ana Lúcia Rodrigues, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, as ações previstas para o incentivo e fomento à criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo, bem como os prazos de implementação, considerando que o referido questionamento compõe o inciso v, do art. 5.º, da Lei nº 11.333/2021, que autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social do Município de Maringá e dá outras providências, e, em caso negativo, decline os motivos.

GRAMA SINTÉTICA OU
PISO EMBORRACHADO

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Vereador Luiz Claudio da Silva Alves

Requerimento nº 661/2022, de autoria do vereador Luiz Claudio da Silva Alves, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar grama sintética ou piso emborrachado no parque infantil do Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Noemia Maia Kotsifas, localizado na avenida Mauá, Zona 1, pois, quando chove, acumula muita lama e as crianças não podem brincar, demorando dias até secar por completo, e que seja implantado em outros Cmeis que estejam passando pelos mesmos problemas , em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

ENCAMINHAMENTOS PARA UPAs 

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Vereadora Cristianne Costa Lauer

Requerimento nº 668/2022, de autoria da vereadora Cristianne Costa Lauer solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, a quantidade de encaminhamentos feitos, por unidade básica de saúde, para as Unidades de Pronto Atendimentos de Maringá (UPAs), de janeiro de 2022 a maio de 2022.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Requerimento nº 687/2022, de autoria da vereadora  Ana Lúcia Rodrigues, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a equiparação salarial entre servidores em cargos de função administrativa com o de assistente administrativo, demandando, assim, à comissão de acompanhamento e gestão do plano de cargos, carreira e remuneração a análise sobre o referido pedido, e, em caso positivo, que sejam encaminhados os resultados dos estudos e, na impossibilidade da equiparação, que se justifique.

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

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Vereador Cristian Marcos Maia da Silva

O vereador Cristian Marcos Maia da Silva, através do requerimento nº 726/2022, está solicitando ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização e a implantação de equipamentos públicos na praça Pioneiro Francisco Alves Toledo, no Parque Residencial Patrícia, contemplando-a com projeto de paisagismo, parque infantil, iluminação em led, academia da terceira idade, bancos e mesas, além de outras melhorias ou equipamentos que se mostrarem apropriados e convenientes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

POLUIÇÃO SONORA E
PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

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Vereador Alex Sandro de Oliveira Chaves

O vereador Alex Sandro de Oliveira Chaves, através do requerimento nº 747/2022, está solicitando ao  prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias visando solucionar o problema das constantes reclamações dos moradores do trecho final da avenida Joaquim Duarte Moleirinho, principalmente nas proximidades do número 5.120 (empresa Cartonagem Maringá), na Gleba Ribeirão Pinguim, com relação à poluição sonora e perturbação do sossego, que vem aumentando e tem causado preocupação e descontentamento dos moradores daquela região, tendo em vista diversos relatos sobre o consumo de álcool e drogas, além do som elevado até altas horas da madrugada, causando preocupação aos munícipes e perturbação do sossego e da ordem pública, e, em caso positivo, decline quais estudos estão sendo realizados e se há conclusões e data para implementação das medidas. Em caso negativo, decline os motivos.

EVENTOS ESPORTIVOS

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Vereador Onivaldo Barris

Através do Requerimento nº 753/2022, o vereador Onivaldo Barris solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se consta do cronograma de eventos esportivos do Município de Maringá a realização, no ano de 2022, das provas de atletismo “Pare de Fumar Correndo” e “Corrida Rústica de Iguatemi”, ambas no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.

LÂMPADAS DE LED

Através do requerimento nº 779/2022, a vereador Ana Lúcia Rodrigues  solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, – relativamente à infraestrutura urbana existente no entorno dos colégios estaduais sediados em Maringá – se há possibilidade de determinar a adoção das medidas a seguir descritas, visando à melhoria de tais condições estruturais urbanas: 1 – substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas do tipo led nesses locais; 2 – manutenção e atualização de sinalização viária; 3 – realização dos serviços de poda e remoção das árvores em que se fizerem necessários tais serviços, com o posterior recolhimento e destinação corretos dos resíduos provenientes desses serviços, com a finalidade de garantir, sobretudo, a qualidade da iluminação pública no entorno desses colégios, evitando que galhos de árvores possam prejudicar, de alguma forma, a iluminação nesses locais e assegurando, por conseguinte, maior segurança às comunidades escolares; 4 – realização dos serviços de roçada e limpeza nas calçadas existentes no entorno dos colégios em questão, bem como de pintura nos meios-fios correspondentes. Em caso positivo, decline a data prevista para a implantação dos referidos benefícios, e, em caso negativo, decline os motivos.

CONSERVAÇÃO DE MUROS

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Vereador Manoel Alvares Sobrinho

Requerimento nº 781/2022, do vereador Manoel Alvares Sobrinho solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução dos serviços de reparo, pintura e conservação dos muros que cercam o Centro Municipal de Educação Infantil Dona Geny Correia de Melo, localizado no Jardim Licce, e, em caso positivo, decline sobre o cronograma das atividades, com datas e prazos. Em caso negativo, detalhe os motivos pelos quais a administração municipal não programou a realização dos serviços.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira.