Prefeitura firma convênio para combater sonegação fiscal de postos de combustíveis

Autoridades presentes no ato de assinatura do convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Estadual.
Secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, assina o convênio com o município de Maringá.
Autoridades reunidas na sala de reuniões do Paço Municipal de Maringá.
Prefeito Ulisses Maia assina o convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Estadual.
Secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior: “A medida torna os entes solidários, visa a arrecadação mais justa e uma concorrência leal”.
O vereador Jean Marques é um dos autores da lei 10.752/2018 que prevê a cassação de alvará de funcionamento de postos de combustíveis sonegadores de tributos.
Prefeito Ulisses Maia: “Além da sonegação de impostos o município age contra o alinhamento de preços de combustíveis”.
Secretário municipal de Fazenda, Orlando Chiqueto: “Quem ganhará é a sociedade com um mercado ocupado por empresas éticas e não em um ambiente predatório”.

Firmado na manhã desta quarta-feira, 3 de julho, convênio entre a Prefeitura de Maringá, Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual para troca de informações e assistência mútua na fiscalização de tributos dos postos de combustíveis. A medida possibilitará o compartilhamento de dados, objetivando o combate à sonegação e fraudes fiscais, revenda de combustíveis adulterados e maior eficiência na medição de tributos municipais e estaduais.

O prefeito Ulisses Maia enfatizou que a sonegação implica na redução de investimentos e atinge principalmente famílias de baixa renda que necessitam dos serviços públicos. “Quem perde é a população que não tem veículo e depende da saúde e educação pública”, ressaltou, destacando que além da sonegação de impostos o município age contra o alinhamento de preços de combustíveis.

“Essa precificação aflige o maringaense. Queremos entender porque outros municípios comercializam os produtos bem mais barato. Não estamos em uma ′caça às bruxas′ e atuando contra o setor, mas protegendo nosso consumidor”, completou o prefeito.

O evento contou com a participação do secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, que ressaltou a importância do convênio para a criação de uma sociedade mais justa e equânime. “A medida torna os entes solidários, visa a arrecadação mais justa e uma concorrência leal entre os estabelecimentos. O convênio também é um passo para o futuro, preparando uma nova realidade fiscal. Que possamos reproduzir esse modelo para outros municípios”, destacou.

Representando a Câmara Municipal, o vereador Jean Marques, um dos autores da lei 10.752/2018 que prevê a cassação de alvará de funcionamento de postos de combustíveis sonegadores de tributos estaduais, afirmou que a legislação municipal é fundamental para o combate aos infratores. “Em algumas ações fiscais os empresários entendem que vale a pena correr o risco. Com a perda de alvará o prejuízo é bem maior”, acrescenta.

O secretário municipal de Fazenda, Orlando Chiqueto, ressaltou que a legislação municipal nasceu de uma demanda do Núcleo Setorial de Postos de Combustíveis de Maringá (Nuscom) e Acim e para ser colocada em prática dependia do convênio. “A lei hoje consolidada foi construída por várias mãos. Quem ganhará é a sociedade com um mercado ocupado por empresas éticas e não em um ambiente predatório, garantindo assim recursos ao estado e município”, lembrou.

O evento contou com a participação de representantes da Receita Estadual, postos de combustíveis, Sindicombustíveis, OAB, Polícias Civil e Militar, Nuscom, Acim e servidores municipais.

CONVÊNIO

A Prefeitura disponibilizará o seu sistema de dados à Receita Estadual, para que a mesma tenha total acesso às informações facilitando assim sua avaliação e transmissão de dados. Em contrapartida, a Receita encaminhará à Secretaria Municipal de Fazenda, as suas informações coletadas, inclusive os casos objetos de investigação de sonegação fiscal.

Por meio da Delegacia da Receita Estadual, será encaminhado para o município, informação acerca de todas as autuações dos contribuintes, especialmente posto de combustíveis e afins, informando número do auto, nome do autuado, valores, a descrição da irregularidade e o status da autuação. Também da mesma forma será informado os casos detectados de identificação de nota fiscal de entrada distribuidora diferente da bandeira do estabelecimento.

Com os dados, o município realizará procedimento próprio com fundamento na Lei 10.752/2018, de autoria também dos vereadores Sidnei Telles, Onivaldo Barris e Alex Chaves, com a possibilidade de cassação de alvará de sonegadores de tributos.

Texto: Diretoria de Comunicação/PMM.
Fotos: Vivian Silva/PMM.

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