Câmara de Maringá divulga pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (19)

A presidente da Câmara Municipal de Maringá, vereadora Majô Capdeboscq divulgou a pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (19), às 9h30. Serão discutidos pelos vereadores oito Projetos de Leis e treze requerimentos endereçados ao Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos, como seguem abaixo:

Item 1.º – Projeto de Lei nº 18.001/2026, de autoria do Vereador Pastor Sandro Martins, que declara de Utilidade Pública a Associação Maringá de Judô – AMJUDÔ. Em segunda discussão.

Item 2.º – Projeto de Lei nº. 18.011/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Maringá a doar bem imóvel de sua propriedade ao Estado do Paraná, para fins educacionais, e dá outras providências. Em primeira discussão.

Item 3.º – Projeto de Lei nº 17.332/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que altera a redação da Lei nº 11.674, de 21 de agosto de 2023, que institui a Diretriz da Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática Global e dá outras providências, para incluir diretrizes específicas voltadas às unidades educacionais da rede municipal de ensino. Em terceira discussão.

Item 4.º – Projeto de Lei nº. 17.480/2025, de autoria dos Vereadores Majô Capdeboscq, Giselli Bianchini e William Gentil, que institui diretrizes para a capacitação de servidores que atuam na rede pública de saúde do Município de Maringá visando ao diagnóstico precoce de doenças raras e dá outras providências. Em segunda discussão.

Item 5.º – Projeto de Lei nº 17.526/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, que outorga ao Pastor Cleber da Silva Fuentes o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Em segunda discussão.

Itemj6.º – Projeto de Lei nº 17.829/2025, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, que outorga ao senhor Nelson Barbosa a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho. Em segunda discussão.

Item 7.º – Projeto de Lei nº 17.413/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em novos loteamentos no Município de Maringá, cria o Selo Loteamento Seguro, e dá outras providências. Em primeira discussão.

Item 8.º – Projeto de Lei nº 17.795/2025, de autoria do Vereador Odair Fogueteiro, que altera a redação da Lei nº 10.651/2018, que dispõe sobre a política municipal de incentivo ao patriotismo, através da execução do Hino Nacional e do Hino a Maringá nos estabelecimentos de ensino e em competições esportivas, e dá outras providências. Em primeira discussão.

Item 9.º – Requerimento nº. 1.931/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as seguintes informações: 1 – quais hortas comunitárias do Município de Maringá possuem estrutura de sombrite instalada; 2 – quais hortas comunitárias do Município de Maringá ainda não possuem estrutura de sombrite instalada; 3 – qual é o valor estimado para a implantação de sombrite nas hortas que ainda não possuem essa estrutura; 4 – qual é o valor estimado para a manutenção das estruturas de sombrite já existentes nas hortas comunitárias. Em discussão única.

Item 10 – Requerimento nº  1.995/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, 1 – qual o percentual de faltas registradas por unidade escolar da rede municipal, discriminado por ano letivo, nos últimos três anos; 2 – quantas crianças encontram-se atualmente fora da escola ou em situação de frequência irregular, indicando, se possível, a localização por unidade escolar e território de atendimento; 3 – quais mecanismos de busca ativa escolar e fluxos intersetoriais estão sendo adotados entre a Secretaria de Educação, os CRAS e CREAS, Conselhos Tutelares e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos para assegurar o retorno e a permanência dos alunos; 4 – se há relatórios, indicadores ou estudos técnicos que permitam mensurar a reincidência e a efetividade das ações de enfrentamento ao abandono intelectual, e, em caso afirmativo, que sejam encaminhadas cópias ou resumos executivos destes documentos a esta Casa de Leis. Em discussão única.

Item 11 – Requerimento nº 1.996/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de trocar os brinquedos do parque infantil localizado na Rua Rio Paraguaçu (ao lado da UBS Paulino), no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, já que os equipamentos se apresentam inutilizados, podendo colocar em risco as crianças. Em discussão única.

Item12 – Requerimento nº 1.997/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um Centro Esportivo que abranja o Jardim Batel, o Jardim São Francisco e o Conjunto Paulino Carlos Filho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. Em discussão única.

Item 13 – Requerimento nº 1.998/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de atendimento às demandas de manutenção na Escola Municipal Ariovaldo Moreno, situada na Rua Ivan Pavlov, n. 110, no Jardim Alvorada,quais sejam: 1 – climatização: vários aparelhos de ar-condicionado inoperantes, incluindo o refeitório, onde apenas um dos três aparelhos está funcionando; 2 – infraestrutura: queda de placas de gesso no hall do refeitório; 3 – equipamentos: diversos bebedouros quebrados e insuficientes para atender à demanda dos alunos; 4 – mobiliário: falta de armários e prateleiras na biblioteca e na sala de artes; necessidade de mobília adequada na sala de informática; 5 – recursos humanos: déficit de professores de apoio. Em discussão única.

Item 14 – Requerimento nº 4/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – qual o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino diagnosticados com TEA que precisam de professor de apoio; 2 – qual a quantidade de professores especialistas em educação especial existente na rede municipal de ensino; 3 – em quais escolas e CMEIs estão alocados os professores da educação especial; 4 – se os professores da educação especial são concursados e/ou contratados, declinando a quantidade de professores concursados na educação especial e a quantidade de professores contratados, se houver. 5 – quantas salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado) existem no Município e em quais unidades escolares se encontram; 6 – se os professores regentes da rede municipal de ensino tem capacitação para elaboração do PAEE (Plano de Atendimento da Educação Especial) e do PEI (Plano Educacional Individualizado); 7 – se as escolas do Município possuem salas multisensoriais; Em caso afirmativo, informar a quantidade de sala e os locais onde estão alocadas, declinando, ainda, quais profissionais atendem nestas salas; 8 – como é feito o acolhimento das mães atípicas no Município, informando quais os serviços ofertados e se existem oficinas ou cursos oferecidos a estas mães; Em caso afirmativo informar quais são, e, em caso negativo, decline os motivos; 9 – quantas crianças atípicas matriculadas na rede de ensino apresentam seletividade alimentar e como é realizada a alimentação dessas crianças durante o período escolar, informando, também, se existe um cardápio específico para atender essas crianças. Em discussão única.

Item 15 – Requerimento nº 6/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o Requerimento n. 278/2025, por meio do qual se solicitou informação acerca da situação da fila de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, bem como a resposta apresentada pelo Executivo Municipal, por intermédio do Ofício n. 1550/2025 – GAPRE, no qual a Secretaria Municipal de Educação apresentou dados consolidados sobre vagas disponíveis, vagas compradas e listas de espera, ressaltando a inexistência de crianças fora da escola, mas a permanência de significativa demanda por vagas em unidades específicas e em período integral, se houve atualização dos dados relativos à fila de espera por vagas em CMEIs desde o encaminhamento da resposta anterior, encaminhando os números atuais consolidados por faixa etária e região do Município; e, se existe planejamento ou cronograma para ampliação da oferta de vagas em CMEIs, seja por meio da construção de novas unidades, ampliação das existentes ou incremento da política de compra de vagas, especialmente para atendimento da demanda por período integral. Em discussão única.

Item16 – Requerimento nº  8/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – quantos professores da rede municipal de ensino se encontram atualmente afastados de suas atividades laborais em razão de problemas de saúde ocupacionais, discriminando: a) afastamentos por doenças osteomusculares; b) afastamentos por transtornos mentais e comportamentais; c) afastamentos por outras doenças reconhecidas como relacionadas ao trabalho; 2 – qual é o período médio de afastamento dos professores enquadrados nas hipóteses acima, informando separadamente os afastamentos inferiores a 15 dias, entre 16 e 90 dias e superiores a 90 dias; 3 – qual foi a quantidade de afastamentos ocorridos nos últimos 5 (cinco) anos, ano a ano, especificando se houve crescimento ou redução dos casos; 4 – se existe programas municipais de prevenção, acompanhamento e reabilitação da saúde ocupacional dos professores, indicando: a) quais programas estão em funcionamento; b) número de profissionais atendidos; c) investimentos realizados; d) resultados ou indicadores disponíveis; 5 – se existem estudos, laudos ou relatórios internos que avaliem as principais causas dos afastamentos por saúde ocupacional no magistério municipal, e, em caso positivo, declinar quais são as principais causas. Em discussão única.

Item17 – Requerimento nº 11/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal, quanto a finalidade do espaço que outrora abrigava as instalações da Associação Kairós, localizado na Rua Gralha Azul, no Parque Hortência I, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as seguintes informações: 1 – qual o estudo de viabilidade (técnica, legal, ambiental e financeira) que está sendo realizado para a “destinação adequada” do imóvel, conforme mencionado na resposta ao Requerimento n. 48/2025, declinando em que fase se encontra; 2 – qual a previsão para a conclusão desse estudo de viabilidade para a divulgação do novo projeto ou uso do espaço para a comunidade; 3 – se haverá realização de audiências públicas ou consultas populares para definir a nova utilização do local, considerando a relevância do espaço para os moradores do Parque Hortência I e regiões adjacentes; 4 – se existe algum projeto alternativo em fase de análise para a área, que possa aliar a preservação ambiental com o uso público e de lazer, sem que isso comprometa as ações prioritárias da pasta ambiental, conforme a justificativa apresentada anteriormente . Em discussão única.

Item 18 – Requerimento nº 32/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as informações atualizadas, o cronograma previsto e a estimativa de conclusão do processo licitatório destinado à contratação de profissionais para as atividades realizadas com a terceira idade nas ATIS e/ou nos Salões Comunitários, indicando etapas, prazos, recursos envolvidos e demais elementos técnicos pertinentes. Em discussão única.

Item19 – Requerimento nº 33/2026, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando as notícias recentes e a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que ordenou que a Maringá Previdência realize o resgate imediato de investimentos alocados em fundos considerados de alto risco, visando à preservação do patrimônio dos servidores públicos municipais, o quanto segue: 1 – detalhamento dos fundos: quais são os fundos de investimento objeto da decisão do TCE-PR; (decline pelo menos o nome dos fundos, os valores atualmente aplicados e o histórico de rentabilidade de cada um nos últimos 24 meses); 2 – cronograma de resgate: qual o cronograma estabelecido pela Maringá Previdência para cumprir a determinação de resgate desses ativos, bem como se existe previsão de perdas financeiras (deságio) no momento do resgate antecipado; 3 – avaliação de risco: quais foram os critérios técnicos utilizados pelo Comitê de Investimentos da autarquia para a escolha desses fundos no momento da aplicação inicial; 4 – medidas de controle: quais medidas de governança e controle estão sendo adotadas para evitar que novas alocações sejam feitas em ativos que descumpram as diretrizes de segurança e liquidez exigidas pelos órgãos de controle; 5 – impacto atuarial: se o possível prejuízo ou a falta de rentabilidade desses fundos impacta o cálculo atuarial do Município, bem como se há necessidade de aporte suplementar por parte do Tesouro Municipal para cobrir eventuais déficits decorrentes dessas operações. Em discussão única.

Item 20 – Requerimento nº 47/2026, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos dados gerais e específicos do recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, no âmbito do Município de Maringá, referentes aos últimos cinco anos, em especial o quanto segue: 1 – o valor total arrecadado anualmente com o ITBI em cada exercício; 2 – a quantidade de guias de ITBI emitidas, pagas à vista e parceladas, discriminadas por ano; 3 – nos casos de parcelamento, a quantidade média de parcelas efetivamente contratadas pelos contribuintes em cada exercício; 4 – o valor médio das parcelas mensais pagas pelos contribuintes nos parcelamentos de ITBI; 5 – o valor médio mensal arrecadado pelo Município com o ITBI, discriminando a arrecadação à vista e a arrecadação proveniente de parcelamentos; 6 – os percentuais de inadimplência, informando parcelamentos ativos, quitados e em atraso no período solicitado. Em discussão única.

Item21 – Requerimento nº 56/2026, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os questionamentos que seguem adiante, em relação à pista de caminhada/corrida existente no entorno do Parque do Ingá: 1 – se o Executivo Municipal tem conhecimento dos buracos na pista emborrachada; em caso afirmativo, decline qual a justificativa para não terem sido realizados os reparos, sendo que tais defeitos são um risco à saúde dos corredores; 2 – por qual motivo, após transcorridos 40 dias da solicitação de sinalização na pista, o Poder Executivo não tomou providências para tanto; 3 – se houve vistoria técnica no local após o recebimento da solicitação dos moradores da Zona 02; em caso afirmativo, envie cópia do relatório da vistoria ou ato correspondente; 4 – se existe autorização ou parecer técnico que fundamente ou permita a circulação de maquinário pesado sobre a pista de corrida/caminhada; em caso afirmativo, envie a documentação correspondente; 5 – se o Executivo Municipal considera adequada a continuidade da coleta de lixo com retroescavadeira nas atuais condições da pista e, em caso positivo, decline os fundamentos técnicos desta decisão. Em discussão única.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Foto: Marquinhos Oliveira.