Câmara de Maringá conclui votação sobre ampliação de cargos públicos

Na sessão ordinária da quinta-feira (14), da Câmara Municipal de Maringá, os vereadores concluíram, em segunda discussão, a análise dos quatro projetos, encaminhados pelo Executivo, para viabilizar a ampliação do número de cargos que atenderão a demanda dos serviços públicos. Esta iniciativa da administração municipal considera a defasagem de servidores em algumas carreiras, a previsão de aposentadorias, falecimentos e também o crescimento do município.

Por unanimidade (14 votos), foi aprovado o projeto de lei complementar 2.134/2022 que trata do aumento de cargos, propriamente dito. Entre as novas vagas estão: agente administrativo, engenheiro florestal, operador audiovisual, técnico de enfermagem, arquiteto, engenheiro civil, fisioterapeuta e médico veterinário.

Para garantir a legalidade desta mudança, também foram aprovados: o projeto de lei 16.310/2022, alterando a lei 11.400/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 com 11 votos; o projeto de lei 16.311/2022, alterando dispositivos da lei 11.289/2021 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, com 11 votos; por último, o projeto de lei 16.312/2022, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa de 2022, no valor de R$ 21.324.197,35 destinados a atender às alterações dispostas na lei complementar 1.328/2022, com 11 votos.

Em terceira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.226/2022, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Programa Família Guardiã, em Maringá.

O Programa é destinado às crianças e aos adolescentes de 0 a 17 anos, que estejam em situação de risco por violação de direitos e que necessitem de proteção; àqueles que foram afastados do convívio da família de origem por medida protetiva e determinação judicial, porém, integrados a uma família extensa, ampliada e afetiva, preservando a convivência familiar e comunitária.

Ainda, durante a sessão, os vereadores aprovaram, em discussão única, 17 requerimentos de informação destinados ao Executivo. Entre eles, dois elaborados pelo vereador Delegado Luiz Alves. O primeiro requer ao Executivo por quais razões ainda não foram realizadas as obras de manutenções destinadas a promover melhores condições de escoamento de águas das chuvas na Policlínica Zona Sul, obras essas que já foram solicitadas pela Administração da unidade de saúde em questão, bem como decline a data prevista para o início dessas obras. Ressalta-se que, na parte dos fundos da Policlínica, as águas das chuvas não têm escoado de forma adequada, o que acaba por alagar toda a calçada, bem como o local onde os pacientes aguardam para ser vacinados, além do fato de que, na parte em que fica a ATI, devido ao desnível, há uma grande erosão, que em dias de chuva alaga toda a área externa, o que torna sobremaneira difícil a passagem dos usuários da Policlínica em razão da lama.

O outro solicita esclarecimentos relativamente aos médicos especialistas que prestam serviço na rede pública municipal de saúde, o quanto segue: 1 – qual é a quantidade de médicos especialistas que prestam serviço na rede pública municipal de saúde enquanto integrantes do quadro de servidores da Administração Municipal; 2 – qual é a quantidade de médicos especialistas que prestam serviço na rede pública municipal de saúde, por meio de outras modalidades de contratação que não o vínculo estatutário; 3 – quais são as especialidades médicas à disposição da população na rede pública municipal de saúde; 4 – em quais unidades de saúde municipais, sejam UPAs, UBSs ou hospitais podem ser encontradas cada uma das especialidades médicas oferecidas pelo Município, declinando a quantidade de especialistas que prestam serviços em cada uma dessas unidades de saúde.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira.