Câmara Municipal realiza sessão ordinária nesta terça-feira (24)

 

Nesta terça-feira (24), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, acontece a sessão ordinária com os parlamentares.

Projetos importantes serão analisados durante a sessão. Segue a pauta:

Item 1º – Projeto de Lei nº 17.933/2025, de autoria do Vereador Italo Maroneze (foto), que outorga à Senhora Iani Valério da Silva a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho. Em segunda discussão.

Item 2º – Projeto de Lei nº 18.092/2026, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios do Poder Legislativo do Município de Maringá e dá outras providências. Em primeira discussão.

Item 3º – Projeto de Lei nº 17.394/2025, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq (foto), que dispõe sobre o Projeto Elas Constroem Maringá, que versa sobre as diretrizes para a promoção dos direitos das mulheres no Município de Maringá e dá outras providências. Em primeira discussão.

Item 4º – Projeto de Lei nº 17.841/2025, de autoria da Vereadora Akemi Nishimori (foto), que institui no Município de Maringá a Corrida do Bem Paraná e dá outras providências. Em primeira discussão.

Item 5º – Projeto de Lei nº 17.977/2026, de autoria do Vereador Flávio Mantovani (foto), que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização antecipada em vias públicas que sofrerem interdições totais ou parciais por obras ou serviços no Município de Maringá, e dá outras providências. Em primeira discussão.

Item 6º – Requerimento nº  2.104/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as etapas previstas para a execução das obras de implantação da rede coletora de esgoto e da Estação Elevatória de Esgoto no Conjunto Habitacional Itatiaia, cuja conclusão está estimada para o ano de 2030, bem como se existe a possibilidade de antecipação desse cronograma, considerando a relevância da demanda para a comunidade local. Em discussão única.

Item 7º – Requerimento nº  2.142/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos ainda não foram assinados os novos contratos administrativos com as quatro cooperativas de reciclagem/catadores atualmente responsáveis pela triagem e destinação dos resíduos recicláveis da cidade, declinando, ainda, a data prevista para as assinaturas dos contratos com as cooperativas, quais sejam: 1 – COOPERCICLA – Associação de Agentes Ecológicos e Recicladores; 2 – COOPERNORTE – Cooperativa Norte de Maringá de Separadores(as) de Materiais Recicláveis; 3 – COOPER CANÇÃO – Cooperativa de Materiais Recicláveis dos Conjuntos João de Barro e Santa Felicidade; 4 – COOPER PALMEIRAS – Cooperativa de Materiais Recicláveis do Parque das Palmeiras. Em discussão única.

Item 8º – Requerimento nº  55/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, devido à importância da preservação ambiental, da segurança da população e da manutenção adequada da arborização urbana, as seguintes informações: 1 – se existe fiscalização por parte do município quanto às árvores que estão sem área permeável ao redor de seus troncos (totalmente concretadas); 2 – se há notificação aos responsáveis para adequação dos canteiros; 3 – se existe legislação municipal que regulamenta a metragem mínima de área permeável ao redor das árvores; 4 – se há cronograma ou programa para recuperação desses espaços, com a retirada do concreto e adequação do solo; 5 – quantas notificações foram emitidas sobre este tipo de irregularidade. Em discussão única.

Item 9º – Requerimento nº  96/2026, de autoria do Vereador Jeremias (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente a pontos de parada do transporte coletivo, o quanto segue: I – quantos pontos de parada do transporte coletivo urbano no Município encontram-se atualmente sem cobertura (abrigo de passageiros); II – dentre esses, em quantos há espaço físico e viabilidade técnica para instalação de abrigo coberto; III – se existe planejamento, programa ou cronograma para implantação, substituição ou instalação de abrigos de passageiros nos locais atualmente descobertos. Em caso positivo, qual o prazo estimado para execução das referidas melhorias; IV – se há previsão orçamentária específica para essa finalidade no exercício vigente ou no planejamento futuro; V – caso o Município não disponha integralmente das informações solicitadas, que as requisite junto à concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano. Em discussão única.

Item 10 – Requerimento nº  116/2026, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – quais são as justificativas administrativas, logísticas ou orçamentárias para a não entrega dos kits escolares e uniformes a todos os alunos da rede municipal até a presente data; 2 – se houve atraso no processo licitatório, na contratação, na produção ou na distribuição dos materiais, especificando, em caso positivo, em qual fase ocorreu o entrave; 3 – qual é o quantitativo total de kits e uniformes previstos, quantos já foram efetivamente entregues e quantos ainda estão pendentes de distribuição; 4 – qual é a previsão concreta e detalhada para que todos os alunos da rede municipal recebam integralmente seus respectivos kits e uniformes escolares; 5 – se há previsão de medidas emergenciais para minimizar os impactos do atraso às famílias que dependem do fornecimento do material escolar pelo Município. Em discussão única.

Item 11 – Requerimento nº 132/2026, de autoria do Vereador Guilherme Machado (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao funcionamento e às atividades de detonação da Pedreira Ingá/Pedreira Carlos Borges, localizada na região dos bairros Jardim São Clemente, Atami, Jardim Espanha e Tarumã, se há possibilidade de o IAM – Instituto Ambiental de Maringá, declinar o quanto segue: 1. Funcionamento da pedreira: a) A pedreira encontra-se atualmente em funcionamento? b) Em caso afirmativo, qual a licença ambiental/operacional vigente e qual sua validade? c) O IAM realiza fiscalização periódica no local? Em caso positivo, encaminhar cópias dos relatórios das últimas vistorias. 2. Atividades de detonação (explosões): a) As detonações realizadas têm respeitado os limites legais quanto à quantidade e potência das explosões? b) Há registros de irregularidades, denúncias ou autuações relacionadas ao excesso de vibração ou danos estruturais em imóveis da região? c) Existe monitoramento oficial de vibração e impacto nas residências próximas? Em caso positivo, encaminhar os relatórios técnicos; d) Caso não exista monitoramento, solicitar esclarecimentos sobre a responsabilidade e possível implementação. Em discussão única.

Item 12 – Requerimento nº  144/2026, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini (foto),  solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos gastos realizados com o Carnaval no exercício de 2026, o quanto segue: 1 – Qual foi o valor total efetivamente gasto com a realização do Carnaval de 2026 no Município, especificando todos os recursos provenientes do erário público municipal; 2 – Que sejam apresentados, de forma detalhada, todos os gastos efetuados, discriminando-se, no mínimo: a) contratação de artistas, bandas e demais atrações culturais; b) estrutura (palco, som, iluminação, geradores, tendas, banheiros químicos e afins); c) serviços de segurança pública e privada; d) despesas com limpeza urbana antes, durante e após o evento; e) gastos com divulgação e publicidade institucional; f) apoio logístico, transporte e alimentação; g) quaisquer outros custos diretos e indiretos vinculados à realização do evento; 3 – Informar quais Secretarias Municipais participaram da organização e execução do evento, especificando os valores empenhados, liquidados e pagos por cada uma; 4 – Esclarecer se houve repasse de recursos estaduais, federais ou provenientes de emendas parlamentares para a realização do Carnaval, indicando os respectivos valores; 5 – Informar se houve patrocínio da iniciativa privada, detalhando os valores arrecadados e a forma de contrapartida oferecida pelo Município. Em discussão única.

Item 13 – Requerimento nº  164/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir (foto), solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – qual é o quantitativo total de cargos de Agente Comunitário de Saúde criados por lei no município; 2 – qual é o número de cargos atualmente providos e o número de cargos vagos; 3 – qual é a distribuição nominal e quantitativa dos ACS por unidade de saúde e por equipe da Estratégia Saúde da Família; 4 – qual é o número de microáreas descobertas ou parcialmente cobertas no território da UBS Olímpico; 5 – qual é a previsão legal e orçamentária que fundamenta a afirmação de inexistência de possibilidade de novas convocações; 6 – informação sobre eventual estudo técnico que comprove que o quadro atual é suficiente para atender à demanda da população adscrita; 7 – qual é a justificativa técnica e administrativa para a não abertura imediata de novas vagas, tendo em vista que a demanda já foi oficialmente reconhecida. Em discussão única.

A convocação para a sessão ordinária desta terça-feira, 24 de março é assinada pela presidente da Câmara Municipal, Vereadora Majô Capdeboscq.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMM.
Fotos: Marquinhos Oliveira.