Vereadores discutem 6 projetos e 16 requerimentos na sessão desta quinta-feira (24)

Vereadores discutem 6 projetos e 16 requerimentos na sessão desta quinta-feira (24)Logo após a realização da sessão especial para eleger os membros da Comissão Extraordinária de Segurança Pública, os vereadores da Câmara Municipal de Maringá reúnem-se em sessão ordinária para discutir a seguinte pauta:

ITEM 1º – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 907/2022, de autoria de Vereadores, tendo como 1ª Signatária a vereadora Ana Lúcia Rodrigues, criando a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Maringá (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL). (EM SEGUNDA DISCUSSÃO).

ITEM 2º – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.114/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando a redação de dispositivos da Lei Complementar nª 966, de 04 de dezembro de 2013, relativos às descrições de atribuições dos cargos de Contador e Analista Municipal – Contabilidade. (EM SEGUNDA DISCUSSÃO).

ITEM 3º – PROJETO DE LEI COMPLEMEMTAR Nº 1.966/2020, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, transformando a Rua Moscados em Eixo de Comércio e Serviços E – ECS-E. (EM SEGUNDA DISCUSSÃO).

ITEM 4º – PROJETO DE LEI Nº 16.061/2021, de autoria dos Vereadores Rafael Roza, Paulo Biazon, Onivaldo Barris e Altamir Antônio dos Santos, dispondo sobre a certificação do Selo Desenvolve Maringá, a ser conferido pelo Poder Público Municipal a empresas que contratarem jovens aprendizes. (EM SEGUNDA DISCUSSÃO).

ITEM 5º – PROJETO DE LEI Nº 16.190/2021, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, denominando Área de Lazer Luiz Lopes o espaço público existente no Lote 19, da Quadra 43, localizado na Zona 22. (EM SEGUNDA DISCUSSÃO).

ITEM 6º – PROJETO DE LEI Nº 16.191/2021, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, denominando Parque Florestal Municipal das Palmeiras Pioneiro Augusto Soares Malta o Parque Florestal Municipal das Palmeiras, localizado na Zona 30. (EM PRIMEIRA DISCUSSÃO).

ITEM 7º – REQUERIMENTO Nº 1778/2021, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de Parque Linear sobre a antiga linha férrea existente entre a Avenida 19 de Dezembro e a Rua Vereador Arlindo Planas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA)

ITEM 8º – REQUERIMENTO Nº 11/2022, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando transformar a Rua Escritor Aluísio de Azevedo, no Conjunto Habitacional Itatiaia, em via de mão única, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 9º – REQUERIMENTO Nº 29/2022, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de mesas e bancos no parque infantil do Jardim Paris III, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 10º – REQUERIMENTO Nº 33/2022, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as ações estão sendo realizadas pela Municipalidade para evitar atos de vandalismo e para ofertar maior segurança ao intenso fluxo de pessoas que utilizam diariamente o Parque Linear Ney Braga, se foi possível obter as imagens das câmeras de segurança, que mostram os autores que danificaram um dos brinquedos infantis (gira-gira), e se as mesmas foram encaminhadas às autoridades policiais para as providências cabíveis, para que o ato de vandalismo não fique impune e coíba novas ações. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 11º – REQUERIMENTO Nº 37/2022, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de reparos no sistema de encanamento da irrigação da horta comunitária do Jardim Tóquio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA)

ITEM 12º – REQUERIMENTO Nº 54/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à reforma da Vila Olímpica, o quanto segue: 1 – se há previsão para o início e conclusão das obras; 2 – se, no período de reforma, os atletas serão remanejados para os centros esportivos ou vão ficar sem local para treinar; 3 – quais serão as benfeitorias implementadas no local. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 13º – REQUERIMENTO N. 55/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar, na Vila Olímpica e nos centros esportivos municipais, aulas de natação exclusivas para mulheres. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 14º – REQUERIMENTO N. 57/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar na Vila Olímpica uma parede para Escalada Esportiva, que são elementos de alta qualidade para desafiar a força e determinação, com segurança, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. (EM DISCUSSÃO ÚNICA)

ITEM 15º – REQUERIMENTO N. 58/2022, de autoria do Vereador Alex Chaves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início das obras de pavimentação asfáltica da Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, no Jardim Universo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 16º – REQUERIMENTO N. 61/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente a todos os testes de COVID-19 adquiridos pelo Município de Maringá, o quanto segue: 1 – quantos testes foram adquiridos no ano de 2022, até o presente momento; 2 – qual o valor total e unitário gasto com os testes; 3 – quais os lugares que estão realizando os testes; 4 – como está sendo feita a seleção das pessoas que irão fazer os testes. (EM DISCUSSÃO ÚNICA)

ITEM 17º – REQUERIMENTO Nº 70/2022, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para que o EcoPonto do Jardim Piatã volte a funcionar, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 18º – REQUERIMENTO Nº 83/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que envie ou informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma das obras de reforma/ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Ângelo Viegas, no Parque Residencial Aeroporto, declinando a data prevista para o início das obras, cópia do projeto e a data prevista para a entrega, bem como se há estimativa para a ampliação do atendimento à população, dentre outras informações disponíveis sobre o assunto. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 19º – REQUERIMENTO Nº 84/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de dois “quebra-molas”, ou outros tipos de redutores de velocidade, na Avenida Vereador Antônio Bortolotto, no Distrito de Iguatemi, um próximo ao primeiro ponto de ônibus localizado no início da mencionada via pública e outro próximo à entrada do Conjunto Campo Dourado, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 20º – REQUERIMENTO Nº 128/2022, de autoria do Vereador Paulo Biazon, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal desenvolve ações de reintrodução de abelhas nativas nos espaços, uma vez que a polinização é o processo que garante a produção de frutos e sementes, além da reprodução de diversas plantas, por isso, as abelhas se destacam na manutenção e promoção da biodiversidade, e, em caso negativo, decline se a Municipalidade tem conhecimento ou pretende aderir a essa técnica através do Programa Poliniza Paraná, lançado pelo Governo do Estado em 20 de janeiro de 2022, que tem como objetivo, em parceria, promover capacitações aos municípios, com o objetivo de ensinar a fazer a manutenção das casinhas das abelhas e como trabalhar a educação ambiental com os insetos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 21º – REQUERIMENTO Nº 169/2022, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de vaga de embarque e desembarque na Avenida São Paulo, defronte do número 1312, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

ITEM 22º – REQUERIMENTO Nº 179/2022, de autoria do Vereador Rafael Roza, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à execução da Lei Complementar n. 1.307/2022, que dispõe sobre a redução imediata do valor da passagem de ônibus no Município de Maringá para R$ 4,00 (quatro reais) e dá outras providências, o quanto segue: 1 – em relação ao teor do disposto na parte final do caput do art. 1.º da Lei n. 1.307/2022, segundo a qual o Município de Maringá está autorizado a “arcar com o custo de eventual diferença necessária para cobrir o custeio do serviço do transporte público coletivo, de modo a estabelecer um preço de tarifa no menor valor possível”, questiona-se: i) como e em quais situações ocorrerá esta hipótese; ii) de que maneira será calculado o “custeio do serviço”; iii) de quanto em quanto tempo será feita essa verificação sobre estar havendo ou não a cobertura do “custeio do serviço”; iv) quando não se verificar a cobertura do “custeio do serviço”, hipótese na qual o Município estará autorizado a arcar com o custo de eventual diferença – com base em qual cálculo será feito o pagamento do subsídio pelo Município; 2 – havendo aumento no valor da passagem, como será calculado e pago o valor relativo ao subsídio concedido pelo Município; 3 – considerando que o § 1.º do art. 1.º da Lei prevê que “em havendo superavit, com o esperado aumento do número de passageiros em razão da redução do preço da tarifa, a diferença a maior deverá ser utilizada para reduzir ainda mais o valor da tarifa do transporte coletivo”, questiona-se: i) se o superávit será calculado anualmente; ii) como será operacionalizado esse repasse do saldo de superavit para o valor da tarifa; 4 – considerando que o estudo de impacto financeiro, o qual instruiu a tramitação do projeto de lei que originou a Lei em questão, estimou os gastos com o pagamento das gratuidades do transporte coletivo, para os anos de 2023 e 2024, em R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) em cada ano, ou seja, o mesmo valor nos dois exercícios financeiros – por quais razões o Poder Executivo não espera que haja alguma variação ou reajuste no valor destinado ao pagamento das gratuidades no exercício financeiro de 2024, com relação ao de 2023. (EM DISCUSSÃO ÚNICA).

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Foto: Marquinhos Oliveira.