Vereadores aprovam projeto que altera Programa de Alimentação dos servidores municipais de Maringá

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO

Na sessão ordinária desta quinta-feira (2/6), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar nº 2.144/2022, do Poder Executivo, que altera regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, concedendo benefícios aos servidores municipais da Prefeitura. A partir da sanção da lei, o servidor que estiver gozando de licença para tratamento de saúde de meio período terá desconto proporcional no vale-alimentação. Para os dias não trabalhados, ficará valendo o desconto de 5% por dia útil não trabalhado e 2,5% por meio período de dia útil não trabalhado.

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 16325/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias, projeto do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Três projetos foram retirados de pauta. O primeiro, por três sessões, que determina regras para a comercialização de alimentos em vias públicas com bicicletas, as foodbikes, assinado pelos vereadores Flávio Mantovani, Sidnei Telles e Rafael Roza, que já havia sido aprovado em primeira discussão.

O segundo, do vereador Mário Verri, propondo a outorga do título de Cidadão Benemérito para o advogado e professor Alaércio Cardoso, foi adiado por uma sessão.

Também por uma sessão, foi adiado projeto da vereadora Ana Lúcia Rodrigues que inclui no calendário oficial do município, o Encontro Nacional de Mulheres na Capoeira Salve as Marias.

Ainda foram aprovados 14 requerimentos de informações ao Executivo, em discussão única, como segue:

ÁGUA EM POSTOS DE
COMBUSTÍVEIS E LAVA-RÁPIDOS

Requerimento nº 621/2022, do vereador Altamir Antônio os Santos (foto), solicitando ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade do Poder Executivo editar decreto regulamentando a Lei Municipal nº 9.993, de 26 de maio de 2015, que cria o programa de água em postos de combustíveis e lava-rápidos no município de Maringá e dá outras providências, de sorte a definir os estabelecimentos que se sujeitam à exigência de instalação dos sistemas para recuperação e reutilização da água e das cisternas para captação da água da chuva, considerando o porte do empreendimento e prevendo hipótese de exceção aplicável em relação a pequenos negócios, tendo em vista que a aplicação da referida exigência de forma indiscriminada, isto é, sem considerar as diferenças entre pequenos e grandes empreendimentos, onera excessivamente e inviabiliza a atuação das pequenas lavadoras automotivas, que não dispõem de recursos financeiros para arcar com os custos de instalação dos referidos sistemas ou equipamentos pela lei exigidos. Em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REMOÇÃO DE ÁRVORE

Requerimento nº 660/2022, de autoria do vereador Belino Bravin Filho (foto), solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção da árvore existente na avenida Virgílio Manilia, defronte ao número 302, no Jardim Ouro Cola, conforme protocolo já registrado junto à administração municipal sob o nº 479761, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

“MEU CAMPINHO”

Requerimento nº 667/2022, de autoria do vereador Paulo Henrique Biazon Santos (foto),  solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há dotação orçamentária para a implantação dos equipamentos públicos constantes do projeto “Meu Campinho”, no espaço livre de uso público registrado sob o cadastro imobiliário nº 25519300, quadra 104, lote 001, na zona 25, localizado entre as ruas Pioneiro Aldo Montovanelli e Pioneira Genoveva Giunta, no Jardim São Paulo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e como está o andamento do processo de implantação da benfeitoria.

FALTA DE VACINAS

Requerimento nº 678/2022, de autoria do vereador Altamir Antônio dos Santos solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se estão faltando vacinas contra a paralisia infantil na rede pública municipal de saúde. Em caso positivo, decline os motivos, bem como quais providências serão adotadas pela administração municipal para sanar esse problema.

RESTAURANTE POPULAR (I) 

Requerimento nº 681/2022, do vereador Belino Bravin Filho, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um restaurante popular no Distrito de Floriano, ao lado do salão comunitário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

PAVIMENTO ASFÁLTICO

Requerimento de nº 697/2022, de autoria da vereadora Cristianne Costa Lauer (foto), solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de pavimento asfáltico nas vias públicas do bairro “Chácaras Favoretto”, localizado no final da avenida Kakogawa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

CICLOFAIXA

Requerimento nº 698/2022, de autoria do vereador Paulo Henrique Biazon Santos, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de ciclofaixa por toda a extensão da avenida Pioneiro Francisco Ferreira de Miranda, na zona 38, ao lado esquerdo da via, considerando o sentido centro-bairro, bem como para a realização do cascalhamento do acostamento da referida via pública. Em caso afirmativo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

OCUPAÇÃO IRREGULAR

Requerimento de nº 701/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues (foto), solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, em relação ao conjunto de lotes situados na rua dos Coqueiros (destacados conforme o mapa), que foi objeto dos questionamentos formulados por meio do requerimento nº 94/2022, desta Câmara Municipal e em relação ao qual o Poder Executivo informou, a partir do processo nº 01.02.00006841/2022.53, em despacho da Diretoria de Patrimônio, que a referida área “tem seu uso permitido à Associação Cultural Lírius, por meio do termo de permissão de uso 958/2.019, com vigência até 21 de maio de 2.024”, e considerando que alguns munícipes têm questionado sobre a possibilidade de haver ocupação irregular em parte desses lotes, visto que, há pouco tempo, em alguns deles (indicados no mapa como “área desocupada e colocada à venda”), foi fixada placa de venda da propriedade e, atualmente, constata-se que há obras em andamento no local, o quanto segue: 1 – do conjunto de lotes destacado no mapa anexo (inclusive com relação ao espaço identificado como “área desocupada e colocada à venda”): I) quais lotes são de propriedade pública e quais são de propriedade privada, II) se todos eles estão devidamente regularizados junto ao Poder Público Municipal, bem como III) quais deles são objeto do termo de permissão de uso nº 958/2.019; 2 – se, atualmente, todos os termos e condições da supracitada permissão de uso estão sendo observados pelo permissionário e, portanto, se ela se encontra em situação regular.

“PORTAL DA INCLUSÃO”
FEMININO

Requerimento nº 702/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao espaço situado na avenida Centenário, nº 449, na Vila Christino, se há possibilidade implantar no local uma nova unidade de acolhimento do programa “Portal da Inclusão”, exclusiva para atendimento de mulheres, e, em caso positivo, decline os prazos e as ações previstas. Em caso negativo, decline os motivos, considerando que atualmente há em funcionamento na cidade de Maringá apenas um abrigamento municipal do “Portal da Inclusão”, e que atende exclusivamente o público masculino.

PROLONGAMENTO DE RUA

Requerimento nº 707/2022, de autoria da vereadora Cristianne Costa Lauer, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da rua Victal Possani, na zona 6, ligando-a à avenida Colombo, na zona 43, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

RESTAURANTE POPULAR (II)

Os vereadores aprovaram o requerimento nº 728/2022, do vereador Cristian Marcos Maia da Silva (foto), para que a Prefeitura informe se há possibilidade de determinar a implantação de um restaurante popular na Avenida das Indústrias, nas proximidades da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, no Jardim América.

GRATIFICAÇÃO

Requerimento nº 749/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o reajuste da gratificação por local de trabalho dos servidores municipais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

LÂMPADAS DE LED

Requerimento nº 765/2022, de autoria do vereador Sidnei Oliveira Telles Filho (foto), solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de que sejam substituídas as atuais lâmpadas amarelas por lâmpadas em Led, por toda a extensão da Estrada Oswaldo de Moraes Corrêa (via principal de acesso à Cocamar), para que, tendo em conta o grande número de colaboradores que transitam durante o 3.º turno de operação da referida cooperativa, possam ser reduzidos os riscos de acidentes. Em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

NOVAS CICLOVIAS

Requerimento nº 780/2022, de autoria do vereador Manoel Alvares Sobrinho (foto), solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos e/ou planejamentos para a construção de ciclovias em importantes avenidas da Zona Norte da cidade, tais como Morangueira, Kakogawa, São Judas Tadeu, Palmeiras e Doutor Alexandre Rasgulaeff e, em caso positivo, detalhe sobre os prazos e custos das propostas. Em caso negativo, decline sobre as razões pelas quais as implantações não são consideradas pela administração municipal.

REDUTOR DE VELOCIDADE

Requerimento nº 814/2022, de autoria do vereador Manoel Alvares Sobrinho, solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos e/ou planejamento para a instalação de redutores de velocidade na avenida Itororó, no trecho compreendido entre a avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e a rua Carlos Meneghetti, e, em caso positivo, decline acerca dos estudos, custos e prazos para a implantação dos equipamentos. Em caso negativo, explique por quais são as razões as intervenções não são consideradas pela administração municipal.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira.